Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PASSAGEIRA PRESA EM ÔNIBUS - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS -
Não se verificou nos autos eventos capazes de provocar danos reais ao direito de personalidade da autora, de modo que assim não há que se falar na configuração de danos morais. Os fatos narrados configuram meros aborrecimentos, inerentes aos dissabores da vida cotidiana.... ()
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