biopsia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE BIOPSIA DE MATERIAL COLHIDO EM EXAME. CANCELAMENTO DO PLANO. PROBLEMA NOS SISTEMAS RECONHECIDO PELA RÉ QUE IMPEDIU EMISSÃO DE BOLETO DE MENSALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ AO CUSTEIO DA BIOPSIA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$6.000,00. RECURSO DA RÉ PELA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA, COM A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DA VERBA EXTRAPATRIMONIAL. 1)

Operadora que reconhece ter enfrentado problema em seu sistema (ataque cibernético), fato que teria sido comunicado aos beneficiários, negando ter ocorrido o cancelamento do plano. 2) Documento acostado pela Autora comprovando a negativa de encaminhamento de material para biopsia em razão do cancelamento do plano. 3) Não comprovada a notificação da consumidora, nos termos do, II do parágrafo único da Lei 9.656/98, art. 13. 4) Falha na prestação do serviço, exsurgindo o dever de indenizar. 5) Dano moral configurado. Valor de R$6.000,00 que se mostra razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto, não merecendo qualquer reparo. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. BIOPSIA POR LAPAROSCOPIA. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA LINFOPROLIFERATIVA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela diante da urgência para compelir plano de saúde a custear a biopsia por laparoscopia, após diagnóstico do paciente de possível doença linfoproliferativa.  ... (Continua)

3 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. BIOPSIA/EXERESE DE NÓDULO DE MAMA. GRAVE RISCO À SAÚDE OU À VIDA. INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)

4 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO SEM AVISO PRÉVIO DO BENEFICIÁRIO. NEGATIVA DE BIOPSIA. CÂNCER. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

  ... (Continua)

5 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Laboratório de análises clínicas. Ação indenizatória. Erro da identificação do material colhido para biopsia. Legitimidade passiva. Falha na prestação de serviço. Redução do valor indenização para R$ 5.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Endoscopia realizada pelo apelado em um dos estabelecimentos da apelante, cujo resultado concluiu pela existência de um tumor maligno no esôfago. Preliminarmente, deve ser afastada a ilegitimidade passiva «ad causam, uma vez que desinfluente para o deslinde da questão o fato de a apelante ter remetido o material colhido para outro laboratório, pois todos estão na cadeia de prestação de serviço. No mérito, evidente o erro de diagnóstico. Descoberta posterior, através da realização de novo exame, da inexistência do referido carcinoma. Perícia conclui pela troca do material biopsiado. Falha na prestação do serviço caracterizada, bem como o dano moral, tendo em vista o sofrimento e a angústia do autor diante da notícia de que era portador de grave enfermidade. Inconteste o dever de indenização por parte da empresa demandada. Redução da verba indenizatória. Princípio da Razoabilidade.... (Continua)

6 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Cobertura. Biopsia transretal. Negativa da operadora. Ilegalidade. Contrato adesivo de trato sucessivo. Subsunção ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei 9656/98. Inteligência das Súmulas 96 e 100 do Tribunal de Justiça de São Paulo e 469 do Superior Tribunal de Justiça. Recusa inadmissível. Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

7 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Cobertura. Biopsia transretal. Negativa da operadora. Ilegalidade. Contrato adesivo de trato sucessivo. Subsunção ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei 9656/98. Inteligência das Súmulas 96 e 100 do Tribunal de Justiça de São Paulo e 469 do Superior Tribunal de Justiça. Recusa inadmissível. Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

8 - TJPE Agravo legal. Decisão terminativa em apelação cível. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Biopsia (core biopsy). Impossibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. Violação ao CDC, art. 51, IV. Alegação de tratamento experimental. Procedimento presente no rol da ans. Dano moral. Manutenção do quantum indenizatório. Recurso não provido. Decisão unânime.

