Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE COLETIVO EM MÁS CONDIÇÕES - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - MEROS ABORRECIMENTOS. -

Ainda que se trate de relação consumerista, não se afasta do autor o ônus de provar, minimamente, os fatos constitutivos do seu direito. - Não há danos morais quando não há demonstração de que ultrapassada a fronteira entre aborrecimentos não indenizáveis do campo das lesões a direitos da personalidade. - Ausente a prova de violação a direitos da personalidade não se configura o dano moral, mas o mero aborrecimento. - O dano moral reclama aferição razoável e responsável para não ser banalizado.... (Continua)