vitima idosa
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Estelionato qualificado contra idoso. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas nos autos. Dolo evidenciado na conduta do réu. Qualificadora com amparo na prova dos autos. Vítima idosa. Causa de aumento de natureza objetiva.

2 - TJSP Apelação criminal. Estelionato contra idoso. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas nos autos. Dolo evidenciado na conduta do réu. Reincidência que deve ser afastada. Condenações posteriores. Vítima idosa. Causa de aumento de natureza objetiva.

3 - TJSP Apelação criminal - Estelionato - Sentença condenatória pelo art. 171,§ 2º-A, e § 4º, do CP, fixando regime inicial fechado.

4 - STJ Habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Negativa do apelo em liberdade. Fundamento. Gravidade concreta dos fatos. Modus operandi adotado. Vítima idosa golpeada enquanto dormia. Elemento apto a justificar a manutenção da prisão cautelar. Inevidência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - Inexiste ilegalidade na negativa do recurso em liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, se persistem os motivos da prisão cautelar. ... (Continua)

5 - TJSP ESTELIONATO MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO CONTRA VÍTIMA IDOSA.

Necessária a desclassificação para a figura de FURTO MEDIANTE FRAUDE. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do réu corroborada pelas demais provas. Qualificadora caracterizada. Circunstância da vítima ser idosa que passa a ser ponderada como agravante e não como causa de aumento. Pena readequada, com a fixação do regime aberto e substituição da sanção privativa de liberdade por restritivas de direitos. Apelo provido em parte.... (Continua)

6 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. TERMO CIRCUNSTANCIADO. APURAÇÃO DOS CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA (ARTS. 140 E 147, AMBOS DO CP). VÍTIMA IDOSA.

Distribuição à Vara do Juizado Especial Criminal de Jales. Redistribuição dos autos à 1ª. Vara Criminal da mesma Comarca, por ter vítima pessoa idosa. Impossibilidade. A previsão do art. 94 da Lei . 10.741/03 (Estatuto do Idoso), considerada inconstitucional pelo julgamento do STF na ADI 3096-5, afasta a competência do JECrim somente para os delitos previstos na Lei . 10.741/03. Aplicabilidade, na espécie, do procedimento e benefícios da Lei . 9.099/1995. Precedente. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICÁVEL. APELANTE QUE NÃO CONFESSOU A VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EMPREGADAS PARA A SUBTRAÇÃO. VÍTIMA IDOSA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. CIRCUNSTÂNCIA DE NATUREZA OBJETIVA. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO DE ROUBO. DESCABIMENTO. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. DEMONSTRAÇÃO DE MAIOR REPROVABILDIADE E COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL DO APELANTE. DETRAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante que negou, em Juízo, o emprego de violência e grave ameaça contra as vítimas o que, por si só, impede o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. ... (Continua)

8 - STJ Penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Decisão de flagrante convertida em preventiva. Extrema violência por parte do paciente. Golpe com garrafa em vítima idosa. Risco de fugir do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade na prisão.

«1. Suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a ordem de prisão do paciente, porquanto houve motivação em dados concretos dos autos quanto à necessidade cautelar de sua segregação, tendo o crime sido cometido com extrema violência, contra pessoa já de idade avançada (o acusado desferiu um golpe de garrafa na cabeça de vítima idosa, a qual contava com 73 anos de idade), além de ter sido relevada também a possibilidade de se evadir do distrito dos fatos. ... (Continua)

9 - TJSP APELO DEFENSIVO. DOIS FURTOS SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMA IDOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

Conjunto probatório robusto, incluindo depoimento consistente da vítima e reconhecimento fotográfico. Validade do reconhecimento efetivado. Procedimento do CPP, art. 226 não é obrigatório. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Conduta dotada de sensível gravidade social. Réu com maus antecedentes e reincidente específico. Desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões. Impossibilidade. Ausência de prova sobre pretensão legítima do réu. Continuidade delitiva. Manutenção. Crimes da mesma espécie, praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução. Condenação mantida. ... (Continua)

10 - TJSP Apelação das Defesas - Furto qualificado pelo concurso de agentes - Provas suficientes às condenações - Confissão dos réus em ambas as fases da persecução penal - Consistentes relatos da vítima e de testemunha - Qualificadora suficientemente demonstrada pela prova oral - Condenações mantidas - Penas-base acertadamente fixadas no mínimo legal a míngua de maus antecedentes - Compensação integral entre as circunstâncias agravantes da reincidência e do crime contra vítima idosa e atenuantes da menoridade relativa e confissão espontânea quanto ao acusado Adrian - Compensação parcial entre as circunstâncias agravantes da reincidência e do crime contra vítima idosa e atenuante da confissão espontânea com relação ao corréu Thiago, tratando-se de reincidência dupla e específica - Regime inicial fechado mantido, considerada a vida pregressa dos réus - Recursos de apelação desprovidos

