aborrecimentos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PASSAGEIRA PRESA EM ÔNIBUS - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS -

Não se verificou nos autos eventos capazes de provocar danos reais ao direito de personalidade da autora, de modo que assim não há que se falar na configuração de danos morais. Os fatos narrados configuram meros aborrecimentos, inerentes aos dissabores da vida cotidiana.... (Continua)

2 - TJSP Aborrecimentos, dissabores e abalo de crédito provocados ao consumidor. Necessidade. Recurso provido.

3 - TJSP Encerramento Conta Corrente - Transações Suspeitas - Regulamentação BACEN - Danos Morais - Meros Aborrecimentos - Provimento

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - AGRESSÕES RECIPROCAS - AUSÊNCIA DE DANOS MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS.

Constitui dano moral o prejuízo decorrente da «agressão à dignidade humana, que provoca constrangimento, mágoa ou tristeza no íntimo da pessoa, e que por óbvio se diferenciam de meros aborrecimentos. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE COLETIVO EM MÁS CONDIÇÕES - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - MEROS ABORRECIMENTOS. -

Ainda que se trate de relação consumerista, não se afasta do autor o ônus de provar, minimamente, os fatos constitutivos do seu direito. - Não há danos morais quando não há demonstração de que ultrapassada a fronteira entre aborrecimentos não indenizáveis do campo das lesões a direitos da personalidade. - Ausente a prova de violação a direitos da personalidade não se configura o dano moral, mas o mero aborrecimento. - O dano moral reclama aferição razoável e responsável para não ser banalizado.... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO CONSUMO - COMPRA E VENDA DE PRODUTO - INTERNET - DANO MORAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MEROS ABORRECIMENTOS.

Meros aborrecimentos, comuns às relações em sociedade, em regra, não ensejam a existência de danos morais, sendo necessária a comprovação de que os fatos causaram violação a direito de personalidade.... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO CONSUMO - TV POR ASSINATURA - BLOQUEIO DO SINAL - FALHA PRESTAÇÃO SERVIÇO - DANO MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS.

Meros aborrecimentos, comuns às relações em sociedade, em regra, não ensejam a existência de danos morais, sendo necessária a comprovação de que os fatos causaram violação a direito de personalidade.... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS - REPETIÇÃO EM DOBRO NÃO APLICADA - MARCO TEMPORAL.

A inexistência de vínculo jurídico entre as partes, embora reconhecida, não caracteriza dano moral, pois não atinge a honra ou dignidade do autor de forma a provocar sofrimento que ultrapasse meros aborrecimentos. Conforme entendimento do STJ, os descontos indevidos realizados até 30/03/2021 devem ser restituídos de forma simples, já os posteriores a essa data, em dobro, com base no marco temporal aplicável à repetição de indébito em casos de cobrança indevida.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAUDE - CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS.

Se a ré sustenta a licitude do ato jurídico, ou seja, a legalidade da cobrança baseada no contrato que prevê a existência dos custos compartilhados, em forma de coparticipação nas despesas, incumbia a ela o ônus da prova de apresentá-lo. O fato de ter havido falha na prestação de serviços não ofende os sentimentos de honra e dignidade da autora, não tendo provocado mágoa e atribulações na esfera interna pertinente a sensibilidade moral, até mesmo porque não houve abalo, nem constrangimento, vexame, humilhação ou aflição exacerbada que pudesse autorizar a conclusão pela existência de danos morais, limitando-se a meros aborrecimentos do cotidiano.... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS. -

Para que se configure cerceamento e, por consequência, grave ofensa ao princípio do devido processo legal, é necessário que o meio probatório que deixou de ser produzido caracterize-se como relevante e imprescindível para a solução da lide. - Diante da alegação de inexistência da relação jurídica e documentação com falsificação grosseira, possível de ser verificada de plano, a prova pericial é prescindível. - Não resta configurado o dano moral em casos de aborrecimentos decorrentes de fraude documental em que ausente comprovação de qualquer prejuízo ou repercussão negativa extrajudicial.... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUTO COMPRADO E NÃO ENTREGUE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS.

Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral.... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL - CLUBE DE BENEFÍCIOS - DANO MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS.

Para que se possa cogitar do dever de reparação por danos morais, imprescindível a demonstração de mácula a algum atributo personalíssimo do indivíduo, não se prestando o instituto para compensação pecuniária de meros dissabores, inerentes à própria vida em comunidade, mormente quando se trata de um único desconto em valor inexpressivo.... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

O dano moral não se confunde com os dissabores, aborrecimentos ou contrariedades do cotidiano, sob pena de banalização do instituto e enriquecimento sem causa. A cobrança indevida, por si só, não caracteriza dano moral, sendo necessária a demonstração de outros prejuízos relevantes, como a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes ou violação aos direitos da personalidade. Não comprovada a extrapolação dos limites dos meros aborrecimentos, inexiste fundamento para a condenação em danos morais.... (Continua)

14 - TJMG AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - MEROS ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Para que a indenização por danos morais seja cabível, mister se faz estejam presentes os três requisitos: ato ilícito, dano moral e nexo causal entre ambos. ... (Continua)

15 - TJMG Responsabilidade do leiloeiro. Indenização. Danos morais e materiais. Leiloeiro. Responsabilidade do leiloeiro. Meros aborrecimentos

«- O leiloeiro exerce função pública e deve prestar todas as informações necessárias aos lançadores acerca das condições da venda. Não há danos morais indenizáveis na frustração da compra em leilão, que só se concretiza com a expedição da carta de arrematação.... (Continua)

16 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Seguro obrigatório. DPVAT. Inadimplência contratual. Dissabores e aborrecimentos. Verba indevida. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«IV. Os dissabores e aborrecimentos decorrentes da inadimplência contratual não são suficientes a ensejar a indenização por danos morais.... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE VOO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MEROS ABORRECIMENTOS. -

Ainda que se trate de relação consumerista, não se afasta do autor o ônus de provar, minimamente, os fatos constitutivos do seu direito. - Não há danos morais quando não há demonstração de que ultrapassada a fronteira entre os meros aborrecimentos não indenizáveis do campo das lesões a direitos da personalidade. - Ausente a prova de violação a direitos da personalidade não se configura o dano moral, embasado em contratempo cotidiano plenamente previsível. - O dano moral reclama aferição razoável e responsável para não ser banalizado. ... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LOCAÇÃO - RECUSA LEGÍTIMA DA LOCADORA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS-.

O dano moral está atrelado à violação da honra ou da imagem atribuída a alguém, que, sofrerá, assim, abalos superiores aos meros aborrecimentos em sua esfera moral e psíquica. A prorrogação da locação veicular, nos termos contratuais, pode ou não ser aceita pela locadora. Diante disso, sendo legítima a recusa da locadora em não prorrogar o contrato, certo é que ela agiu em exercício regular do seu direito. As situações narradas pelo autor não ultrapassam os meros aborrecimentos cotidianos, o que não enseja, portanto, o dever da ré de indenizar.... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BAGAGEM DANIFICADA - MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MORAIS INDEVIDOS.

dano moral nas hipóteses como a dos autos não é presumido e faz-se necessária a comprovação da infração ao direito de personalidade (CPC, art. 373, I), não verificado no presente caso. ... (Continua)

20 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS INEXISTENTES - MEROS ABORRECIMENTOS - - AUSENCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.