tratamento psicologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Despesa. Reembolso. Reembolso de gastos com tratamento psicológico.

«Demonstrado, pelo autor, o cumprimento, in totum, dos requisitos da respectiva norma coletiva, deve ser condenada a ré ao reembolso de despesas efetuadas pelo obreiro com tratamento psicológico pessoal e de seus dependentes.... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DE TERAPIA EM HORAS ACIMA DAS RECLAMADAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

3 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PUBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA COM AUTISMO. MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO COM A PROFISSIONAL QUE JÁ ATENDE A PACIENTE. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

4 - TJRS Família. Direito privado. Noivado. Rompimento próximo data do casamento. Indenização. Dano moral. Descabimento. Tempo de relacionamento. Constrangimento. Não comprovação. Cidade do interior. Fato. Ausência de repercussão. CCB/2002, art. 1514. Livre manifestação da vontade. Dano material. Impossibilidade. Filmagem. Tratamento psicológico. Pagamento pelos serviços. Não realização. Apelação cível. Responsabilidade civil. Promessa de casamento. Ruptura do noivado poucos dias antes da data aprazada para a cerimônia religiosa. Danos materiais. Filmagem e tratamento psicológico. Ausência de comprovação de pagamento. Dano moral não configurado.

«Para que fosse o réu condenado ao ressarcimento das despesas materiais, com filmagem e tratamento psicológico, necessária a comprovação do pagamento pela autora. Não demonstrado o adimplemento dos débitos com os terceiros, inviável a condenação do réu, sob pena de configurar enriquecimento ilícito. Com relação aos danos morais, ainda que não se desconheça o abalo sofrido em decorrência da ruptura de um relacionamento, cuida-se de fato que qualquer ser humano, que estiver aberto a se relacionar, está sujeito. O caso dos autos, mesmo que inegável a mágoa da apelante, não há nada que extrapole a normalidade decorrente da ruptura de noivado. Assim, inexiste o dano moral. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.... (Continua)

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. IPE-SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que determinou o fornecimento de cirurgia, deslocamento, sessões de fisioterapia, tratamento psicológico e medicamentoso. Em sede recursal, os apelantes alegaram nulidade da sentença por falta de análise da prestação de contas e ilegitimidade passiva do IPE-PREV. No mérito, sustentaram a improcedência do pedido, questionando valores gastos pela parte autora e impugnando a necessidade de tratamento psicológico, fornecimento de medicamentos e a realização do procedimento cirúrgico em outro Estado. Pleitearam ainda a redução dos honorários advocatícios fixados.... (Continua)

6 - TJSP DIREITO À SAÚDE. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, TRATAMENTO PSICOLÓGICO/PSIQUIÁTRICO, EM REGIME AMBULATORIAL, HOSPITALAR OU DOMICILIAR, E ACOMPANHAMENTO SOCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público visando a compelir o Município de Tarumã a disponibilizar (i) vaga para internação compulsória, (ii) tratamento de saúde, em regime ambulatorial, hospitalar, ou domiciliar, e (iii) serviço de fortalecimento dos vínculos familiares entre o réu e seus avós. ... (Continua)

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Ataque de cachorro pitbull a criança de seis anos. Abalo evidenciado. Desídia do dono. Nexo de causalidade constatado. Indenização devida e majorada. Tratamento psicológico determinado às custas do réu. Recurso provido.

8 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE AUTISMO - DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que determinou o custeio de 100 sessões mensais de psicologia pelo método ABA - Relatórios médicos que apontam que cinco horas do tratamento psicológico são realizados em ambiente clínico, sendo as demais horas realizadas em ambiente natural da criança - Em que pese indicado por médica, o referido serviço está sendo desenvolvido, em sua maior parte (20 horas semanais), fora da unidade de saúde/clínica, utilizando o cotidiano da criança em ambiente domiciliar e escolar - Operadora de saúde que, em cognição sumária dos fatos, parece não estar obrigada a custear as sessões de psicologia fora do ambiente clínico, eis que o tratamento extrapola os limites do contrato - Ausentes os requisitos do CPC, art. 300 - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

