acao de revisao de contrato bancario
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

Fixação dos honorários periciais em R$ 3.000,00. Exorbitância do valor não configurada. Agravante que apresentou rol extenso de quesitos a enfraquecer a alegação de simplicidade do trabalho do profissional. Valor que observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)

2 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - RESP. 1.061.530/RS - OMISSÃO - NÃO VERIFICADA.

O STJ tem considerado abusivas, diante do caso concreto, taxas superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo do média.... (Continua)

3 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da autora. Ajuizamento da ação fora do domicílio da autora, a despeito da prerrogativa contida do CDC. Gastos de deslocamento que devem ser considerados. Observância da orientação do NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Comunicado CG 02/2017. Valor da causa, ademais, que não gerará taxas judiciárias expressivas. Decisão mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.... (Continua)

4 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato bancário. Decisão que inverte o ônus da prova quanto à contratação. Relação de consumo. Art. 6º, VII. Hipossuficiência demonstrada. Decisão mantida. Recurso improvido

5 - TJSP Valor da causa. Ação de revisão de contrato bancário. Litígio limitado a algumas obrigações, não envolvendo o contrato por inteiro. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 259, inciso V. Manutenção do valor inicialmente atribuído ao feito considerando-se o proveito econômico perseguido na demanda, sem prejuízo de eventual apreciação da matéria em caso de impugnação pela parte contrária. Cabimento. Recurso provido.

6 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -

Cédula de crédito bancário com pacto de alienação fiduciária de veículo em garantia - Sentença de parcial procedência. ... (Continua)

7 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -

Sentença recorrida que julgou extinto o feito - Prescrição - Não ocorrência - Ação revisional de contrato - Não se trata de pretensão à reparação do CDC (Lei 8.078/90, art. 27) - Ação pessoal - Prazo residual do art. 205 CC - Prescrição em dez anos - Lapso temporal não decorrido - Recurso provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem a fim de ter seu regular processamento... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso de apelação que se esgota em teses destinadas à reforma de sentença terminativa, quando, em verdade, o julgamento foi de improcedência - Razões recursais dissociadas da realidade dos autos - Violação ao disposto no CPC, art. 1.010, II. ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -

Sentença que declarou nula a cobrança de juros moratórios em elevado patamar, porque equiparada à cobrança de comissão de permanência - Aplicação analógica da Súmula 472/STJ - Razões do recurso do réu dissociadas dos fundamentos da sentença - Desatendimento ao disposto no III, do CPC, art. 1.010 - Homologada a expressa desistência do apelo da autora - arts. 932, III e 998 do CPC - Recurso prejudicado.   ... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -

Insurgência da autora contra decisão que lhe indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita - PESSOA FÍSICA - Presunção iuris tantum da condição de miserabilidade - Concessão de prazo para apresentação de documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada - Art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC - Ausência de comprovação idônea da impossibilidade financeira de recolher as custas do processo - Manutenção do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita - Determinação para recolhimento do preparo deste recurso, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa - Inteligência do CPC, art. 101, § 2º - RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação... (Continua)

11 - TJSP Conflito Negativo de Competência- Ação de revisão de contrato bancário- Distribuição por direcionamento, por suspeita de repetição da ação a 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos - Determinação de redistribuição livre a 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos- Impossibilidade - Aplicação do Enunciado EPM/CGL 06 - Litigância predatória- Mesmas partes apenas alterando o número do contrato firmado. Evidência de fragmentação contratual a fim de burlar o princípio do juiz natural - Precedentes - Competente o MM. Juízo Suscitado

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial a fim de determinar a imediata exclusão do nome da requerente, bem como de seus avalistas, em cadastros de Órgãos de Proteção ao Crédito - IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE - Descabimento - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Ausência de demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado - Processo que não se encontra suficientemente maduro para a formação da convicção do Juízo que necessita de maiores esclarecimentos - Situação narrada que carece de melhor análise, que só poderá ocorrer em adequada dilação probatória - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

13 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

Sentença, no cumprimento, que resolve questão acerca do débito, e o extingue. Apelação do exequente. Desacolhimento. Não verificação de cerceamento de direito à produção de prova pericial contábil. Meio de prova desnecessário. Solução, quanto ao débito, acertada, em face dos elementos produzidos pelo exequente e dos elementos produzidos pelo executado. Recurso desprovido.... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE TENTATIVA PRÉVIA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV - REQUISITO NÃO PREVISTO EM LEI - DESNECESSIDADE.

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INCONFORMISMO COM DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTREM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE- IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA.

Recurso não provido... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato bancário.... (Continua)