compra e venda de safra futura de soja
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Compra e venda. Soja. Ação revisional de contratos de compra e venda de safra futura de soja. Ocorrência de praga na lavoura, conhecida como «ferrugem asiática. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Cláusula rebus sic statibus. Pedido formulado no sentido de se obter complementação do preço da saca de soja, de acordo com a cotação do produto em bolsa que se verificou no dia do vencimento dos contratos. Impossibilidade. CCB/2002, art. 478.

«Nos termos de precedentes do STJ, a ocorrência de 'ferrugem asiática' não é fato extraordinário e imprevisível conforme exigido pelo CCB/2002, art. 478.... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil, processual civil (CPC, de 1973). Rescisão contratual. Compra e venda de safra futura de soja. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Longo período de estiagem. Situação anormal e de emergência. Perda elevada na produção da soja. Quebra da base objetiva do contrato. Elidir fundamentos do acórdão recorrido. Inversão do ônus probatório. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 932, IV e Súmula 568/STJ. Correta aplicação. Agravo desprovido.

3 - STJ Contrato de compra e venda de safra futura de soja. Contrato que também traz benefício ao agricultor. Ferrugem asiática. Doença que acomete as lavouras de soja do Brasil desde 2001, passível de controle pelo agricultor. Resolução do contrato por onerosidade excessiva. Impossibilidade. Oscilação de preço da «commodity. Previsibilidade no panorama contratual. Teoria da imprevisão. Cláusula rebus sic stantibus. CCB/2002, art. 317 e CCB/2002, art. 478.

«1. A prévia fixação de preço da soja em contrato de compra e venda futura, ainda que com emissão de cédula de produto rural, traz também benefícios ao agricultor, ficando a salvo de oscilações excessivas de preço, garantindo o lucro e resguardando-se, com considerável segurança, quanto ao cumprimento de despesas referentes aos custos de produção, investimentos ou financiamentos. ... (Continua)

4 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DETERMINADO PELO C. STJ. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM QUE O VENDEDOR ASSUME OS RISCO NO CASO DE FORÇA MAIOR. ART. 393 DO CC/2002. AFASTAMENTO.

1. Verificada a ocorrência de omissão, sana-se o vício para, sem efeitos infringentes, analisar a incidência da Cláusula 5.1. dos contratos e a aplicação do art. 393 do CC/2002.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de safra futura de soja. 1. Alteração do valor de mercado do produto não caracteriza onerosidade excessiva. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Fundamento da decisão agravada que não foi devidamente impugnado. 3. Agravo interno desprovido.

«1. A variação do preço da saca da soja ocorrida após a celebração do contrato não evidencia acontecimento extraordinário e imprevisível apto a propiciar a revisão da obrigação com alteração das bases contratuais. Entendimento que está de acordo com a jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)

6 - STJ Civil. Recurso especial. Ação revisional de contratos de compra e venda de safra futura de soja. Ocorrência de praga na lavoura, conhecida como 'ferrugem asiática'. Onerosidade excessiva. Pedido formulado no sentido de se obter complementação do preço da saca de soja, de acordo com a cotação do produto em bolsa que se verificou no dia do vencimento dos contratos. Impossibilidade.

«- A soja é uma 'commodity', ou seja, um bem básico com qualidades uniformes. É natural que tal produto seja comercializado a prazo diferido, pois no ato da contratação, o agricultor é motivado pela expectativa de alta produtividade do setor, o que, em tese, conduz à queda dos preços; e, em contrapartida, ele sabe da possibilidade de alta na cotação do dólar, circunstância que é absolutamente previsível neste ramo e leva à alta do valor da saca. Em suma, trata-se de um contrato cuja finalidade econômica é minimizar o risco de prejuízo das partes, tendo como contrapeso um estreitamento das margens de lucro. ... (Continua)

7 - STJ Contrato de compra e venda de safra futura de soja. Contrato que também traz benefício ao agricultor. Ferrugem asiática. Doença que acomete as lavouras de soja do Brasil desde 2001, passível de controle pelo agricultor. Resolução do contrato por onerosidade excessiva. Impossibilidade. Oscilação de preço da «commodity. Previsibilidade no panorama contratual. Teoria da imprevisão. Cláusula rebus sic stantibus. Amplas considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. CCB/2002, art. 317 e CCB/2002, art. 478.

«... 3. A principal questão controvertida consiste em saber se, em havendo contrato de compra e venda de safra futura de soja, é possível, em decorrência de flutuação no preço do produto, insumos de produção e, ainda, ocorrência de doença «ferrugem asiática na lavoura, invocar a teoria da imprevisão para discutir alegação de onerosidade excessiva, de modo a permitir a alienação da mercadoria a terceiros. ... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA PENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I. Caso em exame: Embargos à execução opostos pelo apelante em razão de contrato de compra e venda de safra futura de soja, no qual se comprometeu a entregar 180.000 kg do grão pelo valor total de R$ 240.000,00. O inadimplemento ocorreu sob alegação de forte valorização do produto no mercado e ocorrência de severa estiagem, que teriam tornado o cumprimento da obrigação excessivamente oneroso. Requereu a aplicação da Teoria da Imprevisão para extinguir o contrato sem a incidência de penalidade ou, subsidiariamente, a redução da cláusula penal de 25% para 10%.... (Continua)

9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. CONTRATO AGRÍCOLA. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

I. Caso em Exame: Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por perdas e danos, envolvendo contrato de compra e venda de safra futura de soja. A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 145.579,50, acrescidos de correção monetária e juros, além de honorários advocatícios.... (Continua)