«1. O CDC, art. 51, IV, visa manter sempre o equilíbrio contratual. Assim, são vedadas obrigações iníquas (injustas, contrárias à equidade), abusivas (que desrespeitam valores da sociedade) ou que ofendem o princípio da boa-fé objetiva e a equidade (justiça do caso concreto). ... (Continua)

9 - STJ Recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Exame laboratorial. Diagnóstico. Doença grave. Câncer de mama. Realização de cirurgia desnecessária. Amputação da mama direita. Biopsia que detectou o erro na diagnose. 1. Laboratório. Responsabilidade objetiva. Defeito na prestação do serviço. Obrigação de resultado. 2. Médico patologista. Responsabilidade subjetiva. Culpa não verificada. 3. Hospital. Subordinação do laboratório reconhecida na origem. Responsabilidade objetiva reconhecida. Recurso especial parcialmente provido. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. O laboratório possui obrigação de resultado na realização de exame médico, de maneira que o fornecimento de diagnóstico incorreto configura defeito na prestação do serviço, a implicar responsabilidade objetiva, com base no CDC, art. 14, caput. ... (Continua)

10 - TJSP Recursos inominados - Ação Indenizatória - Procedimento cirúrgico - Existência de cisto em ovário esquerdo - Procedimento realizado - Biópsia em material biológico retirado na primeira cirurgia realizada jamais realizado - Impacto da falta do resultado do aludido exame para os infortúnios experimentados posteriormente - Prova pericial realizada pelo Imesc que embora tenha concluído pelo adequado Ementa: Recursos inominados - Ação Indenizatória - Procedimento cirúrgico - Existência de cisto em ovário esquerdo - Procedimento realizado - Biópsia em material biológico retirado na primeira cirurgia realizada jamais realizado - Impacto da falta do resultado do aludido exame para os infortúnios experimentados posteriormente - Prova pericial realizada pelo Imesc que embora tenha concluído pelo adequado procedimento médico e confirmado que o material foi encaminhado para anatomopatológico (biopsia), constatou que o citado exame não foi encontrado quando do retorno da autora e observou que o e-mail encaminhado ao Serviço de Atendimento ao Usuário continha informação discordante em relação à não realização do exame - Negligência configurada que justifica o não comparecimento da autora para dar prosseguimento ao tratamento na rede pública, bem como, a procura por atendimento no serviço privado - Dano moral mantido - Valor arbitrado com razoabilidade - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recursos improvidos.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Consumidor em especial situação, idoso, acometido pelo vírus «HIV, com histórico de transplante de rim e insuficiência renal crônica, acometido de polineuropatia sensitivo-motora, a exigir cobertura ampla e continua do seguro-saúde contratado, que recebendo comunicação do seu plano de saúde a respeito de transição da empresa, tendo asseguradas as mesmas condições contratuais assumidas, recebeu negativa de elaboração de biopsia de enxerto renal e outros exames laboratoriais por parte do hospital que até então utilizara normalmente. Legítima expectativa que foi gerada no usuário do plano, quanto à manutenção de toda a rede credenciada, vendo ele frustrado seu intento, experimentando sofrimento anormal com potencial próprio de agravar sua situação de saúde. Provocação de dano «in re ipsa, que independe de específica comprovação, a exigir reparação. Recurso do beneficiário provido condenando a operadora de saúde a indenizá-lo.

12 - TJRJ Agravo de Instrumento. Direito à saúde. Deferimento da tutela de urgência. Obrigação do Estado em prestar assistência de saúde aos que não podem arcar com os seus custos. Autor que necessita urgentemente de exame de ecoendoscopia com biopsia, estando em tratamento paliativo por câncer de cólon. Inteligência do art. 196, da Constituição. Presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Necessária a imposição de multa cominatória para fazer valer o direito do Autor. Quantum arbitrado em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e em consonância com a jurisprudência desse Tribunal. Prazo para cumprimento da obrigação adequadamente fixado pelo juízo de primeiro grau, tendo em vista a gravidade do quadro de saúde do paciente. Acerto da decisão. Parecer da Procuradoria de Justiça pelo conhecimento e desprovimento do recurso, que aqui se acolhe. Recurso desprovido.

13 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO . FERTILIZAÇÃO IN VITRO. NECESSIDADE DE BIÓPSIA EMBRIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RISCO À SAÚDE. PLANEJAMENTO FAMILIAR. OBRIGAÇÃO DO ESTADO NÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)

14 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. AUTORA HIPOSSUFICIENTE, COM DIAGNÓSTICO DE PÓLIPO ENDOMETRIAL COM QUADRO DE DISMENORREIA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE HISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA COM BIOPSIA, A FIM DE VIABILIZAR O ADEQUADO TRATAMENTO, CONFORME INDICADO NO LAUDO MÉDICO COLACIONADO AOS AUTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL.

