1 - TJPE Processo penal. Tribunal do Júri. Coautores absolvidos pelo tribunal do Júri extensão de julgamento singular a corréu. Impossibilidade. Violação à soberania do tribunal do Júri. Materialidade e indícios de autoria. Impõe-se a pronúncia. Julgamento pelo juízo natural. Negou-se provimento aos embargos infrigentes, por unanimidade.
«1. Absolvição do suposto coautor pelo Tribunal do Júri não valida impronúncia de corréu, sob pena de violação à soberania do pretório leigo, a quem cabe qualificar ou desqualificar a prova. ... ()