defeito no produto
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DE PRODUTO.  AMORTECEDORES ADQUIRIDOS JUNTO À PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO PRODUTO. COMPROVADO VÍCIO. AUSENTES PROVAS DE DEFEITO NA INSTALAÇÃO DO PRODUTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

2 - TJSP Cambial. Duplicata. Inexigibilidade declarada. Produto com defeito. Ausência de prova de que o defeito no produto tivesse decorrido de culpa exclusiva do consumidor. Dívida inexistente. Sentença mantida. Recurso não provido.

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Defeito no produto. Realização de teste com manta

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, OU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO OU MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NO PRODUTO.

Sentença de parcial procedência - Condenação da ré à substituição do aparelho, manutenção ou devolução do valor pago (R$ 1.999,00). ... (Continua)

5 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. DEFEITO NO PRODUTO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR REJEITADO.

- Caso em que a autora alega ter adquirido combustível adulterado da empresa ré, do que teria resultado danos a componentes mecânicos do veículo abastecido.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Vício ou defeito no produto. Alegações comprovadas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativos 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

7 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Vício no produto adquirido da ré. Eficiente comprovação do defeito. Relação de consumo. Ré que está inserida na cadeia de consumo com o fabricante e responde solidariamente por defeito no produto. Legitimidade passiva. Cerceamento de defesa não configurado. Perícia desnecessária. Vício evidente. Denunciação da lide Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Vício no produto adquirido da ré. Eficiente comprovação do defeito. Relação de consumo. Ré que está inserida na cadeia de consumo com o fabricante e responde solidariamente por defeito no produto. Legitimidade passiva. Cerceamento de defesa não configurado. Perícia desnecessária. Vício evidente. Denunciação da lide incabível no sistema do Juizado Especial. Dano moral configurado e bem dimensionado. Sentença de procedência mantida. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

8 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Produto impróprio para o consumo. Não comprovação. Parecer técnico. Coloração da embalagem fora do padrão. Defeito no produto. Segurança. Risco. Ausência. Consumidor. Ressarcimento. Devolução do produto. Possibilidade. Indenização. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Defeito do produto. Presença de coloração escurecida em batata chips. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

«É cediço que compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa. Hipótese em que a prova testemunhal não é imprescindível ao deslinde do feito, sendo satisfatória a prova documental para a cognição plena. Agravo retido desprovido.... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Produto comercializado. Defeito. Indenização devida. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Compra e venda. Defeito no produto. Vício redibitório. Reconhecimento de depende do revolvimento do conjunto fático probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ.

«Agravo regimental desprovido.... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA CAPILAR - ALISANTE - DEFEITO NO PRODUTO INEXISTENTE - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.

responsabilidade civil do fornecedor/fabricante é excluída quando comprovada a culpa exclusiva da consumidora, conforme disposto no art. 12, §3º, III, do CDC. ... (Continua)

12 - STJ Direito civil. Contrato de compra e venda de veículo. Arrendamento mercantil. CDC. Defeito no produto. Responsabilidade do fornecedor.

«1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297/STJ), mas apenas em relação aos serviços atinentes à atividade bancária. ... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RUPTURA DE PRÓTESE MAMÁRIA. DEFEITO NO PRODUTO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. -

De acordo com o CDC, art. 12, o fornecedor é responsável pelos danos causados aos consumidores, não só em razão de defeito no produto/serviço, como pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre seu uso e riscos inerentes. - Ausente prova de que a ruptura da prótese mamária decorreu de defeito do produto, restando demonstrado que o consumidor foi devidamente informado da impossibilidade de se precisar um prazo de durabilidade para o implante, não há como imputar à fornecedora a responsabilidade pelo rompimento da prótese sete anos após o procedimento cirúrgico.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Consumidor. Decadência. Ciência do defeito. Devolução. Reparação do defeito. Redução do valor do produto. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Defeito no produto. Inexistência. Reexame de conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - USO DE DESODORANTE - DERMATITE DE CONTATO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE - INFORMAÇÃO ADEQUADA - AUSÊNCIA DE DEFEITO NO PRODUTO - SENTENÇA MANTIDA.

Responde o fabricante, objetivamente, pelos danos causados ao consumidor, independentemente da perquirição da existência de sua culpa. Ante a prestação adequada de informação quanto aos riscos do produto pelo fornecedor (art. 6º, III, CDC) e da ausência de defeito no cosmético, cuja regularidade está atestada pela ANVISA, deve ser mantida a improcedência do pleito indenizatório.... (Continua)

17 - TJSP Recurso inominado. Obrigação de fazer. Falha de segurança. Defeito no produto. Dano moral inexistente. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, com fulcro na Lei 9.099/1995, art. 46. Recurso improvido.

18 - TJPR RECURSO INOMINADO. DEFEITO NO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (CPC/2015, art. 373, I). DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NO PRODUTO.

Sentença julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda do objeto quanto ao pedido de obrigação de fazer a restituição ao autor do valor de R$ 563,25, considerando a troca do produto no curso da lide antes de proferida sentença, mais precisamente no dia 27 de maio/2023, ou seja, ainda dentro do prazo de garantia do produto (um ano) e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, com correção monetária a contar da publicação da sentença, mais juros legais a contar da citação, estes na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Apelação da ré. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. O magistrado a quo na decisão proferida nos embargos de declaração opostos pela parte ré julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, pela perda do objeto em relação ao pedido de restituição do valor da compra, uma vez que houve a troca do produto no curso da ação. Ausência de interesse recursal quanto à indenização por dano material. Danos morais não configurados. A demora injustificada na troca do produto, por si só, não tem o condão de acarretar danos morais e não se verifica qualquer desdobramento do fato a fundamentar a pretensão de indenização. Sentença parcialmente reformada para excluir a condenação à indenização por danos morais, determinar o rateio das custas judiciais na proporção de 50% para cada parte; fixar os honorários advocatícios devidos pela parte autora em 10% sobre o valor pretendido a título de dano moral, observada a gratuidade de justiça; e os devidos pela ré em R$ 600,00. Sem honorários recursais. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.... (Continua)

20 - TJPR RECURSO INOMINADO. COMÉRCIO ELETRÔNICO. DEFEITO NO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA (CPC/2015, art. 373, I). DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.