Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. COBERTURA INTEGRAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Apelado diagnosticado com massa crescente na amígdala, com indicação médica para cirurgia de urgência, não realizada de imediato, dada a negativa do plano de saúde, que forçou uma transferência para hospital em outra cidade, que não tratou o caso com a diligência recomendada. Retorno ao hospital não credenciado em razão da negligência do hospital credenciado para a realização da cirurgia com a urgência prescrita. Excepcionalidade verificada, derivada da premente necessidade e da indisponibilidade de aparato médico-hospitalar credenciado, e não de livre opção. Cobertura integral devida. Danos morais in re ipsa configurados. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes desta C. Câmara e do E. STJ. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO.... (Continua)