impericia medica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Responsabilidade civil. Médico. Receita de injeção de penicilina. Choque anafilático e morte da paciente. Inexistência de teste preventivo que exclua, com certeza, tal reação. Negligência ou imperícia médica não demonstrada. Improcedência.

2 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Cirurgia ovariana. Perfuração do intestino por imperícia médica. Prova. Responsabilidade objetiva do hospital. Médico preposto. Denunciação da lide. Direito regressivo. Danos estéticos de cinqüenta salários mínimos e morais de duzentos. CCB, art. 1.521, III. CDC, art. 14. (Com doutrina).

3 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral e material. Erro médico. Dentista. Imperícia médica. Má adaptação de prótese dentária. Processo inflamatório generalizado. Culpa do paciente não demonstrada. Procedência do pedido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«... a adaptação da prótese foi inadequada, incomprovado que o autor tivesse dado causa à inflamação e aos danos que se seguiram, todos ratificados pelo Perito, sem exceção. Daí a procedência das indenizações pleiteadas, orçadas em valores razoáveis.... (Continua)

4 - TJSP Dano moral. Erro médico. Danos decorrentes de cirurgia plástica. Sentença de procedência. Inconformismos de ambas as partes. Réu que insiste na inocorrência de imperícia médica que causou lesão. Autora busca cumular indenização pelos danos estéticos. Nexo causal demonstrado entre o ato do réu e os problemas vivenciados pela autora. Indenização por dano moral devida e que engloba também o ressarcimento pelos danos estéticos. Recursos improvidos.

5 - STJ recurso especial. Homicídio culposo. Exasperação da pena-base. Culpabilidade. Majoração no dobro do mínimo legal. Desproporcionalidade. Causa de aumento do § 4º do CP, art. 121. Imperícia médica. Homicídio culposo. Bis in idem.

1 - A lei não fixa parâmetros aritméticos para a exasperação da pena-base, cabendo ao magistrado, utilizando-se da discricionariedade motivada e dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixar o patamar que melhor se amolde à espécie. ... (Continua)

6 - STJ Civil e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Nulidade da perícia. Não configuração. Negligência e imperícia médica comprovadas. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Aplicação da Súmula 7/STJ. Alegada afronta ao CPC, art. 1.009. Fundamentação deficiente. Ilações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Fundamentação deficiente. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não se pode conhecer da apontada violação do CPC, art. 1.009, II, porquanto as alegações que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas. Tal deficiência, impede a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284/STF, aplicável, por analogia, nesta Corte.... (Continua)

7 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Erro médico no parto. Lesão permanente na criança. Estado vegetativo. Danos morais e materiais. Acórdão recorrido que, à luz das provas dos autos, concluiu pelo dever de indenizar, em razão de negligência e imperícia médica. Redução do quantum indenizatório. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Na hipótese dos autos, a parte autora ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, com a finalidade de obter reparação, em face dos danos decorrentes de grave lesão cerebral, ocasionada por negligência e imperícia médica, por ocasião do parto. ... (Continua)

8 - TJSP Prova. Perícia. Pretendida realização de novo exame pericial, após exumação do corpo da vítima de suposto homicídio culposo decorrente de imperícia médica. Indeferimento pela magistrada, com fundamento no laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística. Inexistência de incompatibilidade lógica entre as conclusões do laudo pericial oficial e do exame toxicológico apresentado pela defesa, ressalvadas considerações técnicas futuramente apresentadas pelos próprios peritos oficiais ou por assistente técnico habilitado. Questões relacionadas ao mérito do processo ainda em curso que deverão ser decididas pela sentença, sendo inviável sua apreciação em sede de «habeas corpus. Inocorrência de cerceamento de defesa. Ordem denegada.

9 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Profissão. Erro médico. Negligência e imperícia médica. Cirurgia plástica. CF/88, art. 5º, V e X.

