acordao embargado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARACAO EM ACORDAO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 

1. Não se verifica a alegada contradição no acórdão recorrido que deu negou provimento ao recurso de apelação, ficando evidenciado que o interesse do embargante é discutir novamente a questão já decidida nos autos.  ... (Continua)

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada omissão no acórdão embargado. Não ocorrência. Questões suscitadas nos embargos que foram expressamente examinadas no acórdão embargado. Alegada contradição interna. Inexistência. Hipótese em que a conclusão do acórdão embargado está em consonância com a fundamentação respectiva. Reexame dos fundamentos expostos no acórdão embargado. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Acórdãos paradigmas e embargado. Similitude fática. Ausência. Paradigma afastado pelo acórdão embargado. Não cabimento.

«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência do STJ. Súmula 168/STJ. Acórdão paradigma e embargado. Similitude fática. Ausência. Acórdão embargado que não apreciou a controvérsia de mérito. Não cabimento. Súmula 315/STJ. Afastamento da Súmula 7/STJ. Não cabimento.

1 - Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. ... (Continua)

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO. O acórdão embargado tratou especificamente do ponto supostamente omitido. A ementa do acórdão embargado também aludiu a ele. Embargos rejeitados.

6 - STJ Embargos de declaração em ação de homologação de decisão estrangeira. Acórdão embargado que não conheceu do agravo interno. Embargos de declaração que suscitam omissão e contradição a respeito de questão meritória. Impossibilidade. 1- os embargos de declaração não se prestam à reforma do acórdão embargado, mas, ao revés, buscam apenas a sua integração ou complementação. 2- se o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso por ausência de pressuposto de admissibilidade, descabe, em embargos de declaração, alegar omissão ou contradição sobre questão meritória não examinada no acórdão embargado. 3- embargos de declaração rejeitados.

7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado. Pretensão de prequestionamento de dispositivos constitucionais. Descabimento. Acórdão embargado mantido.

«1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existentes no julgado. ... (Continua)

8 - TJSP Embargos de declaração - Embargos da ré, agravante -

9 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Ponto elencado como omitido expressamente enfrentado pelo acórdão embargado. Pretensão de reformar o acórdão embargado que não se coaduna com a via eleita. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Compulsando os autos, constata-se que a questão apontada como omitida. conhecimento do recurso especial pela alínea c. foi expressamente enfrentada pelo acórdão embargado, razão pela qual mostram-se manifestamente descabidos os presentes embargos de declaração. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de divergência de tese jurídica entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. Não cabimento de embargos de divergência para corrigir eventual erro ou injustiça do acórdão embargado.

«1. Nos embargos de divergência, para apreciação e comprovação do dissídio pretoriano, não basta a transcrição de ementas e excertos dos julgados, deve-se, no entanto, expor as circunstâncias que identificam os casos confrontados, impondo-se a absoluta similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma com tratamento jurídico diverso. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado. Súmula 315/STJ. Embargos indeferidos liminarmente. Manutenção da decisão agravada. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos dos embargos opostos à execução ajuizada pelo Condomínio Edifício Terramara Di Treviso objetivando a cobrança de débitos condominiais, julgou improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial. A Terceira Turma negou provimento ao agravo interno. Os embargos de divergência em agravo em recurso especial foram indeferidos liminarmente. ... (Continua)

12 - STJ Tributário. Embargos de declaração. Razões dissociadas do acórdão embargado.

1 - Inviável o conhecimento de embargos de declaração quando apresentam razões dissociadas dos fundamentos esposados no acórdão embargado. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Acórdão embargado. Duplo fundamento. Dissídio não comprovado.

«1. Contendo o acórdão embargado dois fundamentos independentes entre si e suficientes para o desprovimento do agravo regimental, devem os embargos de divergência cuidar dos dois fundamentos, trazendo paradigmas sobre ambos, o que não ocorreu no presente caso, já que não atacada a aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração. Alegação de contradição. Improcedência. Hipótese em que a fundamentação do acórdão embargado está em consonância com a fundamentação respectiva. Pretensão ao reexame da fundamentação do acórdão embargado. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão no acórdão embargado. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Análise do mérito do recurso. Impossibilidade. Acórdão embargado mantido.

«1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existentes no julgado. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Contratos privados. Alegação de omissão no acórdão embargado. Inexistência de omissão. Acórdão embargado que trata explicitamente sobre a matéria tida como omissa. Pretensão protelatória. Aplicação de multa.

«I - A alegação de omissão foi explicitamente tratada no acórdão embargado, conforme se percebe do seguinte trecho: «Ao contrário do que alega a parte agravante, os honorários advocatícios foram fixados em seu desfavor, conforme se verifica no seguinte enxerto da sentença, às fls. 484: Sucumbência repartida à razão de 50% para o autor e 50% para a ré Crepúsculo, sendo os honorários globais fixados em 20% do valor final da condenação, 50% para o patrono de Athaualpa a serem pagos pelo autor e 50% para o patrono do autor a serem pagos pela ré Crepúsculo, não compensáveis, eis que não se trata de sucumbência recíproca. ... (Continua)

17 - STF Embargos de declaração. - Equívoco do acórdão embargado, em sua fundamentação, ao aludir ao decidido pelo Tribunal «a quo". Embargos recebidos em parte para a correção desse equívoco, correção essa que não tem repercussão no dispositivo do acórdão embargado.

18 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

Ausente a alegada omissão quanto aos Temas 6 e 1.234, STF, tendo o acórdão embargado apreciado a controvérsia à luz de tais definições, porém em desfavor do ora embargante, a revelar intenção desse em reexaminar o mérito, ao que não se presta via eleita.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Administrativo. Concurso público. Aprovação fora das vagas. Nomeação. Direito. Vacância. Embargos de declaração. Alegações de vícios no acórdão embargado. Dissídio jurisprudencial. Pretensão de reexame. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Universidade Federal do Rio de Janeiro objetivando a nomeação do autor no cargo de biólogo geral. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Fundamentos do acórdão embargado não impugnados. Exame de questão considerada pelo recorrente como de ordem pública. Necessidade de prequestionamento. Preclusão consumativa. Configuração. Inexistência de omissão no acórdão embargado.

1 - No caso em análise, as razões dos embargos de declaração estão dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, uma vez que o agravo regimental interposto pela ora embargante não foi conhecido, pois intempestivo; mas os argumentos articulados pela embargante, de outro modo, limitam-se a postular a apreciação de apontada irregularidade na representação processual dos subscritores do recurso especial, matéria de direito que afirma ser de ordem pública. ... (Continua)