Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - RÉU COM EXTENSA BIOGRAFIA NO CRIME, CONHECIDO NOS MEIOS POLICIAIS, RECALCITRANTE, CONFESSO EM SOLO POLICIAL - RETRATAÇÃO PRETORIANA QUE SE MOSTRA FALACIOSA - INCULPAÇÃO SÓLIDA DA PROVA ORAL REUNIDA NA INSTRUÇÃO - DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA, INCLUSIVE COM VALORAÇÃO DA CONFISSAO EM SOLO POLICIAL - REGIME SEMIABERTO INELUTÁVEL POR CONTA DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS E REINCIDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO