Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA CARDÍACA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por beneficiário de plano de saúde contra sentença que, em ação de conhecimento, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, confirmando liminar para determinar à operadora a autorização e custeio de cirurgia cardíaca de troca valvar mitral, mas indeferindo o pedido de indenização por danos morais. O recurso objetiva reformar a sentença quanto ao ponto em que se negou o pleito indenizatório, sustentando que a negativa indevida de cobertura para procedimento essencial à vida extrapola o inadimplemento contratual e enseja reparação moral. ... (Continua)