15 - TJRJ Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer, com pedido de compensação por danos morais. Plano de saúde. Cirurgia com biopsia transretal para análise de nódulo na próstata. Recusa de autorização para realização do procedimento um dia antes da data designada, alegando falta de pagamento da mensalidade do mês de dezembro de 2020. Revelia. Comprovação de pagamento da fatura do mês 12/2020, em nome de outra beneficiária. Sentença de parcial provimento dos pedidos. Recursos das partes. Réu que pleiteia a improcedência ou, subsidiariamente, a redução do valor arbitrado para compensar danos morais. Autor requer a majoração dos danos morais, ao patamar de R$ 30.000,00. Decretação da revelia que impede o questionamento dos fatos alegados pelo autor ao propor a demanda. Demonstração do pagamento do mês de dezembro/2022, por e-mail encaminhado ao setor de cobrança. Recusa de realização do procedimento indevida. Princípios da boa-fé e da lealdade processual que impõem a atuação transparente das partes. Réu que, mesmo constatando haver o autor pago a fatura do mês 12/2020 em nome de outra beneficiária do plano (index 52509482), alegou ter sido ele vítima do crime de fraude praticado por terceiro com quem a Notre Dame não tinha qualquer relação, para tentar justificar a suspensão da cobertura e a rescisão do contrato. Dever de compensar danos morais que se impõe. Valor arbitrado que deve ser majorado para R$ 10.000,00, levando-se em conta não apenas a recusa da concessionária em realizar a cirurgia agendada, como também em explicitar sua intenção de proceder a suspensão do plano de saúde e a rescisão do contrato (index 51159995 - fl. 02). Desprovimento do Recurso da ré. Parcial provimento do apelo autoral.

16 - TJSP INDENIZAÇÃO -

Danos morais - Erro de diagnóstico - Inocorrência - Improcedência - Nódulo de tireoide - Primeira biopsia que não indicou malignidade, resultado contrariado posteriormente - Perícia médica que foi concludente a respeito da possibilidade de um falso negativo na biópsia, sem que houvesse erro médico tanto na realização do exame quanto na conduta da médica que assistia a autora - Ausência de ato ilícito que enseje indenização - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PROCEDIMENTO DE BIÓPSIA. CHOQUE SÉPTICO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, PELOS RÉUS, DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. PROVA PERICIAL QUE NÃO PODE AFIRMAR SE OS DANOS DECORRERAM DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE BIÓPSIA OU DA CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA REALIZADA EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. INDETERMINAÇÃO DECORREMTE DA FALTA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS RÉS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NECESSITA SER REFORMADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE FIXADO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). PROVIMENTO DO RECURSO.

18 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

Hipótese em que a Fazenda se insurge contra decisão liminar deferida para que seja iniciado o tratamento específico contra o câncer no prazo de 15 dias. Biópsia e início dos procedimentos. ... (Continua)

19 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurado com indicação para realização de biópsia de próstata guiada por ultrassom transretal com fusão de imagens - Sentença de parcial procedência que condenou a requerida ao custeio de biópsia de próstata guiada por ultrassonografia - Insurgência da ré - Descabimento - Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Rol da ANS - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com base nos EREsp. Acórdão/STJ e o EREsp. Acórdão/STJ (DJe 3/8/2022) - Lei 14.454/2022 - Tratamento não experimental - Eficácia do tratamento indicado - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeição. Mero inconformismo com a decisão embargada. Julgado que não está dissociado das razões recursais ou fundamentos da inicial, pois enfrentou a alegação de inexistência de rede credenciada para o procedimento de diagnóstico em painel de imunoistoquímica e, também, a ausência da comprovação da solicitação de autorização para o exame de «biópsia transtoracica guiada Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeição. Mero inconformismo com a decisão embargada. Julgado que não está dissociado das razões recursais ou fundamentos da inicial, pois enfrentou a alegação de inexistência de rede credenciada para o procedimento de diagnóstico em painel de imunoistoquímica e, também, a ausência da comprovação da solicitação de autorização para o exame de «biópsia transtoracica guiada por tomografia". Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.