exclusao de socio
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Tutela provisória de urgência. Exclusão de sócio minoritário. Indeferimento. Manutenção. Perigo de dano ou ao resultado útil não demonstrado. Risco de irreversibilidade dos efeitos da medida. Requisitos do CPC, art. 300 não caracterizados. ... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO. INDEFERIMENTO. REFORMA. CONVERGÊNCIA DE VONTADE DAS PARTES. REQUISITOS DO CPC, art. 300 CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Tutela provisória de urgência. Exclusão de sócio minoritário. Indeferimento. Reforma. Agravada que manifestou seu desejo de não permanecer na sociedade. Convergência de vontade das partes quanto à saída da agravada. Perigo de dano evidenciado. Requisitos do CPC, art. 300 caracterizados. ... (Continua)

3 - TJSP EXCLUSÃO DE SÓCIO. FALTA GRAVE. DESVIO PATRIMONIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SOCIEDADE FAMILIAR, TODOS OS ´SOCIOS EXERCENDO A GERÊNCIA, SOBRETUDO INSOLADAMENTE. ÔNUS DA PROVA DO DESVIO EXCLUSIVO DOS AUTORES. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Exclusão de sócio. Falta grave por desvio de valor. Não comprovação. Empresa familiar, todos os sócios detentores da gerência, inclusive isoladamente. Ônus da prova dos autores. Não desincumbência. Improcedência do pedido mantida. ... (Continua)

4 - TJSP EXCLUSÃO DE SÓCIO. ASSEMBLEIA GERAL. VALIDADE. INTIMAÇÃO PRÉVIA, MAIORIA E CONHECIMENTO DOS FATOS IMPUTADOS MUITO TEMPO ANTES DA REUNIÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA CORRÉ NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Exclusão de sócio. Assembleia geral. Validade. Intimação prévia a permitir a defesa. Maioria de 99,96%. Indicação de motivos consubstanciadores de justa causa. Conhecimento da conduta ilícita desde pelo menos 2021. Pretensão ao pagamento de remuneração variável. Não demonstração. ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO C/C APURAÇÃO DE HAVERES. PLEITO DE AFASTAMENTO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS ARTICULADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE FAZ MISTER. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. LITIGANTES EM TRATATIVAS DE ACORDO.

AUSENTES OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA (CPC, art. 300), OPORTUNO SE PROPICIE A DILAÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE QUE SE CONDUZA AO CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS, JÁ QUE A QUESTÃO CARDEAL DISCUTIDA NO FEITO VESTE PEDIDO DE AFASTAMENTO/EXCLUSÃO DE SÓCIO, E, COM OS ELEMENTOS ATÉ AQUI CONDUZIDOS, NÃO HÁ COMO ADIANTAR A PRESTAÇÃO JUDICIAL, QUE QUASE BEIRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DO PEDIDO. NÃO É DEMAIS DESTACAR QUE AS PARTES ENVOLVIDAS NO LITÍGIO ESTÃO EM TRATATIVAS DE ACORDO, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE CAUTELA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO REVOGADA.... (Continua)

7 - STJ Sociedade anônima. Exclusão de sócio. Apuração de haveres.

«Hipótese que mais se aproxima do resgate que do reembolso. Inexistência de ilegalidade no fato de determinar-se sejam os haveres dos excluídos apurados mediante apuração do valor real do ativo e passivo da sociedade.... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Direito empresarial. Exclusão de sócio por falta grave no cumprimento de suas funções. Determinação de apuração dos haveres correspondentes às suas quotas. Alegação de eventual violação ao CPC/1973, art. 535,CPC/1973, art. 555 e CPC/1973, art. 561. Não configuração. Dilação probatória. Impossibilidade. Preclusão. Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais, sendo que a um deles, com a participação de terceiros, é imputado ato lesivo à sociedade praticado com violação à lei e ao contrato social. Não se mostra razoável impor, nem compatível com a sistemática informal de regência das sociedades por cotas, exigir maioria do capital, maioria de sócios ou ainda a realização de reunião de quotistas para deliberar sobre a possibilidade de ajuizamento de ação de dissolução de sociedade/exclusão de sócio/responsabilização de sócio. Precedentes. Agravo regimental improvido.

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL POR EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO POR JUSTO MOTIVO C/C PEDIDO LIMINAR E APURAÇÃO DE HAVERES. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO IMEDIATA DE SÓCIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO CPC, art. 300 - DECISÃO MANTIDA.

Não se conhece da preliminar suscitada em contraminuta que apresente pedido ainda não levado ao conhecimento do juízo de origem, sob pena de inaceitável supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exclusão de sócio cumulada com indenização. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de exclusão de sócio cumulada com indenização. ... (Continua)

12 - TJSP Tutela antecipada. Ação de exclusão de sócio empresarial. Suspensão do decisório que concedeu a medida. Impossibilidade. Hipótese. Presença dos requisitos autorizadores da concessão (CPC, art. 520, VII). Ocorrência. Manutenção do decidido. Necessidade. Recurso não provido.

13 - TJSP Sociedade comercial. Retirada de sócio. Execução por título extrajudicial. Indeferimento de pedido de exclusão de sócio da lide. Reconhecimento da obrigação de responder pelo débito. Elementos a demonstrar participação ínfima e ausência de poderes de representação societária. Decisão anterior reconhecendo a inexpressiva participação do sócio. Recurso provido

14 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. AUTOR AJUIZOU A AÇÃO COM PEDIDO DE REVERSÃO DO DECRETO DE SUA EXCLUSÃO DO QUADRO ASSOCIATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

autor apelou da sentença que julgou improcedente seu pedido de nulidade de exclusão de sócio da entidade associativa a que fazia parte. ... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO MAJORITÁRIO E ADMINISTRADOR CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL COM CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exclusão de sócio e dissolução parcial de sociedade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Acórdão recorrido que defere medida liminar. Súmula 735/STF. Incidência.

1 - Exclusão de sócio e dissolução parcial de sociedade.... (Continua)

17 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Abuso do direito por frustrar o crédito a que tem direito a credora. Possibilidade de se penhorar bens do sócio. Exclusão de sócio. Existência de provas de alteração contratual registrada. Preclusão temporal caracterizada. Decisão reformada. Recurso provido.

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA AÇÃO ANULATÓRIA DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. DECISÃO AGRAVADA DA VARA EMPRESARIAL QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA PARA O JUÍZO COMUM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RESOLUÇÃO 877/2022. COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL. RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL NA VARA ESPECIALIZADA.

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - ICMS - Exceção de pré-executividade acolhida - Necessidade de fixação de honorários advocatícios, por equidade, dadas as peculiaridades do caso, observado, ainda, ser preciso considerar, nesse passo, o balanço do proveito econômico do conjunto processual, anotada a circunstância de que houve apenas a exclusão de sócio, sem afetar o crédito fiscal em execução contra a empresa. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

20 - TJSP Apelação - Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres - Sentença de procedência - Insurgência do réu.