Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO IMEDIATA DE SÓCIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO CPC, art. 300 - DECISÃO MANTIDA.

Não se conhece da preliminar suscitada em contraminuta que apresente pedido ainda não levado ao conhecimento do juízo de origem, sob pena de inaceitável supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. ... (Continua)