Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. MONITÓRIA.

NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 700, “A AÇÃO MONITÓRIA PODE SER PROPOSTA POR AQUELE QUE AFIRMAR, COM BASE EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, TER DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR CAPAZ”. NO CASO EM EXAME, A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS É SUFICIENTE PARA APARELHAR A AÇÃO MONITÓRIA, POIS APRESENTADA A CÉDULA BANCÁRIA ACOMPANHADA DE EXTRATOS E BORDERÔS. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.... (Continua)