confissao judicial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos improvidos.

2 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Prática de crime de roubo qualificado, na modalidade tentada. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos não providos.

3 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Prática de crime de lesão corporal dolosa e de desobediência. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos parcialmente providos.

4 - TJSP Prova. Confissão judicial. Isenta de vícios e coações a confissão judicial, fornecendo elementos seguros de prova, por si só serve de lastro à condenação se, ausente insinceridade, apresenta-se sólida e robusta. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

5 - TJSP Prova. Confissão judicial. O reconhecimento da importância da confissão judicial não retira do Juiz a possibilidade de análise de todo o contexto probatório na busca da verdade real, quando então aferirá seu verdadeiro valor, antes de proferir a decisão da causa. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Confissão judicial corroborada por elementos colhidos na fase de inquérito policial. Suficiência para embasar a condenação. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

7 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

8 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCOMPETENCIA DO JUIZO - PERDA DE OBJETO E CONFISSÃO JUDICIAL.

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário sendo distinto Do agendamento e realização de assembleia em tempo razoável para prestação de contas quando o múnus como sindico o obriga a tal.... (Continua)

9 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Confissão judicial - Depoimento de guardas municipais seguros, coerentes e sem desmentidos - Responsabilidade do acusado comprovada - Condenação mantida;

10 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO VERBAL - CONFISSÃO JUDICIAL EM PROCESSO ANTERIOR - VALIDADE COMO MEIO DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.

A confissão judicial realizada em processo anterior pela própria parte constitui meio de prova válido quando relacionada aos mesmos fatos em discussão. A locação verbal é admitida nos termos da Lei 8.245/91, art. 47, bastando prova suficiente de sua existência.... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCOMPETENCIA DO JUIZO - PERDA DE OBJETO E CONFISSÃO JUDICIAL - AUSENCIA DE INTERESSE.

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário sendo distinto do agendamento e realização de assembleia em tempo razoável para prestação de contas quando o múnus como sindico o obriga a tal. A função do síndico de um condomínio é de administra-lo de forma a tornar efetivamente aproveitável e funcional, responsabilizando-se pela tutela do interesse comum.... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Crime de porte de entorpecente para consumo próprio - confissão judicial corroborada pela prova oral - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Sentença condenatória que fixou a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dez meses meses - Recurso da defesa que requer a redução da reprimenda pela não consideração da confissão judicial e pela impossibilidade Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - Crime de porte de entorpecente para consumo próprio - confissão judicial corroborada pela prova oral - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Sentença condenatória que fixou a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dez meses meses - Recurso da defesa que requer a redução da reprimenda pela não consideração da confissão judicial e pela impossibilidade da reincidência não especifica gerar o aumento da pena máxima permitida. Acolhimento parcial do apelo. Inaplicabilidade do princípio da insignificância em razão da quantidade pequena de droga já ser inerente ao próprio tipo penal e atingir a saúde pública. Acusado reincidente, o que atrai o disposto no Lei 9099/1995, art. 28, §4o. A reincidência descrita no Lei 11.343/2006, art. 28, §4o não faz qualquer menção a ser reincidência específica no crime de uso de drogas, e, assim, deve ser utilizado o conceito genérico do CP sobre a reincidência, permitindo a elevação da pena máxima ao caso dos autos. Confissão judicial que deve ser considerada na fixação da pena, razão pela qual a pena deve ser reduzida para 6 meses de prestação de sérvios à comunidade. Recurso provido para este fim.

13 - TJSP Furto - Confissão judicial - Seguros depoimentos dos policiais - Condenação mantida - Pena e Regime prisional corretos com substituição - Recurso não provido.

14 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia. Valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recurso parcialmente provido.

15 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Confissão judicial - Palavra da vítima - Prova segura - Condenação mantida - Pena e regime corretos - Recurso improvido

16 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos parcialmente providos.

17 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia. Presunção de isenção dos vícios de inteligência e da vontade. Existência. Atribuição de valor absoluto. Possibilidade. Condenação mantida. Recurso improvido.

18 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CONFISSÃO JUDICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. APREENSÃO DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.

  ... (Continua)

19 - TJSP Apelação Criminal - FURTO SIMPLES - Provas suficientes para a condenação. Depoimentos seguros e coerentes da vítima e testemunha, alinhadas com a confissão judicial. Pena e regime prisional incensuráveis, tendo em vista a quantidade de pena imposta e a circunstância judicial desfavorável, a qual restou devidamente comprovada nos autos - NEGADO PROVIMENTO

20 - TJSP POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA ORAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INCONSTITUCIONALIDADE E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO