Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE URGÊNCIA - DANOS MORAIS - RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais visando à improcedência dos pedidos de cobertura de cirurgia de urgência e de indenização por danos morais, ou a redução do quantum reparatório, além da fixação de termo inicial para incidência de juros de mora a partir da citação. ... ()
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