depoimentos policiais
Jurisprudência Selecionada

1 - TAPR Prova testemunhal. Alegação de serem os depoimentos policiais despidos de credibilidade. Suspeição não configurada. Depoimentos idôneos.

«... No tocante ao argumento recursal de que o depoimento dos policiais seriam suspeitos para embasar a sentença condenatória, consigne-se que, desde que harmônicos e coerentes, os testemunhos de policiais que efetivaram a prisão em flagrante dos agentes merecem credibilidade judicial, consoante, aliás, vem reiteradamente proclamando a jurisprudência pátria, inclusive a deste E. Tribunal: ... (Juiz José Maurício Pinto de Almeida).... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO INFRACIONAL - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - CREDIBILIDADE.

Comprovadas a materialidade e autoria do ato infracional imputado, deve ser mantida a sentença que julgou procedente a representação. Os depoimentos de policiais possuem a mesma relevância que os de outras testemunhas, observada sua consonância com as demais provas nos autos e inexistência de motivo comprovado para sua invalidação.... (Continua)

3 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimentos policiais firmes e coerentes. Valor. Pequenos lapsos que não atingem a essência. Irrelevância. Policiais que atendem a muitas ocorrências durante o dia, o que justifica referidos lapsos. Credibilidade. Preliminares rejeitadas. Recursos defensivo improvido e ministerial parcialmente provido.

4 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS COESOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA ABSOLVIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental em aresp. Roubo majorado. Condenação. Nulidade. Validade dos depoimentos policiais. Matéria probatória. Súmula 7. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ considera válidos os depoimentos de policiais como meio de prova, desde que corroborados por outros elementos nos autos. Julgados do STJ. No caso, A pretensão recursal esbarra na Súmula 7/STJ, que impede o reexame de provas em sede de recurso especial.... (Continua)

6 - TJSP Porte de munição de uso permitido. Materialidade e autoria comprovadas. Validade dos depoimentos policiais. Aptidão das munições apreendidas. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido

7 - TJRS APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

A prova contida no feito autoriza a condenação dos acusados por associação para o tráfico de drogas, nos termos da denúncia. Comprovada autoria e materialidade do ilícito através dos depoimentos dos policiais que atuaram na investigação do grupo criminoso, bem como nas interceptações telefônicas. A narrativa apresentada pelos policiais aponta o interesse dos acusados no desenvolvimento do tráfico de drogas local, sendo que se organizaram para realizar a comercialização das drogas no Município de Barra do Ribeiro, distribuindo as tarefas entre si, onde o acusado Cristian, mesmo do interior do ergástulo, comandava a traficância, determinando quando e quem deveria buscar as drogas e para quem deveriam ser entregues, dentre outras decisões que eram repassadas aos demais integrantes do grupo. Por sua vez, restou comprovado que Adriana, companheira de Cristian, era a responsável pela administração financeira e pela venda de drogas, enquanto que Eduardo, buscava, escondia e distribuía as drogas. Por fim, Paula e Adair faziam a comercialização dos entorpecentes, tudo sob o comando do denunciado Cristian, evidenciando a existência de um grupo criminoso atuante no local. Interceptações telefônicas indicando a participação de cada indivíduo, de maneira organizada. Manutenção da condenação por associação para tráfico de drogas. Penas redimensionadas. ... (Continua)

8 - TJDF DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

I. Caso em exame   ... (Continua)

9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de depoimentos policiais. Provas suficientes. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEPOIMENTOS POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA. PENA DE MULTA E GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

I. Caso em exame... (Continua)

11 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Validade dos depoimentos policiais. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

12 - TJPE Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante com apreensão de 25 pedras de «crack. Validade dos depoimentos policiais. Incidência da Súmula 75/TJPE. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Improvimento do recurso. Sentença mantida.decisão unânime.

13 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. AUSÊNCIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. REGIME PRISIONAL. REEXAME DE TESES. RECURSO DESPROVIDO. 

  ... (Continua)

14 - TJSP Apelação criminal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Inocorrência. Ausência de afronta à inviolabilidade domiciliar. Provas seguras. Depoimentos policiais e confissão dos réus nas investigações. Condenação mantida. Penas. Redução necessária. Parcial provimento dos apelos.

15 - TJPE Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante com apreensão de 26 pedras de «crack. Validade dos depoimentos policiais. Incidência da Súmula 75/TJPE. Pedido de absolvição e desclassificação. Impossibilidade. Improvimento do recurso. Sentença mantida. Decisão unânime.

16 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES DA LEI 11.343/06. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME: Opostos Embargos Infringentes e de Nulidade em favor do acusado, postulando a absolvição nos termos do voto minoritário, sob o argumento de ausência de provas suficientes para a condenação, especialmente em razão da alegada ilicitude do ingresso policial em sua residência e da insuficiência dos depoimentos policiais como prova condenatória.... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição por insuficiência da prova. Alegação de que os depoimentos policiais seriam contraditórios. Necessidade de reexame do conteúdo fático-probatório. Inadmissibilidade. Via eleita. Agravo não provido.

«1. A pretensão de absolvição por insuficiência de prova demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, medida inadmissível na via estreita do habeas corpus (Precedentes). ... (Continua)

18 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 308. MANOBRAS PERIGOSAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.

1. A materialidade delitiva está comprovada pelo termo circunstanciado e pelos depoimentos coerentes dos policiais envolvidos, os quais foram prestados sob o crivo do contraditório e corroboraram a narrativa acusatória de manobras perigosas realizadas pelo apelante em via pública, colocando em risco pedestres e motoristas.... (Continua)

19 - TJRS PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DA LEI DE ARMAS. INVASÃO DOMICILIAR NÃO CONFIGURADA. ROBUSTEZ DA PROVA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. 

I. Caso em exame... (Continua)

20 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO «ILHA DA FANTASIA. PROVAS SUFICIENTES. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONDENAÇÕES MANTIDAS.

I. Caso em exame... (Continua)