«Comprovado, por prova técnica e testemunhal, que o médico agiu com negligência e imperícia no período operatório e no atendimento pós-operatório, fazendo, em conseqüência, desaparecer a harmonia e a confiança que devem prevalecer entre médico e cliente, impõe-se condená-lo a pagar o valor de outras cirurgias corretoras de seu péssimo trabalho, que causou seqüelas na autora. Ademais, em face do sofrimento imposto a esta, condena-se também o médico a suportar o valor de 100 salários mínimos pelo dano estético e 100 salários mínimos pelo dano moral.... (Continua)

10 - TJSP Indenização por danos morais e estéticos. Impugnação à Justiça gratuita concedida à Autora não acolhida. Alegado erro médico. Cirurgia plástica em mamas. Pós operatório apresentou quadro de infecção e ocasionou deformidade das mamas. Laudo pericial que não indica a inadequação do procedimento cirúrgico a que submetida a Autora. Prova técnica não refutada por prova equivalente. Negligência ou imperícia médica não verificada. Sem majoração da verba honorária, uma vez que ambas as partes instauraram a fase recursal e as insurgências não foram acolhidas. Recursos não providos.

11 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Erro médico -Indenização por danos estéticos e morais c/c pensão vitalícia e tutela de urgência - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Alegação de que o erro médico restou demonstrado e de que a responsabilidade do nosocômio é objetiva - Descabimento - Responsabilidade hospitalar condicionada à verificação de culpa do médico, que não integra o polo passivo da ação - Precedente do STJ e desta Corte - Laudo pericial conclusivo sobre a ausência de negligência, imprudência ou imperícia médica - Conduta culposa não comprovada - Impossibilidade da responsabilização da ré por falha na prestação de serviço - Sentença mantida - RECUSRO DESPROVIDO... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Nulidade da perícia médica produzida nos autos. Não configuração. Negligência e imperícia médica comprovadas. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Aplicação da Súmula 7/STJ. Alegada afronta ao CPC, art. 1.009. Fundamentação deficiente. Ilações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado.

1 - O acórdão embargado não foi omisso e, com clareza e coerência, concluiu fundamentadamente que (i) não se pode conhecer da apontada violação do CPC, art. 1.009, II, porquanto as alegações que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas. Tal deficiência, impede a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284/STF, aplicável, por analogia, nesta Corte; (ii) o Tribunal fluminense, soberano na análise do contexto fático probatório, concluiu que não ficou configurada a nulidade da perícia médica, pois foi ela produzida sob o amparo do contraditório e da ampla defesa e que, ademais, ficou demonstrada a negligência e imperícia médica no caso; e (iii) rever a conclusão adotada no acórdão recorrido, da forma como trazida no apelo nobre, esbarraria, necessariamente, no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)

13 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral e estético. Amputação de membro superior. Quantum não desproporcional. Súmula 7/STJ.

«1. Trata-se, na origem, de procedimento de liquidação de sentença por artigos em que se busca apurar o valor das reparações pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes de imperícia médica cometida por Alberto Rondon, no indevido exercício da profissão de médico. ... (Continua)

14 - TJSP Apelação. Réu denunciado por infração ao CP, art. 121, § 3º. Sentença absolutória. Recurso ministerial postulando a condenação do réu nos termos da exordial acusatória. Acolhimento. Imprudência/imperícia médica caracterizada. Recurso ministerial provido para condenar o réu nos termos da denúncia, com substituição da pena corporal por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 15 salários mínimos, com fixação do regime inicial aberto, em caso de descumprimento da pena alternativa, declarando-se, de ofício, a seguir, a extinção da punibilidade do réu, ante o advento da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, primeira figura, 109, V, e 110, § 1º, todos do CP

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E IMPERÍCIA MÉDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. IN CASU, LAUDO PERICIAL CONCLUI QUE AS CONDUTAS DOS RÉUS EM TODOS OS ATENDIMENTOS MÉDICOS FORAM ADEQUADAS ÀS QUEIXAS DESCRITAS PELO AUTOR NO MOMENTO DOS RESPECTIVOS ATENDIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO, INOBSTANTE A APLICAÇÃO DA LEI CONSUMERISTA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330, DESTE TJ/RJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO.

