cirurgia cardiaca
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Internação hospitalar. Cirurgia cardíaca. Lei 9.656/98, art. 16, § 2º.

«Ao tempo em que vigorava o disposto no Lei 9.656/1998, art. 16, § 2º, a cláusula de exclusão de proteção deveria ser rubricada pelo segurado. Restrição de internação para cirurgia cardíaca não contemplada na legislação em vigor.... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA.

Irresignação em face da decisão deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência para determinar a realização de cirurgia cardíaca. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia cardíaca em neonato. Necessidade de realização do parto e da cirurgia no mesmo hospital. Recusa de cobertura. Dano moral. Ocorrência.

1 - Controvérsia acerca da ocorrência de dano moral em virtude da recusa de cobertura de parto e cirurgia cardíaca em hospital não credenciado, à falta de nosocômio na rede credenciada habilitado a realizar os dois procedimentos médicos prescritos pelo médico assistente. ... (Continua)

4 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA E FORNECIMENTO DE «OPME. RECURSO AVIADO PELA RÉ.REQUISITOS DO ART. 300, «CAPUT, DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA COBERTURA DE CIRURGIA CARDÍACA E FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO MÉDICA NOS AUTOS INDICANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

5 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Plano de saúde. Ação de ressarcimento. Cirurgia cardíaca. Afastamento da prescrição. Necessidade do retorno dos autos à origem para o prosseguimento da ação.

«1.- Reconhecimento pelo Acórdão embargado de que o prazo prescricional para a ação de ressarcimento de despesas realizadas com cirurgia cardíaca é de 10 (dez) anos, uma vez que a relação controvertida é de natureza contratual. ... (Continua)

6 - STJ Consumidor. Plano de saúde. Ação de ressarcimento. Cirurgia cardíaca. Descumprimento de cláusula contratual. Prescrição. Prazo prescricional decenal. CCB/2002, arts. 205, 206, § 3º, V e 2.228. CDC, art. 27.

«1 - Em se tratando de ação objetivando o ressarcimento de despesas realizadas com cirurgia cardíaca para a implantação de «stent, em razão da negativa do plano de saúde em autorizar o procedimento, a relação controvertida é de natureza contratual. 2 - Não havendo previsão específica quanto ao prazo prescricional, incide o prazo geral de 10 (dez) anos, previsto no CCB/2002, art. 205, o qual começa a fluir a partir da data de sua vigência (11/01/2003), respeitada a regra de transição prevista no CCB/2002, art. 2.028. 3 - Recurso Especial provido.... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. CIRURGIA CARDÍACA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela para compelir plano de saúde a custear a cirurgia cardíaca de paciente com diagnóstico de lesões coronarianas importantes.  ... (Continua)

8 - TJDF Ementa: direito constitucional e da saúde. agravo de instrumento. vaga em uti neonatal com suporte de cirurgia cardíaca pediátrica. deferimento de medida liminar.

I. Caso em exame... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE. CIRURGIA CARDÍACA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela diante da urgência para compelir plano de saúde a custear a cirurgia cardíaca de paciente com diagnóstico de infarto de miocárdio.  ... (Continua)

10 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA CARDÍACA INDEVIDAMENTE NEGADA - PATHOS COBERTA PELO CONTRATO - INDICAÇÃO MÉDICA BASTANTE - DANO MORAL INEXISTENTE POR MERO PROBLEMA EM CONTRATO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO EM PARTE PROVIDO

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia cardíaca. Hospital particular não inscrito no convênio. Necessidade de complementação da cirurgia. Cobrança devida. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

«1. A reforma do julgado, que afastou a responsabilidade da Cooperativa pelo custeio integral do tratamento que a usuária necessitou, demandaria o reexame do contexto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. ... (Continua)

12 - TJSP PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA - PROVA DA EFICÁCIA CIENTÍFICA, APESAR DA DIVERGÊNCIA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DO ROL DA ANS - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -

