Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULUM LIBERTATIS. CONDIÇÕES PESSOAIS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote