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Doc. LEGJUR 683.4023.0622.3578

1 - TJDF Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Plano de saúde. Tratamento odontológico. Implante dentário. Decisão mantida. Recurso Desprovido.


I. CASO EM EXAME ... ()

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Doc. LEGJUR 473.1545.4239.6085

2 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REPARATÓRIA - ERRO MÉDICO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO -


Autora contratou a ré para tratamento odontológico específico conforme relatório detalhado nos autos - Ausência de previsão de extração total dos dentes da arcada superior - Alteração unilateral do planejamento, incluindo extração total de dentes, sem pleno esclarecimento e consentimento informado da autora - Comportamento que não condiz com o profissionalismo e cuidado necessários, configurando oportunismo e desrespeito. ... ()

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Doc. LEGJUR 582.8732.0315.5505

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - CULPA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

- A

responsabilidade objetiva da clínica odontológica só pode ser afastada se restar demonstrada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro nos termos do CDC, art. 14. ... ()

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Doc. LEGJUR 611.8543.8565.6552

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA

-

Configura-se como obrigação de resultado a responsabilidade civil do cirurgião-dentista em tratamentos de implantes e facetas. ... ()

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Doc. LEGJUR 784.5911.4024.6087

5 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.


Falha na prestação de serviços. Sentença de procedência com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Irresignação da Requerida. RESPONSABILIDADE CIVIL. Aplicação do CDC. Obrigação de resultado do profissional de odontologia. Procedimento que não observou a conduta em conformidade com a literatura odontológica. Nexo causal demonstrado. DANOS MORAIS. Ocorrência. Quantum indenizatório bem arbitrado na origem. Sentença mantida. Recurso principal e adesivo desprovidos.... ()

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Doc. LEGJUR 705.0141.3581.5685

6 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.


Ação de indenização em que a autora alegou falhas no tratamento odontológico contratado, resultando em danos materiais, morais e estéticos. Pretensão de condenação dos réus à restituição de valores pagos, custeio de novo tratamento e indenização. Perícia técnica conclusiva, indicando ausência de nexo causal entre a conduta dos réus e os danos alegados. Laudo pericial que constatou a conformidade do tratamento com as práticas odontológicas, atestando a adaptação adequada dos implantes e a inexistência de falhas técnicas. Relação de consumo configurada. Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, não comprovada. Inexistência de elementos que demonstrem negligência, imprudência ou imperícia dos réus. Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora a que se NEGA PROVIMENTO... ()

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Doc. LEGJUR 545.5554.4636.5661

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - - SERVIÇO ODONTOLÓGICO - CLÍNICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.


É objetiva a responsabilidade da clínica odontológica na qual o paciente é submetido a tratamento dentário, bem como subjetiva a responsabilidade do profissional liberal que realiza o procedimento, por força do art. 14, caput e §4º do CDC. Restando comprovado no caderno processual, em especial por perícia judicial, a falha na prestação de serviços por profissional odontólogo, é devida a reparação por dano material e compensação por dano moral.... ()

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Doc. LEGJUR 908.1659.0926.1356

8 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.


Ação de indenização em que a autora alegou falhas no tratamento odontológico contratado, envolvendo extração de todos os dentes e colocação de implantes, resultando em danos materiais, morais e estéticos. Pretensão de condenação da ré à restituição de valores pagos, custeio de novo tratamento e indenização. Perícia técnica conclusiva, indicando falhas no planejamento e execução do tratamento, com violação ao dever de informação e atraso injustificado na entrega da prótese definitiva. Nexo causal entre a conduta da ré e os danos comprovado. Relação de consumo configurada. Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, caracterizada pela negligência na prestação dos serviços. Majoração dos danos morais e estéticos fixados na sentença. Determinação do custeio do novo tratamento odontológico, com abatimento do valor já devolvido. Recurso da ré a que se NEGA PROVIMENTO. Recurso da autora a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7373.8400

9 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Erro em tratamento odontológico. Litisconsórcio necessário não configurado com os profissionais conveniados. CPC/1973, art. 47. CDC, arts. 3º, § 2º e 14.


«A empresa prestadora do plano de assistência à saúde é parte legitimada passivamente para a ação indenizatória movida por filiado em face de erro verificado em tratamento odontológico realizado por dentistas por ela credenciados, ressalvado o direito de regresso contra os profissionais responsáveis pelos danos materiais e morais causados. Inexistência, na espécie, de litisconsórcio passivo necessário.... ()

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Doc. LEGJUR 265.2360.1068.0175

10 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.