Autora que busca o custeio de cirurgia cardíaca pelo método Implante Transcateter Valvar Aórtico (TAVI) - Sentença de procedência - Recurso da ré - Reanálise determinada pelo STJ à luz da jurisprudência da corte - Laudo do médico assistente que justificou especificamente a existência de risco de mortalidade elevado em caso de cirurgia cardíaca convencional - Parecer do Nat-Jus favorável à indicação médica, em razão dos parâmetros internacionais de uso do TAVI à luz do risco cirúrgico - Comprovação da eficácia científica do tratamento, que justifica a obrigatoriedade de custeio ainda que em divergência com Diretriz de Utilização do rol de procedimentos obrigatórios da ANS (do Lei 9.656/1998, art. 10, §13, I) - Honorários advocatícios sucumbenciais - Impossibilidade de fixação equitativa diante do valor da causa de valor considerável - Aplicação do Tema 1076 do STJ, em face da ausência de desproporcionalidade no caso concreto - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

13 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Cobrança. Recusa da litisdenunciada em arcar com despesas relativas à cirurgia realizada junto ao segurado, denominada uvulopalato (cirurgia do ronco). Alegação de imprescindibilidade da realização de exame prévio (polissonografia). Abusividade. Exigência não prevista contratualmente. Expressa recomendação médica (que, conforme relatório acostado aos autos, mencionou não ser usual a realização do sobredito exame). Cirurgia que, nos termos do contrato, sequer depende de autorização prévia da seguradora. Segurado que já se encontrava internado, com realização de cirurgia cardíaca (cujas despesas foram cobertas pela denunciada). Cobertura devida e, como conseqüência, procedente a lide secundária. Sentença reformada. Recurso provido.

14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA VASCULAR. NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA. DEVER DE COBERTURA PELA AUTARQUIA. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

15 - TJSP Contrato. Seguro de Acidentes Pessoais Premiado. Segurado portador de insuficiência coronariana crônica. Morte ocorrida no estado pós-operatório de cirurgia cardíaca. Hipótese que não se ajusta à cláusula contratual definidora de acidente. Recurso desprovido.

16 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DO BENEFICIÁRIO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO BASEADA EM APÓLICE DE SEGURO - MORTE ACIDENTAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÓBITO DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES DE CIRURGIA CARDÍACA - RISCO NÃO COBERTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Pelas regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispõe o CPC, art. 373, I vigente, e, ao réu, de situação obstativa do direito alegado por aquele, segundo o, II, do mesmo dispositivo legal. ... (Continua)

17 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Realização de procedimento cirúrgico. Recusa de fornecimento de materiais necessários à realização de cirurgia cardíaca. Cobertura contratual. Colocação de prótese ou órtese e utilização de qualquer outro material constitui-se em consequência daquela. Indenização devida. Recursos não providos.

18 - TJSP RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. Indicação de cirurgia cardíaca urgente. Sentença de procedência. Inconformismo da parte autora limitado à revogação das astreintes. Não acolhimento. Multa cominatória que tem por finalidade a efetivação da tutela almejada, não possuindo caráter sancionatório ou compensatório. Exclusão da multa que encontra previsão no art. 537, § 1º, II do Código de Ementa: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. Indicação de cirurgia cardíaca urgente. Sentença de procedência. Inconformismo da parte autora limitado à revogação das astreintes. Não acolhimento. Multa cominatória que tem por finalidade a efetivação da tutela almejada, não possuindo caráter sancionatório ou compensatório. Exclusão da multa que encontra previsão no art. 537, § 1º, II do CPC. Ordem judicial que foi cumprida integralmente, ainda que fora do prazo determinado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

19 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA PARA CIRURGIA CARDÍACA. TAVI (TROCA VALVAR AÓRTICA PERCUTÂNEA). COBERTURA DEVIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

Caso em Exame. Ação de obrigação de fazer movida por paciente contra operadora de plano de saúde, devido à negativa de cobertura para cirurgia cardíaca (TAVI). Em primeiro grau, a ré foi condenada a custear o procedimento médico, incluindo insumos e despesas hospitalares. ... (Continua)

20 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA CARDÍACA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por beneficiário de plano de saúde contra sentença que, em ação de conhecimento, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, confirmando liminar para determinar à operadora a autorização e custeio de cirurgia cardíaca de troca valvar mitral, mas indeferindo o pedido de indenização por danos morais. O recurso objetiva reformar a sentença quanto ao ponto em que se negou o pleito indenizatório, sustentando que a negativa indevida de cobertura para procedimento essencial à vida extrapola o inadimplemento contratual e enseja reparação moral. ... (Continua)