Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCOMPETENCIA DO JUIZO - PERDA DE OBJETO E CONFISSÃO JUDICIAL.

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário sendo distinto Do agendamento e realização de assembleia em tempo razoável para prestação de contas quando o múnus como sindico o obriga a tal.... (Continua)