9 - STJ Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Paciente condenado à pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, em regime fechado. Pleito de aplicação de regime aberto. Vedação legal expressa. Tratamento psicológico. Possibilidade de o paciente vir a receber tratamento psicológico no sistema penitenciário. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. Nos termos do CP, art. 33, § 2º, alínea a, «o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. No caso dos autos, o Paciente foi condenado a pena de 18 (dezoito) anos de reclusão pela prática do delito de atentado violento ao pudor, o que afasta qualquer possibilidade de fixação de regime inicial diverso do fechado. ... (Continua)

10 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Segurado diagnosticado com transtorno do espectro autista - Decisão que indefere pedido de tutela de urgência para compelir o plano de saúde a fornecer sessões de psicologia no ambiente natural do menor (casa e escola). Inviabilidade de cobertura do tratamento psicológico, nos moldes em que pretendido, fora do ambiente da clínica. Precedente do STJ. Não provimento

11 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Segurado diagnosticado com transtorno do espectro autista - Decisão que indefere pedido de tutela de urgência para compelir o plano de saúde a fornecer sessões de psicologia no ambiente natural do menor (casa e escola). Inviabilidade de cobertura do tratamento psicológico, nos moldes em que pretendido, fora do ambiente da clínica. Precedente do STJ. Não provimento

12 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Consequências. Grave abalo psicológico. Duração prolongada do tratamento. Fundamentação concreta. Ilegalidade não constatada. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem entendido que é possível o incremento da pena-base no que diz respeito à vetorial consequências do crime quando apresentados elementos concretos relacionados ao trauma sofrido pela vítima, como a duração prolongada dos efeitos do abalo psicológico, comprovada pelo decurso de tempo do tratamento psicológico ou psiquiátrico e pela mudança de comportamento. Precedentes. ... (Continua)

13 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime atentado violento ao pudor (redação anterior a Lei 12.015/09) . Consequências do crime. Redução da pena-base no mínimo legal. Impossibilidade. Tratamento psicológico prolongado da vítima com aproximadamente 4 anos de idade. Fundamento concreto. Quantum de exasperação. Patamar fixado em 3 meses por vetorial. Ofensa à proporcionalidade. Não ocorrência. Agravo regimental improvido.

«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, tratando-se de delito de atentado violento ao pudor, vigente à época dos fatos, o tratamento psicológico prolongado da vítima com aproximadamente 4 anos de idade justifica, por si só, a valoração negativa das consequências do delito. ... (Continua)

14 - TJRJ APELAÇÃO. DANO PSICOLOGICO ART.

147-b DO CP - AMBIENTE DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PRELIMINARES - Preliminarmente a defesa alega a nulidade dos relatórios psicológicos e do depoimento da psicóloga em juízo. Todavia, como bem alertado pelo ilustre representante do Parquet de piso, o momento para a defesa se insurgir contra os referidos relatórios e depoimento da psicóloga, seria quando tomou conhecimento deles, o que não fez, só o fazendo em suas alegações finais. Outrossim, como bem explicado na sentença atacada, ARIENE, a psicóloga, por atuar como auxiliar técnica do juízo pode, por meio de escuta sensível e especializada, trazer elementos informativos aos autos. Ademais, a referida profissional, ao prestar depoimento, não fez qualquer referência ao que foi dito pelo acusado nas reuniões do Grupo Reflexivo, não havendo, portanto, qualquer nulidade a ser sanada. No tocante a alegada falta de laudo pericial que atestasse o dano psicológico da vítima, mais uma vez entendo não estar com razão a defesa pois já é pacífica a jurisprudência no sentido da prescindibilidade de laudo pericial quando o fato puder ser comprovado por outros meios de prova, como ocorreu neste caso concreto. Neste sentido(...) (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Sexta Turma, julgado em 7/5/2024, DJe de 13/5/2024.) MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIENCIA DE PROVA -. verifica-se que o depoimento da vítima em juízo, está convergindo não só com sua primeira versão na distrital, como também com o que foi dito pela psicóloga que a atendeu bem como está corroborado pelos prints de celular com mensagens enviadas pelo acusado bem como pelo próprio depoimento de Camilo, que disse confirmar ter feito tudo o que foi dito pela vítima, afirmando, inclusive, que hoje está em tratamento e consegue perceber todo o mal que lhe causou. Ressalto que, embora a defesa tenha alegado não haver laudo pericial, verifico que, além dos firmes depoimentos que confirmam o abalo psicológico da vítima, temos ainda o relatório feito pela psicóloga do juízo que disse que a vítima foi diagnosticada com estresse pós-traumático decorrente de toda violência psicológica sofrida durante seu casamento pelo acusado, mas principalmente depois de sua separação. Destarte, analisando os depoimentos da vítima, pudemos perceber que ela tinha medo de encontrar o réu e ainda tem, pois em outras oportunidades, mediante a insistência dele, acabou cedendo aos seus pedidos de retorno do casamento, voltando a sofrer todo o ciclo de agressões novamente, o que afirma não mais desejar. Finalmente, o Art. 147-B, (Incluído pela Lei 14.132, de 2021) dispõe que: «Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. Dito isso, verificamos que o conjunto probatório se mostrou firme e suficiente, a comprovar não só o dano psicológico causado à vítima, que passou a ter medo de tudo, inclusive de sair de casa, como também a autoria pelo recorrente da conduta inserta no CP, art. 147-B impondo-se a manutenção do decreto condenatório, não havendo que se falar em insuficiência de provas ou atipicidade da conduta. Finalmente, no tocante ao pedido da defesa para afastar a agravante prevista no art. 61, II, f do CP, mais uma vez não merece acolhimento, pois não há que se falar em bis in idem eis que a referida circunstância não é elementar ou qualificadora do crime e tal assunto já está pacificado pelos Tribunais Superiores. Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. DOSIMETRIA PENAL. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ESTEIO QUE NÃO INTEGRA ELEMENTAR DO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (...) (AgRg no AREsp. 1.390.898, Sexta Turma, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe de 3/4/2019). Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp. 1.940.165, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 27/3/2023.) REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

15 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer (cobertura de tratamento psicológico e psiquiátrico). Multa diária por descumprimento de obrigação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... (Continua)

16 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de roubo majorado. Pena-base. Exasperação pela culpabilidade. Modus operandi revelando frieza. Acentuada reprovabilidade constatada. Consequências do delito. Vítima que apresenta trauma psicológico, com necessidade de tratamento psicológico. Fator que ultrapassa os comuns à espécie. Habeas corpus não conhecido.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE TAPERA. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. USUÁRIO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. PACIENTE QUE, REITERADAS VEZES, NEGOU TRATAMENTO PSICOLÓGICO. NÃO CONFIGURADA A DESÍDIA DO PODER PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)

18 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. TRATAMENTO PSICOLÓGICO. NORMA PROGRAMÁTICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LISTA DE ESPERA. REGULAÇÃO. CRITÉRIOS TÉCNICOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AVANÇAR NA FILA. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 

1. O Relator poderá conceder antecipação de tutela recursal ou efeito suspensivo ao recurso quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I). ... (Continua)

19 - TJRS Direito privado. Dano moral comprovado. Indenização. Ato ílicito. Dano material. Apuração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Maus tratos pela madrasta. Ato ilícito configurado. Danos materiais. Liquidação de sentença. Possibilidade. Danos morais. Quantum. Majoração. Apelo da ré não conhecido por deserto.

«Quando comprovado que o fato gerou graves repercussões na vida do autor, necessitando este, inclusive, de tratamento psicológico, há de se arbitrar a indenização por danos morais de forma proporcional ao sofrimento. Consubstanciando-se os danos materiais em tratamento psicológico, o qual se tem dificuldade de limitar no tempo, convém seja este apurado em sede de liquidação de sentença. ... (Continua)

20 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Indenização. Descabimento. Acidente de trânsito. Não comprovação da necessidade de tratamento psicológico, psiquiátrico e fisiátrico. Ônus probatório incumbido a autora, sob pena de se carrear aos réus «probatio diabólica. Pretensão afastada. Primeiro agravo retido da corré não conhecido e negado provimento ao segundo agravo retido por ela interposto. Apelações do autor e da litisdenunciada parcialmente providas. Apelações dos réus desprovidas.