Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - AGRESSÕES RECIPROCAS - AUSÊNCIA DE DANOS MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS.
-Constitui dano moral o prejuízo decorrente da «agressão à dignidade humana, que provoca constrangimento, mágoa ou tristeza no íntimo da pessoa, e que por óbvio se diferenciam de meros aborrecimentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote