Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. AUSÊNCIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. REGIME PRISIONAL. REEXAME DE TESES. RECURSO DESPROVIDO.
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