Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA PENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I. Caso em exame: Embargos à execução opostos pelo apelante em razão de contrato de compra e venda de safra futura de soja, no qual se comprometeu a entregar 180.000 kg do grão pelo valor total de R$ 240.000,00. O inadimplemento ocorreu sob alegação de forte valorização do produto no mercado e ocorrência de severa estiagem, que teriam tornado o cumprimento da obrigação excessivamente oneroso. Requereu a aplicação da Teoria da Imprevisão para extinguir o contrato sem a incidência de penalidade ou, subsidiariamente, a redução da cláusula penal de 25% para 10%.... (Continua)