Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 894.6769.1518.0695

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA URGENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE AO FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE CIRURGIA ELETIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1.

Necessidade de cirurgia de urgência, devidamente comprovada por laudo médico. ... ()

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