cabeleireiro
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Relação de emprego. Cabeleireiro. Cabeleireiro. Salão de beleza. Vínculo empregatício conjunto probatório.

«Ao reconhecer a prestação de serviços, a reclamada assume o ônus de comprovar o caráter autônomo da relação de trabalho, de modo a excluir a caracterização do vínculo empregatício. É muito tênue a linha que separa o trabalho autônomo de cabeleireiro daquele labor prestado pelo cabeleireiro empregado do salão de beleza, sendo necessário perquirir sobre a ocorrência da subordinação jurídica. Com efeito, as duas formas de labor em muito se assemelham por guardarem elementos comuns, como são a pessoalidade, a onerosidade e a não-eventualidade. Por isso é que a solução da lide deve se concentrar no exame da subordinação, assim compreendida a submissão do empregado ao poder diretivo do empregador, que comanda a prestação de serviços, fiscaliza seu cumprimento e assume os riscos do empreendimento.... (Continua)

2 - TRT3 Relação de emprego. Cabeleireiro cabeleireiro. Relação de emprego. Caracterização.

«Se a prova dos autos demonstra que o reclamante trabalhava como cabeleireiro no estabelecimento reclamado, salão de beleza, com a presença de todos os elementos fático-jurídicos do vínculo de emprego preceituados no CLT, art. 3º: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica, esta na modalidade clássica e estrutural, deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre as partes. Nesse contexto, eventual ajuste de contratação como trabalhador autônomo não prevalece, tendo em vista o princípio da primazia da realidade sobre a forma. Incide, no caso, ainda, o disposto no CLT, art. 9º, segundo o qual «Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.... (Continua)

3 - TRT3 Cabeleireiro. Relação de emprego. Cabeleireiro. Salão de beleza. Inexistência de vínculo de emprego.

«Não há que se falar em relação de emprego, se ficou provado nos autos que o reclamante, ao prestar serviços como cabeleireiro no salão de propriedade da ré, percebia de 40% a 60% da quantia cobrada do cliente, in casu, a existência de uma sociedade denominada parceria, em que as partes têm total autonomia do desempenho de suas atividades. Isto, porque, não seria financeiramente e economicamente viável que, do valor bruto recebido pela venda de um produto ou serviço, ficasse o suposto empregado com a referida parcela, devendo o empregador arcar com o recolhimento dos impostos, manutenção das instalações físicas e demais encargos que a existência de uma empresa implica e, depois de subtraída toda esta quantia, auferir o seu lucro.... (Continua)

4 - TRT4 Relação de emprego. Cabeleireiro. Vínculo de emprego. CLT, art. 3º.

«Caso em que o reclamante prestou serviços em salão de beleza mediante locação de cadeira, como cabeleireiro, pagando para o proprietário o equivalente a 50% de seu trabalho. Ausente a subordinação, requisito dos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º para o reconhecimento de vínculo de emprego. [...]... (Continua)

5 - TRT4 Cabeleireiro. Horas extras.

«O conjunto probatório revela que, embora flexível a jornada de trabalho cumprida pelo reclamante, ele não tinha plena autonomia para estabelecer o seu horário de atendimento, sujeitando-se a prévia autorização da empregadora para fixação e alteração do agendamento feito, em sua maioria, pelo cliente junto às recepcionistas da reclamada. A prova oral não permite concluir que o reclamante fosse o gestor de sua jornada para estabelecer e cumprir os horários que melhor lhe conviessem. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item. [...]... (Continua)

6 - TRT4 Relação de emprego. Configuração. Cabeleireiro. CLT, art. 3º.

«Contrato de locação de espaço que não atribui ao profissional a condição de autônomo. Atividades exercidas mediante subordinação e sem autonomia. Presença dos pressupostos caracterizadores do vínculo empregatício. CLT, art. 20 e CLT, art. 30.... (Continua)

7 - TRT3 Relação de emprego. Cabeleireiro. Salão de beleza. Inexistência de vínculo de emprego. CLT, art. 3º.

«Não há que se falar em relação de emprego, se ficou provado nos autos que o reclamante, ao prestar serviços como cabeleireiro no salão de propriedade da ré, percebia de 40% a 60% da quantia cobrada do cliente, in casu, a existência de uma sociedade denominada parceria, em que as partes têm total autonomia do desempenho de suas atividades. Isto, porque, não seria financeiramente e economicamente viável que, do valor bruto recebido pela venda de um produto ou serviço, ficasse o suposto empregado com a referida parcela, devendo o empregador arcar com o recolhimento dos impostos, manutenção das instalações físicas e demais encargos que a existência de uma empresa implica e, depois de subtraída toda esta quantia, auferir o seu lucro.... (Continua)

8 - TRT3 Contrato de parceria. Cabeleireiro. Inexistência de vínculo de emprego.

«Se a prova dos autos corrobora as alegações empresariais, no sentido de que houve contrato de parceria, recebendo o profissional 40% do valor pago pelos clientes, podendo se fazer substituir por outra pessoa, efetuando o bloqueio de sua agenda, restam ausentes os traços da pessoalidade e da subordinação, razão pela qual se mantém a r. sentença que afastou o vínculo de emprego pretendido pela autora, julgando improcedentes os pedidos.... (Continua)

9 - TRT3 Vínculo de emprego. Cabeleireiro. Salão de beleza. Contrato de parceria.