1.Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito. (Súmula 330, TJ/RJ); ... (Continua)

16 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVL - DANOS MORAIS -

Demanda fundada na alegação de falha na prestação de serviços médicos - Improcedência decretada - Inconformismo da autora - Não cabimento - Prova pericial realizada que não atestou a ocorrência de incúria no que tange ao tratamento da paciente - Negligência e imperícia médica não comprovadas - Responsabilidade civil da clínica - Inexistência - Não caracterização de defeito do serviço - Inteligência da norma do CDC, art. 14 - Ausência de nexo causal entre a conduta do médico preposto da requerida e o suposto dano experimentado pela autora, o que retira o fundamento do pleito indenizatório - Improcedência da ação corretamente decretada - Sentença confirmada - Honorários sucumbenciais devidos que devem majorados conforme previsão contida nos arts. 85 e 98, ambos do CPC, diante do trabalho adicional realizado em grau recursal - Recurso improvido.... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. ERRO MÉDICO.

Ação de reparação moral. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Alegação de erro médico em cirurgia cardíaca para troca de valvar mitral e no pós-cirúrgico. Perícia médica que constatou a ausência de ocorrência de erro médico. Má conduta médica que não ficou demonstrada. Sem que fique comprovada a culpa do médico e de outros profissionais vinculados e o nexo causal entre o dano e a conduta omissiva ou comissiva, não há responsabilidade do hospital. Ausência de negligência e imperícia médica. Paciente que apresentou evolução desfavorável ante o quadro de saúde apresentado. Inexistência de danos a serem indenizados. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). Recurso desprovido... (Continua)

18 - TJSP Apelação cível. Ação de reparação de danos por alegada imperícia médica. Procedimento de angioplastia coronária. Perfuração coronariana durante o ato. Sentença parcialmente procedente apenas para ressarcimento dos stents não utilizados. Recurso do autor. Lesões coronarianas extremamente calcificadas. Técnica adequada (ateretomia rotacional). Complicação caracterizada como risco inerente ao procedimento. Amparo em literatura médica especializada. Perícia conclusiva pela ausência de negligência, imprudência ou imperícia. Consentimento informado. Paciente ciente dos riscos. Medidas emergenciais adequadamente adotadas. Transferência hospitalar realizada conforme protocolos técnicos. Disfunção cardíaca decorrente de risco próprio do procedimento. Ausência de nexo causal entre conduta médica e sequelas. Cobrança hospitalar legítima. Paciente particular. Serviços efetivamente prestados. Dever de indenizar não configurado. Ressarcimento dos stents não utilizados. Manutenção. Recurso desprovido

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. FRATURA EXPOSTA DE MEMBRO SUPERIOR. ENCAMINHAMENTO DO AUTOR A PRONTO SOCORRO. DEMORA NO ATENDIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. DESPROVIMENTO. 1.

Sem preliminares prejudiciais. 2. Laudo pericial que afastou erro no procedimento médico. Não evidenciada negligência, imprudência ou imperícia médica. Ausência de nexo de causalidade e, assim, da responsabilidade da Administração por omissão ou falha na prestação do serviço. Ausência de comprovação da presença das condições e requisitos jurídicos para configuração da responsabilidade civil objetiva da Administração (CF, art. 37, § 6º), e, por conseguinte, dos danos de ordem moral, estética ou material. Precedentes. 3. Sentença mantida, portanto. Majoração, em grau recursal, dos honorários advocatícios, observada a gratuidade. 4. Recurso não provido... (Continua)

20 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVL - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Demanda fundada na alegação de má prestação de serviços pelo réu para a colocação de implantes e próteses, houve quebra dos implantes e execução parcial do serviço - Perícia realizada que concluiu pela sua inocorrência - Alegação de negligência e imperícia médica não comprovada - Ausência de nexo causal entre a conduta do requerido e o suposto dano experimentado pela parte autora, o que retira o fundamento do pleito indenizatório - Regularidade dos procedimentos adotados - Nexo causal não demonstrado - Improcedência da ação corretamente decretada - Sentença mantida - Honorários recursais devidos que devem ser majorados conforme previsão contida nos arts. 85 e 98, ambos do CPC, levando-se em conta os parâmetros estabelecidos pela legislação processual e, considerada a natureza e complexidade da demanda, e o trabalho adicional realizado em grau recursal - Recurso improvido... (Continua)