Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Borderôs de descontos garantidos por notas promissórias - Títulos dotados de liquidez, certeza e exigibilidade - Sentença de improcedência - Apelação da embargante - Preliminares arguidas pelas partes rejeitadas - CDC - Inaplicabilidade - Relação de insumo - Perícia contábil não efetuada por culpa da embargante - Preclusão da prova - A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras - Decisão mantida - Sentença ratificada com amparo no art. 252 do Regimento Interno desta Corte - Recurso não provido... ()
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