Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 838.0739.0814.6191

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação Monitória - Contrato de desconto de títulos - Extinção sem resolução de mérito por insuficiência documental - Sentença que indeferiu a inicial por ausência de prova dos títulos inadimplidos e da efetiva disponibilização do crédito - Pretensão de reforma da sentença para reconhecer a suficiência dos documentos e a procedência do pedido - impossibilidade - Contrato de desconto de títulos que exige demonstração inequívoca da liberação do crédito e o inadimplemento dos títulos - Divergências numéricas entre os borderôs, extratos bancários e demonstrativo de débito - Prova escrita exigida pelo CPC, art. 700 não configurada - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF