Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 

I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente ofereceu carona para a adolescente e, contra a sua vontade, praticou contra ela atos diversos de conjunção carnal, mediante uso de violência, a demonstrar a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. ... (Continua)