cirurgia de urgencia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. BEBÊ DE 8 MESES À ÉPOCA, QUE NECESSITAVA REALIZAR CIRURGIA DE URGENCIA PARA SOBREVIVER. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE MATERIAL PARA O PROCEDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTELIGÊNCIA Da Lei 8.078/90, art. 14. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. SÚMULA 112 DA CORTE. DANO MORAL CONFIGURADO E ADEQUADAMENTE FIXADO - EM DEZ MIL REAIS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPROVIMENTO AO RECURSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 TJRJ. IMPROVIMENTO AO RECURSO.

2 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. CARÊNCIA. 24 HORAS. RECURSO IMPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que deferiu a antecipação de tutela à autora. ... (Continua)

3 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CIRURGIA -

Pretensão do impetrante visando o imediato agendamento de cirurgia para colocação de prótese no quadril direito, após diagnóstico coxartrose severa no quadril direito (CID: M16) - Sentença de concessão da segurança pronunciada em Primeiro Grau - Decisório que merece subsistir - Cirurgia de urgência, não eletiva - Obrigação de fornecimento pelo Poder Público - Incidência dos arts. 196, da CF/88 e 219 da Constituição Estadual - Precedentes desta E. Corte Bandeirante - REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA... (Continua)

4 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. CARÊNCIA. DANOS MORAIS.

Insurgência das partes em face da sentença de procedência parcial. ... (Continua)

5 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Cirurgia de urgência. Cobertura. Negativa. Ocorrência. Dever de indenizar. Reconhecimento. Dano moral. Quantum. Redução. Embargos infringentes. Ação indenizatória. Plano de saúde. Cirurgia de urgência. Negativa de cobertura. Danos morais. I.

«Sendo devida a cobertura para o procedimento médico pelo qual o autor necessitou ser submetido, pois se tratava de caso de urgência, e tendo a operadora do plano de saúde se negado a fornecê-la, resta caracterizado o dano moral in re ipsa ou dano moral puro, uma vez que o aborrecimento, o transtorno e o incômodo causados são evidentes, conferindo o direito à reparação sem a necessidade de produção de provas sobre a sua ocorrência. II. Manutenção do quantum indenizatório, nos termos do voto minoritário, levando-se em conta a condição social da parte autora, o potencial econômico da ré e o caráter punitivo-pedagógico da reparação. III. Igualmente, vão mantidos os honorários advocatícios no patamar de 20% sobre o valor da condenação, observado o CPC/1973, art. 20, § 3º, até para afastar o aviltamento da atividade da advocacia. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.... (Continua)

6 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Conversão em perdas e danos. Agendamento de cirurgia de urgência para substituição de prótese de quadril, por desgaste. Liminar concedida. Demora no cumprimento da obrigação. Realização da cirurgia por via diversa. Pretendida restituição do valor da prótese. Cabimento. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.

7 - TJSP CIRURGIA DE URGÊNCIA - FILA DE ESPERA - INOBSERVÂNCIA A ORDEM - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SENTENÇA MANTIDA.

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA URGENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE AO FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE CIRURGIA ELETIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Necessidade de cirurgia de urgência, devidamente comprovada por laudo médico. ... (Continua)

9 - TJSP Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer. Cardiopatia grave. Cirurgia de urgência. Implante de monitor de eventos (Looper implantável). Demora na autorização do procedimento que configura negativa de atendimento. Sentença mantida. Recurso improvido

10 - TJMG DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. CIRURGIA DE URGÊNCIA. SISTEMA SUSFÁCIL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. PROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

Ação ajuizada para compelir o Estado de Minas Gerais a providenciar, via SUSFácil, leito hospitalar e realização de cirurgia de urgência (laparotomia exploradora) em paciente idosa internada na UPA local. Pedido liminar deferido e cumprido. Sentença julgou procedente o pedido. Reexame necessário. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Despesas decorrentes de internação hospitalar na rede credenciada. Cirurgia de urgência. Cobertura integral. Agravo interno provido.

1 - O reembolso de despesas médico-hospitalares realizadas pelo beneficiário do plano de saúde, com internação em estabelecimento não conveniado, é limitado aos preços e tabelas efetivamente contratados com a operadora de saúde. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. COBERTURA INTEGRAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Apelado diagnosticado com massa crescente na amígdala, com indicação médica para cirurgia de urgência, não realizada de imediato, dada a negativa do plano de saúde, que forçou uma transferência para hospital em outra cidade, que não tratou o caso com a diligência recomendada. Retorno ao hospital não credenciado em razão da negligência do hospital credenciado para a realização da cirurgia com a urgência prescrita. Excepcionalidade verificada, derivada da premente necessidade e da indisponibilidade de aparato médico-hospitalar credenciado, e não de livre opção. Cobertura integral devida. Danos morais in re ipsa configurados. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes desta C. Câmara e do E. STJ. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO.... (Continua)

13 - TJSP Direito à Saúde - Osteonecrose femoral que traz déficit funcional - Necessidade de colocação de prótese, com urgência - Legitimidade dos entes tanto municipal como estadual - Tema 793 do Supremo Tribunal Federal - Laudo médico comprovando a necessidade da cirurgia de urgência e a impossibilidade de custear o procedimento - Inteligência do Tema 106 do STJ - Hipótese em que não é possível esperar de 8 a 10 meses para realização da cirurgia - Direito à saúde que deve ser assegurado pelos entes federativos - Recurso improvido

14 - TJSP Agravo de instrumento. Ação mandamental. Pretensão autoral à realização de procedimento cirúrgico. Liminar deferida. Decisório que merece subsistir. Demora de mais de dois anos desde o primeiro diagnóstico. Descaracterização da natureza eletiva para cirurgia de urgência. A postergação da solução ao longo do tempo, como no caso aqui examinado, compromete a efetivação do direito à saúde. Decisão que deferiu a realização da cirurgia mantida, alargando-se, no entanto, o prazo para efetivação da intervenção. Recurso desprovido, com observação

15 - TJRJ DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE URGÊNCIA - DANOS MORAIS - RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais visando à improcedência dos pedidos de cobertura de cirurgia de urgência e de indenização por danos morais, ou a redução do quantum reparatório, além da fixação de termo inicial para incidência de juros de mora a partir da citação. ... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. COBRANÇA DE VALORES PAGOS PELO AUTOR PARA TRATAMENTO EM REDE PRIVADA DE SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PACIENTE DA REDE PRIVADA QUE REALIZOU REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, JUNTO AO SUS. NÃO INCLUSÃO NO SISTEMA DE REGULAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ENTES ESTATAIS. OMISSÃO ESPECÍFICA. CIRURGIA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS. PROVIMENTO DO RECURSO.

Ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Município de Rio das Ostras e do Estado do Rio de Janeiro para fornecimento de tratamento de saúde a hipossuficiente. Realização da cirurgia pela parte autora na rede privada, sem estar amparada por tutela de urgência. Pedido de reembolso julgado improcedente. Apelo do autor. ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA RESTRITIVA. URGÊNCIA COMPROVADA. COBERTURA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1 -

Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, inclusive a que restringe direitos e obrigações inerentes à natureza do contrato, de modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual. 2 - É abusiva a cláusula que exclui a realização de procedimento médico, por descumprimento do prazo de carência, mormente quando caracterizada a urgência da intervenção.... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.

Autora que realizou cirurgia na coluna lombar. ... (Continua)

19 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA DE URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA DE AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CEGUEIRA IRREVERSÍVEL EM UM OLHO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE PERDA PARCIAL E PERMANENTE. DANO MORAL FIXADO EM R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR.