borderos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução. Cambial. Duplicata. Título executivo extrajudicial. Borderôs de desconto de duplicatas.

«Os «borderôs de desconto de duplicatas (relação de títulos que a emitente-cedente leva ao banco para desconto), ainda que acompanhado dos protocolos de remessa dos documentos para aceite, não constituem títulos de créditos hábeis a embasar o ajuizamento da execução.... (Continua)

2 - TJSP Monitória. Embargos. Ação de banco-credor visando cobrança fundada em borderôs de desconto de cheques não honrados. Sentença de procedência. Insurgência ao fundamento de abusividade e capitalização de juros. Desacolhimento. Contrato de conta corrente estranho aos autos. Não impugnação dos borderôs. Títulos hábeis para o manejo da monitória. Responsabilidade da sócia da mutuária, endossante dos cheques. Matérias preliminares rejeitadas. Recursos não providos.

3 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE BORDERÔS DEVIDAMENTE ASSINADOS. DOCUMENTO ESSENCIAL À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta por Carnes Nelore Importação e Exportação EIRELI e Júlio Cesar Rodrigues contra sentença que julgou procedente a Ação de Cobrança ajuizada pelo Banco Bradesco S/A, condenando-os ao pagamento de R$304.728,04, acrescido de correção monetária, juros legais, custas e honorários. Os apelantes alegam inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais (borderôs assinados), excesso de execução e nulidade do contrato por falta de outorga uxória em garantia fidejussória. ... (Continua)

4 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. MANTIDA A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação monitória ajuizada por instituição financeira com base em contrato de desconto de títulos e respectivos aditivos, em que os apelados figuram como fiadores. A inicial foi instruída com contrato, aditivos, borderôs eletrônicos e planilha de débito, mas não foi apresentada prova da efetiva disponibilização dos créditos, pois a instituição financeira não anexou extratos bancários. Intimado a emendar a inicial, o apelante anexou novos documentos, incluindo termo de adesão e novos borderôs, mas não comprovou a efetiva liberação dos valores. Pediu também a conversão da ação monitória em ação ordinária, pleito não apreciado por ausência de devolução recursal. ... (Continua)

5 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA.

Desconto de títulos de crédito especificados em borderôs - Ausência de assinatura dos devedores e de apresentação dos respectivos títulos inadimplidos. Sentença de extinção. Apelo do autor. ... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - APRESENTAÇÃO DOS BORDERÔS, DOS EXTRATOS COMPROVANDO O CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA DO CONTRATANTE E DE PLANILHA COM A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

A dívida decorrente de contrato de desconto de títulos deve ser comprovada com a juntada dos títulos, dos borderôs e dos extratos comprovando o crédito na conta bancária do contratante. Estando a inicial instruída com tais documentos e com a devida planilha de cálculo com a atualização do débito, a manutenção da sentença de procedência é medida que se impõe.... (Continua)

7 - TJSP Monitória. Cambial. Corré embargante que figurou nos borderôs de desconto de cheques como devedora solidária e não como avalista. Autor embargado que pode optar por cobrar a dívida, de

8 - STJ Execução. Borderô de desconto de duplicata. Título executivo extrajudicial. Inexistência. Considerações do Min. César Asfor Rocha sobre o tema. CPC/1973, art. 585 e CPC/1973, art. 586.

«Os borderôs de desconto de duplicatas não consubstanciam títulos executivos extrajudiciais. Precedente: REsp. 58.075/SP, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 14/09/98. (...)Controverte-se sobre se os borderôs de desconto de duplicatas constituem ou não títulos executivos extrajudiciais, afirmando a recorrente, sustentada em contrariedade aos arts. 583, 585, 586 e 618 do CPC/1973; 52 e 54 da Lei 8.078/90, que não. ... (Continua)

9 - TJSP Extinção do processo. Execução. Borderôs de descontos de duplicatas. Títulos executivos inexistentes. Ausência de liquidez. Hipótese de não preenchimento dos requisitos do CPC/1973, art. 585, II. Pretensão de conversão da execução em ação monitória. Descabimento, eis que implicaria em alteração do pedido. Extinção mantida. Recurso não provido.

10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS, SUSTENTANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, BEM COMO A INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DOS BORDERÔS (DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A REALIZAÇÃO EFETIVA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA) OU DUPLICATAS NOS AUTOS. NULIDADE AFASTADA, ANTE O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS POR MEIO DOS SISTEMAS DE PRAXE. DEMANDA DE COBRANÇA INSTRUÍDA COM CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS, PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO E NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES. CONFORME ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS BORDERÔS SÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS APTOS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA OU DE COBRANÇA, REFERENTE A CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO, SENDO NECESSÁRIO QUE A EXORDIAL ESTEJA INSTRUÍDA COM O RESPECTIVO BORDERÔ, DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS DEVEDORES, ACOMPANHADO AINDA DO DEMONSTRATIVO DE SALDO, DA CÓPIA DO TÍTULO E DA COMPROVAÇÃO DO CREDITAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE NA CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. PRECEDENTE DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO AUTORAL, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DO TJRJ. PROVIMENTO DOS RECURSOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AOS RÉUS/APELANTES RODRIGO E FLÁVIA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.

11 - STJ Ação monitória. Cambial. Duplicata. Desconto. Não pagamento no vencimento do título. Instrução da petição inicial com os borderôs de desconto. Suficiência. Carência da ação afastada. Doutrina. CPC/1973, art. 1.102-A.

«Constitui documentação hábil ao ajuizamento de ação monitória a instrução da inicial com «borderô de desconto de duplicata, assinado pelos devedores, acompanhado de demonstrativo do saldo, de cópia do título e da prova do creditamento do valor correspondente na conta corrente do 1º recorrido.... (Continua)

12 - STJ Ação monitória. Cambial. Duplicata. Desconto. Não pagamento no vencimento do título. Instrução da petição inicial com os borderôs de desconto. Suficiência. Carência da ação afastada. Doutrina. CPC/1973, art. 1.102-A.

«Constitui documentação hábil ao ajuizamento de ação monitória a instrução da inicial com «borderô de desconto de duplicata, assinado pelos devedores, acompanhado de demonstrativo do saldo, de cópia do título e da prova do creditamento do valor correspondente na conta corrente do 1º recorrido.... (Continua)

13 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Ação de cobrança. Desconto de títulos. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Não apresentação de títulos e borderôs. Documentação carreada insuficiente para verificação de legitimidade e origem do crédito. Sentença correta. Suficientes fundamentos ratificados (art. 252 do Regimento Interno). Recurso desprovido... (Continua)

14 - TJSP Sucumbência. Medida cautelar. Exibição de documentos. Contratos de descontos e os respectivos borderôs, além do contrato de abertura de crédito em conta corrente. Ausência de resistência do banco requerido à pretensão inicial. Exibição dos documentos com a contestação. Impossibilidade de condenação do réu nos ônus sucumbenciais. Hipótese em cada parte deverá arcar com as custas e despesas processuais a que deu causa, bem como com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos. Recurso desprovido.

15 - TJSP Contrato. Descontos de títulos registrados em cobrança. Impossível apuração se títulos de crédito que não foram apresentados por instituição financeira, deixaram de ser honrados, não demonstrados eventuais protestos, exibido tão somente demonstrativo de conta vinculada onde se procurou provar concessão do crédito e evolução da dívida, porém sem juntada de extrato de contacorrente, borderôs, títulos inadimplidos e respectivos protestos, improcedente a cobrança. Recurso provido em parte.

16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. MONITÓRIA.

NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 700, “A AÇÃO MONITÓRIA PODE SER PROPOSTA POR AQUELE QUE AFIRMAR, COM BASE EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, TER DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR CAPAZ”. NO CASO EM EXAME, A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS É SUFICIENTE PARA APARELHAR A AÇÃO MONITÓRIA, POIS APRESENTADA A CÉDULA BANCÁRIA ACOMPANHADA DE EXTRATOS E BORDERÔS. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTOS DE TÍTULOS. BORDERÔS. AMBOS ASSINADOS PELO CONTRATANTE. PROVA ESCRITA. SUFICIÊNCIA PARA A O MANEJO DA MONITÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. NÃO OCORRÊNCIA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de dialeticidade, na hipótese em que a parte recorrente apresenta as razões pelas quais entende que a sentença deva ser reformada, impugnando suficientemente os fundamentos do provimento jurisdicional recorrido. Preliminar rejeitada. ... (Continua)

18 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Borderôs de descontos garantidos por notas promissórias - Títulos dotados de liquidez, certeza e exigibilidade - Sentença de improcedência - Apelação da embargante - Preliminares arguidas pelas partes rejeitadas - CDC - Inaplicabilidade - Relação de insumo - Perícia contábil não efetuada por culpa da embargante - Preclusão da prova - A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras - Decisão mantida - Sentença ratificada com amparo no art. 252 do Regimento Interno desta Corte - Recurso não provido... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACORDO COMERCIAL PARA DESCONTO DE DUPLICATAS FÍSICAS E ESCRITURAIS, CHEQUES E ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

A dívida decorrente de contrato de desconto de duplicatas deve ser comprovada com a juntada dos títulos, borderôs, ou dos extratos comprovando o crédito na conta bancária do contratante, não se prestando para tal fim apenas o contrato firmado entre as partes e a planilha detalhada do debito, esta última que se trata de documento unilateral.... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação Monitória - Contrato de desconto de títulos - Extinção sem resolução de mérito por insuficiência documental - Sentença que indeferiu a inicial por ausência de prova dos títulos inadimplidos e da efetiva disponibilização do crédito - Pretensão de reforma da sentença para reconhecer a suficiência dos documentos e a procedência do pedido - impossibilidade - Contrato de desconto de títulos que exige demonstração inequívoca da liberação do crédito e o inadimplemento dos títulos - Divergências numéricas entre os borderôs, extratos bancários e demonstrativo de débito - Prova escrita exigida pelo CPC, art. 700 não configurada - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)