eletroplessao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Indenização. Morte por eletroplessão

2 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Indenização. Morte de menor por eletroplessão. Danos morais. Majoração. Necessidade, in casu. Recurso improvido.

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Morte por eletroplessão. Presunção de dor pela perda de ente querido. Culpa da concessionária pelo evento danoso configurada. Indenização por danos morais devida. Majoração. Necessidade. Recurso dos autores provido em parte e da ré não provido.

4 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Morte por eletroplessão. Culpa da concessionária configurada. Ausência de causas excludentes. Pensão fixada em dois salários mínimos. Razoabilidade. Termo «ad quem do pensionamento. Data que o falecido completaria setenta anos. Recurso dos autores provido em parte e da ré não provido.

5 - TJSP Ação indenizatória. Morte causada por eletroplessão e descarga elétrica. Propositura fundada em responsabilidade civil da concessionária de serviço público por ilícito extracontratual. Competência recursal da Seção de Direito Público. Precedentes do Órgão Especial. Recurso não conhecido

6 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Morte do obreiro por eletroplessão provocada por agente físico-eletricidade industrial. Indenização devida. Danos morais. Fixação em montante que mitigue o sofrimento e desestimule a reiteração de atos da espécie. Majoração. Cabimento. Recursos das corrés improvidos e parcialmente providos os demais.

7 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Morte por eletroplessão. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco. Súmula 83/STJ. Danos morais. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão. Fundamentos do agravo regimental que não infirmam as conclusões da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização por danos materiais e morais. Óbito de cavalo em decorrência de alegada eletroplessão causada por fio da rede de energia elétrica administrada pela ré, que caíra na via pública. Sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos. ... (Continua)

9 - STJ Responsabilidade civil. Morte de filho menor por eletroplessão. Pensão mensal fixada em dois terços do salário mínimo até quando a vítima completasse vinte e cinco anos, inclusive décimo-terceiro, independente de vínculo trabalhista. Pagamento, também, de verba relativa a funeral e jazigo. (Indica precedentes do STF e TFR).

«Recurso Especial. Responsabilidade civil. Perda de filho menor. Conhece-se do Recurso Especial pela configuração do dissídio jurisprudencial e para acertamento das verbas indenizatórias. Provimento parcial.... (Continua)

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Óbito. Eletroplessão de jovem em ofendículo. Dispositivo elétrico instalado para proteger as plantas do alcance de animais domésticos. Hóspede que, com os pés dentro da piscina, teve contato com o dispositivo elétrico. Instalação em local muito próximo à piscina e sem advertência sobre os riscos. Indenização devida, pelo falecimento de jovem em circunstâncias tão trágicas. Redução. Necessidade, eis que o réu não tinha ciência do potencial ofensivo do artefato, mantendo-o instalado ao alcance de seus próprios filhos. Recurso parcialmente provido.

11 - STJ Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Eletroplessão. «Surfismo. Culpa exclusiva da vítima.

«Evento lesivo que resultou unicamente da imprudência da vítima, que, na ocasião, praticava o chamado «surfismo ferroviário, como assentaram as instâncias ordinárias, examinando soberanamente a prova, elidida, assim, a responsabilidade da ferrovia, nos termos do art. 17 do Decreto Legisl. 2.681/12. Culpa concorrente não caracterizada, pois o dever de vigilância da ferrovia é ínsito à prestação do serviço de transporte em condições de normalidade, não se podendo dela exigir aparato de segurança capaz de evitar acidentes do tipo de que se cuida. Recurso não conhecido.... (Continua)

12 - STJ Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Direito civil. Ação de indenização. Acidente que ocasionou o óbito de pai de família por eletroplessão. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude.

«1. Tratando-se de danos morais, é incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Morte da genitora do autor por eletroplessão. Rompimento de cabo de energia elétrica. Julgamento antecipado da lide. Prescindibilidade de produção de prova pericial. Cerceamento de defesa não configurado. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dano moral. Dever de indenizar. Valor da indenização. Razoabilidade. Redução. Impossibilidade.

«1. Não viola os artigos 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Ação de responsabilidade civil. Pagamento de pensionamento. Danos morais. Falecimento. Vítima de eletroplessão. Pedido parcialmente procedente quanto aos danos morais, fixados em R$ 250.000,00. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de responsabilidade civil em que se pleiteia que a Ampla Energia e Serviços S/A. proceda ao pagamento de pensionamento e danos morais em razão do falecimento de cônjuge, vítima de eletroplessão, por cabo de energia elétrica. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo 1/4 em favor de cada um dos autores. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para majorar o valor da indenização a título de dano moral para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). ... (Continua)

15 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente por eletroplessão. Pensão mensal. Termo inicial. Quatorze anos. Quantum indenizatório.

«1. Esta Corte Superior entende que é possível o recebimento de pensão mensal em casos de acidente com vítimas de tenra idade com termo inicial a partir dos quatorze anos. ... (Continua)

16 - TJSP Responsabilidade Civil - Indenização por dano moral - Irmão dos autores que morreu em decorrência de eletroplessão (descarga elétrica) e queda de altura de 6 metros - Pedido julgado improcedente - Responsabilidade objetiva prevista no art. 37, § 6º, da CF/88 - Responsabilidade da concessionária de energia elétrica pela fiscalização das instalações de modo a evitar acidentes e garantir a segurança dos usuários - - Vítima que executava serviços de pedreiro - Obra irregular - Ausência de observância às boas práticas de engenharia e obediência às normas técnicas aplicáveis - Culpa concorrente caracterizada - Indenização por danos morais devida - Recurso dos autores provido, com procedência da lide secundária, nos limites do contrato estabelecido entre as partes

17 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Morte de vítima por eletroplessão. Omissão configurada. Seguradora litisdenunciada. Condenação solidária. Limites da apólice. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento.... (Continua)

18 - TJRJ Responsabilidade civil do Estado. Consumidor. Transporte coletivo. Metrô. Vítima encontrada sobre os trilhos do metrô. Morte por eletroplessão. Indenização indevida na hipótese. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º. CCB/2002, arts. 43, 186 e 927. CDC, art. 14.

«Evento mortis que não ocorreu na plataforma de embarque, mas sim em um espaço reservado, destinado à manobra das composições da estação metroviária. Local de acesso restrito a funcionários e pessoas autorizadas, protegido por muros e por portas de acesso. Cotejo entre a prova testemunhal e documental que revela que o acidente fatal ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Fato que exclui a responsabilidade da concessionária por quebra do nexo causal. Responsabilidade objetiva que não implica em risco integral. Sentença que se reforma para julgar improcedente o pedido. Inversão dos ônus sucumbenciais.... (Continua)

19 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente por eletroplessão. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Possibilidade. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu que há elementos para configurar o dano moral. Desse modo, afirmou que a construção irregular não descaracteriza o poder-dever do Estado; portanto, é possível a indenização por danos morais. ... (Continua)

20 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MORTE. ELETROPLESSÃO. CABO ENERGIZADO ROMPIDO. DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO.

A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor.  ... (Continua)