«Demonstrado nos autos que a relação mantida entre as partes não se deu nos moldes dos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º, mas decorreu de parceria, pela qual o reclamante se utilizava do espaço físico e equipamentos do salão de beleza, contribuindo em troca com um percentual sobre os valores pagos pelos clientes, sistema usual nos estabelecimento do gênero, impõe-se manter a r. sentença que julgou improcedente a ação.... (Continua)

10 - TRT2 Relação de emprego. Manicure. Salão de cabeleireiro. Comissão de 65% em média. Contrato informal de parceria. Vínculo não reconhecido. CLT, art. 3º.

«O estabelecimento de elevado percentual de comissões, no caso 65%, em média, a favor da manicure, que é responsável pelas despesas com os materiais, a liberdade de levar e trazer clientes, fixar preço em conjunto com o salão de cabeleireiro, a ausência de subordinação clara, revela contrato informal de parceria e não de relação de emprego, mormente considerando-se a ausência da intencionalidade na formação do vínculo, e desequilíbrio financeiro a favor da prestadora dos serviços na hipótese de reconhecimento do vínculo de emprego. Nesse tipo de atividade, o costume revela que as partes, quando contratam, se satisfazem com a parceira. Vínculo de emprego não reconhecido.... (Continua)

11 - TRT2 Relação de emprego. Configuração. Cabeleireiro. Percentual de 50% sobre o serviço prestado. Incompatibilidade com o alegado vínculo empregatício. O recebimento do percentual de 50% sobre o valor do serviço executado, na atividade de cabeleireiro, não é compatível com a alegação de relação de emprego entre as partes, pois inviabilizaria a atividade econômica do reclamado que, além de arcar com as despesas relativas ao imóvel, inclusive taxas de água e luz, ainda deveria suportar todos os encargos trabalhistas. A eventual sujeição do trabalhador ao poder de Org.: nização do proprietário do estabelecimento não se confunde com a subordinação jurídica que decorre do CLT, art. 3º, devendo o julgador estar atento à realidade sócio-econômica que emerge deste tipo de atividade.

12 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de cabeleireiro. Indenização. Aplicação de produto de alisamento. Queda de cabelo (alopecia). Responsabilidade objetiva. Indenização devida se comprovado o nexo de causalidade entre a aplicação do produto de alisamento e a alopecia (calvície). Inocorrência. Indenização não evidenciada. Recurso improvido.

13 - TJSP Disparo de arma de fogo. Caracterização. Não justificando o afastamento da sanção àquele que desfere tiro contra vidraça de salão de cabeleireiro por motivo de ciúmes pelo término de romance, a embriaguez, forçosa sua responsabilização evidenciada a autoria e materialidade, comprovado o nexo de causalidade. Recurso não provido.

14 - TJSP Lesão corporal contra a mulher, por razões do sexo feminino - Autoria e materialidade comprovadas pelos relatos firmes da ofendida que comprovam as lesões descritas em laudo pericial - Condenação mantida.

15 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Prestação de serviços inadequada. Extravio de bagagem. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. Dano material e moral e lucros cessantes. Perda definitiva de bens pessoais e profissionais. Reparação material que se impõe. Lucros cessantes igualmente devidos. Autor que, desprovido de instrumental profissional, deixa de executar serviços de cabeleireiro a que foi contratado, destino da viagem. Danos morais «in re ipsa. Sentença mantida. Recurso improvido.

16 - TJSP Disparo de arma de fogo. Caracterização. Disparando o agente tiro contra vidro de salão de cabeleireiro por motivo de ciúmes, inconformado com término de enlace amoroso, enseja a caracterização do disposto no Lei 10826/2003, art. 15, impondo o apenamento previsto, bem demonstrado seu comportamento delituoso firmado por reiterada confissão e pelo restante do conjunto probatório colecionado nos autos. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.

17 - TRT2 Contratação de mão-de-obra autônoma por salão de cabeleireiro para o exercício da atividade fim. Impossibilidade. Vínculo empregatício reconhecido. Incontroverso ter a reclamante exercido a função de cabeleireira nas dependências da ré, fato esse que, por si só, já induz à fraude perpetrada, diante dos princípios que informam o direito do trabalho, porquanto impossível a contratação de mão-de-obra autônoma para o desenvolvimento da atividade empresarial básica, restando configurado o vínculo empregatício estabelecido entre as partes.

18 - TJSP Prestação de serviços. Salão de cabeleireiro. Responsabilidade civil. Falha na prestação. Danos decorrentes de descoloração capilar. Relação de consumo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Fornecedora que não analisou as condições dos fios da cliente previamente ao procedimento («teste de mecha). Quebra química devidamente demonstrada nos autos, conforme laudo do IML e fotografias. Dano moral caracterizado. Dever indenizatório presente por parte da ré. Verba fixada em Primeiro Grau, da ordem de R$ 2.000,00, suficiente. Procedimento realizado em mechas frontais do cabelo, sendo o dano a elas limitado. Majoração pretendida pela autora descabida. Juros de mora, a rigor, incidentes desde o ilícito, e não do arbitramento, tal qual pretendido pela ré. Sentença de parcial procedência da demanda mantida. Honorários arbitrados em favor do patrono da autora que não comportam redução. Sentença integralmente confirmada. Apelos desprovidos.

19 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. A decisão recorrida denegou seguimento ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre cerceamento do direito de defesa no tocante aos depoimentos realizados, nulidade do pedido de demissão, promoção ao cargo de cabeleireiro, salário pago por fora e horas extras, por esbarrar a revista no obstáculo do CLT, art. 896, § 1º-A, I, a contaminar a própria transcendência do apelo, cujo valor da condenação, de R$ 60.000,00, não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo a Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente improcedente (CPC/2015, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa.

20 - TJRJ Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Alegação de danos causados ao cabelo após procedimento de mega hair realizado pela parte ré. Ausência de prova. Improcedência. Manutenção da sentença.