Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CONFISSÃO JUDICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. APREENSÃO DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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