Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Ponto elencado como omitido expressamente enfrentado pelo acórdão embargado. Pretensão de reformar o acórdão embargado que não se coaduna com a via eleita. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Compulsando os autos, constata-se que a questão apontada como omitida. conhecimento do recurso especial pela alínea c. foi expressamente enfrentada pelo acórdão embargado, razão pela qual mostram-se manifestamente descabidos os presentes embargos de declaração. ... (Continua)