confissao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Roubo consumado. Uso de arma. Revisão criminal. Confissão espontânea. Atenuante. Pena. Redução. Revisao criminal. Latrocínio. Atenuante. Confissao espontânea. Reconhecimento. Possibilidade.

«Em sede de revisão criminal viável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para reduzir a pena imposta ao condenado. Pedido deferido, em parte.... (Continua)

2 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. EXAME TOXICOLÓGICO. DESNECESSIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA E CONFISSAO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. QUANTUM DE AUMENTO. REGIME FECHADO. RÉU MULTIRREINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  

1. Inexistindo dúvida razoável acerca da integridade mental do acusado, o indeferimento da realização de exame de dependência química e psíquica, estudo psicossocial ou a não instauração de incidente de insanidade mental não configura cerceamento de defesa. ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - RÉU COM EXTENSA BIOGRAFIA NO CRIME, CONHECIDO NOS MEIOS POLICIAIS, RECALCITRANTE, CONFESSO EM SOLO POLICIAL - RETRATAÇÃO PRETORIANA QUE SE MOSTRA FALACIOSA - INCULPAÇÃO SÓLIDA DA PROVA ORAL REUNIDA NA INSTRUÇÃO - DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA, INCLUSIVE COM VALORAÇÃO DA CONFISSAO EM SOLO POLICIAL - REGIME SEMIABERTO INELUTÁVEL POR CONTA DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS E REINCIDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO

4 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE PROVADAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOSIMETRIA. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CONFISSAO PARCIAL. INEXISTÊNCIA. ERRO DE CÁLCULO MATERIAL. CORREÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS, EM RELAÇÃO A UM RÉU.

1. Provada a materialidade e autoria delitivas face as circunstâncias do flagrante, aliadas a extensa e minuciosa operação investigativa, fundada em imagens e sistema de monitoração de vias, não há que se falar em absolvição por insuficiência de prova. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DEFENSIVA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - NÃO DEMONSTRADO -- FUNDADAS SUSPEITAS DA PRÁTICA DO DELITO NO LOCAL - SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA EVIDENCIADA - CRIME PERMANENTE. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - CREDIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇAO PARA O DELITO PREVISTO na Lei 11.343/06, art. 28 - INVIABILIADADE - AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DECOTE DE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL - INVIABILIDADE - INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ - REFORMA NA FRAÇAO DA APLICAÇAO DA MINORANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA - IMPOSSIBILIDADE - FRAÇAO APLICADA EM PATAMAR JUSTO E RAZOAVEL AO DELITO - RECURSO NÃO PROVIDO.

estado de flagrância dispensa a apresentação de mandado judicial, nos termos da CF/88, art. 5º, XI e sendo o delito de tráfico de drogas crime de natureza permanente, cuja consumação se prolonga no tempo, não há nulidade na ação dos policiais que, diante da presença de indícios da prática do crime, adentraram em domicílio particular sem mandado de busca e apreensão. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO DE IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS PARA SALDAR DÉBITO CONDOMINIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DA HASTA PÚBLICA EM RAZÃO DA REGULARIDADE Da LeiLÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. DESCABIMENTO. DÍVIDA DE NATUREZA SOLIDÁRIA A DISPENSAR A NECESSIDADE DE OUTROGA UXÓRIA NO QUE TANGE À CONFISSAO DE DÍVIDA EXECUTADA. INTIMAÇÃO ACERCA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRESUMIDAS VÁLIDAS, NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO NO AJUSTE EXTRAJUDICIAL EXECUTADO QUE SE MOSTRA FACULTATIVA. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, VÁLIDO E EFICAZ. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NA HIPÓTESE A INVIABILIZAE O CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA, BEM ASSIM EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, na parte conhecida, com determinação... (Continua)

7 - STJ Furto qualificado. Atenuante da confissão espontânea. Confissão informal. Reconhecimento como atenuante. Possibilidade. Precedentes. Parecer favorável do Ministério Público Federal. Recurso provido. CP, art. 65, III, "d". Direito penal. Agravo em recurso especial. CPP, art. 197.

I. Caso em exame ... (Continua)

8 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial ou qualificada. Reconhecimento da atenuante. Compensação com agravante da reincidência. Parecer favorável do Ministério Público federal. Provimento do recurso.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

9 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Atenuante da confissão espontânea. Ausência de confissão perante autoridade policial ou judicial. Confissão informal. Inaplicabilidade da atenuante. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - STJ Direito penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Atenuante da confissão espontânea. Jurisprudência do STJ. Confissão qualificada. Possibilidade. A pena deve ser minorada na segunda fase da dosimetria. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

11 - STJ D ireito penal. Recurso especial. Dosimetria da pena. Agravante da reincidência. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial. Compensação proporcional entre a agravante e a atenuante. Motivação idônea. Recurso desprovid o.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo. Dosimetria. Atenuante de confissão espontânea. Confissão qualificada. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

13 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Revisão criminal. Tentativa de homicídio. Dano qualificado. Pleito de reconhecimento da confissão espontânea. Ausência de confissão espontânea que não foi reconhecida pelos jurados. Ausência de discussão no acórdão sobre como foi feita a confissão.

1 - Na hipótese, não se trata de uma confissão parcial ou qualificada, mas sim de ausência de confissão.... (Continua)

14 - STJ Pena. Confissão espontânea. Inquérito policial. Fase inquisitorial. Retratação em juízo. Condenação baseada em elementos da confissão. Atenuante. Reconhecimento. Precedentes do STJ. CP, art. 65, III, «d.

«Aplica-se a atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d) quando a confissão extrajudicial efetivamente serviu para alicerçar a sentença condenatória, ainda que tenha havido retratação em juízo. Ordem concedida para, reformando-se o acórdão ora atacado, anular a sentença condenatória no tocante à dosimetria da pena, para que nova decisão seja proferida, com o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.... (Continua)

15 - STJ Direito penal. Recurso especial. Latrocínio consumado. Confissão espontânea não reconhecida na origem. Confissão qualificada que deve ser reconhecida como atenuante. Compensação entre a confissão e a reincidência ostentada pelo réu. Pena mantida no patamar fixado na origem. Recurso especial conhecido e provido apenas para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea compensando-A com a reincidência, mantendo-Se, todavia, inalterada a pena fixada pelo tribunal a quo.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Atenuante da confissão espontânea. Confissão informal. Inaplicabilidade agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Atenuante da confissão espontânea. Tribunal do Júri. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

18 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria. Confissão informal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. 1) confissão espontânea. 1.1) confissão extrajudicial retratada em juízo considerada para fundamentar a condenação. Afastamento da atenuante descabido. 1.2) compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência configurada por uma única condenação. Cabimento. 2) agravo regimental desprovido.

«1 - A confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, quando utilizada para fundamentar a condenação, enseja o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, prevista no CP, CP, art. 65, III, d- CP. Precedentes. ... (Continua)

20 - TJMG Júri. Pena. Fixação. Retração da confissão espontânea. Não incidência da atenuante. CP, art. 65, III, «d.

«Havendo retratação da confissão anteriormente feita, não incide a atenuante da confissão espontânea.... (Continua)