Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Ausente a alegada omissão quanto aos Temas 6 e 1.234, STF, tendo o acórdão embargado apreciado a controvérsia à luz de tais definições, porém em desfavor do ora embargante, a revelar intenção desse em reexaminar o mérito, ao que não se presta via eleita.... ()
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