11 - TJSP Apelação Criminal. Fraude Eletrônica em face de vítima idosa. art. 171, § 2º-A e 4º, do CP. Recurso da defesa. Não acolhimento. Demonstrado que o réu, valendo-se da utilização de informações fornecidas pela vítima idosa de 75 anos, a induziu em erro, por meio de contato telefônico, assim obtendo seus cartões do banco e telefone celular, logrando subtrair R$ 4.990,00 da conta bancária. Pertences da ofendida posteriormente encontrados na posse do estelionatário que foi reconhecido. Palavra da vítima que tem especial valor jurídico em crime patrimonial. Histórico do réu voltado justamente ao cometimento desse tipo de fraude. Suficiência probatória. Condenação confirmada. Dosimetria penal inalterada. Maus antecedentes e multirreincidência. Necessidade do regime prisional inicial fechado para cabal repressão e prevenção da habitual conduta. Sentença mantida. Recurso não provido

12 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Concurso de agentes. Vítima idosa. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

13 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Lesões corporais e cárcere privado. Pena-base do crime de lesões corporais. Maus antecedentes e circunstâncias concretas mais gravosas. Fundamentação idônea e proporcional. Agravante genérica. Vítima idosa. Fração adequada. Hipótese em que a vulnerabilidade da vítima idosa revelou-se mais intensa. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... (Continua)

14 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO PENAL. APURAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 129, CAPUT, E 147, AMBOS DO CP. VÍTIMA IDOSA.

Distribuição à Vara do Juizado Especial Criminal de Jales. Redistribuição dos autos à 1ª. Vara Criminal da mesma Comarca. Descabimento. Julgamento da ação direta de inconstitucionalidade . 3096, que afastaria a competência do JECRIM somente para os delitos previstos na Lei 10.741/03. Regra determinante de rito processual e não de competência de juízo. Delitos de menor potencial ofensivo, não previstos no Estatuto do Idoso. Competência prevista na Lei 9.099/1995, art. 61. Precedentes desta Câmara Especial. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... (Continua)

15 - TJSP Roubo simples- Subtração de R$ 200,00 de vítima idosa- 79 anos de idade- Emprego de violência consistente em empurrão que quase a derrubou na via pública- Cena registrada por câmera de segurança de estabelecimento comercial situado ao lado do local do crime- Posterior localização do apelante, com características físicas bastante assemelhadas e prontamente reconhecido pela vítima- Dúvida quanto à autoria não configurada- Emprego de força física direcionado contra vítima idosa impede a desclassificação para furto, ou mesmo reconhecimento de delito de bagatela- Dosimetria da pena- Exclusão de notas de maus antecedentes e agravante genérica da reincidência, dada a ausência de indicativos específicos para o seu reconhecimento- Pena definitiva que retroage ao patamar mínimo de 04 anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa, no piso- art. 157, «caput, do CP- Recurso da Defensoria Pública conhecido e provido em parte

16 - STJ Habeas corpus. Crimes de extorsão e organização criminosa. Gravidade concreta do delito. Crime perpetrado com ameaças de morte contra a vítima idosa e seus familiares. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da Lei penal. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida, considerando que a Paciente foi denunciada por se associar com as corrés para promover crimes contra a economia popular e de extorsão contra vítima idosa, que foi obrigada a pagar valores indevidos com ameaças de provocação de mal injusto e grave contra si e seus familiares. ... (Continua)

17 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de furto. Princípio da insignificância. Botijão de gás, cujo valor foi estimado em R$169,00. Vítima idosa, aposentada, com renda presumida de um salário-Mínimo.

1 - No caso em exame, o valor do bem objeto da tentativa de furto - um botijão de gás, cujo valor foi estimado em R$169,00 -, não pode ser considerado insignificante para a vítima, pessoa idosa e aposentada, com renda presumida de um salário mínimo.... (Continua)

18 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS DE IDOSO. LEI 10.741/2003, art. 102. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas pois restou sobejamente demonstrado que os acusados se apropriaram e desviaram valores da aposentaria da vítima idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade. ... (Continua)

19 - TJMG DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. VÍTIMA IDOSA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo praticado em comparsaria. Emprego de violência contra vítima idosa. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Indeferimento liminar do writ. Incidência da Súmula 691/STF. Impossibilidade de superação. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia.

1 - A teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)