Apelada que contratou a prestação de tratamento odontológico com a Apelante. Procedimentos que não foram realizados a contento e que causaram danos à imagem da Apelada. Laudo pericial que constatou a falha na prestação dos serviços. Devolução dos valores a título de danos materiais que se mostra de rigor. Danos morais, ademais, bem demonstrados e fixados em valor proporcional. Quantum de R$ 3.000,00 que não se mostra excessivo e que coaduna-se com o comumente adotado em casos semelhantes. Precedentes. Sentença Mantida. Recurso improvido... ()

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Doc. LEGJUR 727.7445.2676.3663

11 - TJSP TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Colocação de implante e prótese dentária - Autora que, no curso do tratamento, por não ter condições econômicas, prefere reduzir o tratamento apenas para troca de coroas - Pretensão a restabelecer um eventual contrato anterior, cujo objeto não foi comprovado nos autos - Prestação dos serviços dos quais há prova de pagamento - Obrigações recíprocas cumpridas - Ementa: TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Colocação de implante e prótese dentária - Autora que, no curso do tratamento, por não ter condições econômicas, prefere reduzir o tratamento apenas para troca de coroas - Pretensão a restabelecer um eventual contrato anterior, cujo objeto não foi comprovado nos autos - Prestação dos serviços dos quais há prova de pagamento - Obrigações recíprocas cumpridas - Improcedência - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 103.2110.5052.4500

12 - TAMG Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico inadequado. Pontes fixas. Problema estético. Obrigação de resultado. Quebra de confiança no profissional. Novo tratamento com terceiro. Indenização abrangendo as novas despesas. Procedência. CCB, art. 1.539. (Com doutrina e jurisprudência).

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Doc. LEGJUR 474.8968.1781.2147

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO - CULPA COMPROVADA - SOLIDARIEDADE DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA -- DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALORES - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUMENTO- CABIMENTO CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA - LEI 14.905/2024 -MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

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Provada a falha na prestação de serviços, e a culpa do profissional responsável pelo tratamento da parte autora, é devida a indenização pelos transtornos físicos e psicológicos decorrentes do erro no tratamento odontológico, o que supera o mero aborrecimento, ensejando a reparação por dano moral. ... ()

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Doc. LEGJUR 512.3397.6909.1106

14 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. TRATAMENTO «OVERDENTURE". AUSÊNCIA DE PRÓTESE PROVISÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação Cível interposta contra sentença proferida na 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo, que julgou parcialmente procedente pedido em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais, morais e estéticos. O autor alegou falhas no tratamento odontológico contratado junto à clínica ré, resultando em prejuízos financeiros e danos emocionais. Requereu a rescisão do contrato, restituição integral de valores pagos, condenação em danos morais e materiais, além de custeio de novo tratamento. ... ()

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Doc. LEGJUR 812.6008.7585.7332

15 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ.


Ação de indenização em que a autora alegou falhas no tratamento odontológico, resultando em danos materiais e morais. Reação alérgica à anestesia ministrada por funcionário da ré, mesmo após aviso de alergia. Pretensão de condenação da ré à restituição de valores pagos no atendimento hospitalar de urgência e indenização. Nexo causal entre a conduta da ré e os danos comprovados. Relação de consumo configurada. Inteligência do art. 6º, VII do CDC. Caracterizada pela negligência na prestação dos serviços. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.... ()

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Doc. LEGJUR 103.2110.5052.9100

16 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico. Extração dentária e colocação de prótese. Adaptação inadequada. Processo inflamatório. Prova técnica de que houve imperícia. Procedência. (Com doutrina).

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Doc. LEGJUR 892.8892.3154.0502

17 - TJMG DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO FUNCIONAL E ESTÉTICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ATENÇÃO BÁSICA. PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. COMPETÊNCIA DO E.M.G. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. DILAÇÃO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de «ação cominatória de obrigação de fazer c/c pedido liminar de tutela de urgência para realização de tratamento odontológico funcional e estético, c/c indenização por danos morais e materiais, deferiu a tutela para determinar ao E.M.G. e ao Município que forneçam, no prazo de 5 dias, tratamento odontológico, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00, limitada a 20 dias. ... ()

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Doc. LEGJUR 333.9112.5330.2588

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO RECONHECIDA PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL.


No caso, a parte autora alega que apenas realizou orçamento de tratamento odontológico e recebeu proposta de cartão de crédito, mas passou a ser cobrada indevidamente. No entanto, a parte ré trouxe aos autos elementos probatórios suficientes para demonstrar a efetiva celebração do contrato, tais como ficha odontológica assinada e extrato apontando o pagamento parcelado através do cartão de crédito. Nos termos do art. 373, I do CPC, cabia à autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. O CDC não dispensa a parte autora da apresentação de prova mínima dos fatos alegados, conforme Súmula 330/TJRJ. Inexistindo comprovação de ato ilícito, não há obrigação de indenizar por danos morais. Sentença de improcedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados nos termos do art. 85, §11, do CPC. RECURSO DESPROVIDO.... ()

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Doc. LEGJUR 569.7214.4549.7890

19 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. PERÍCIA HÍGIDA.  DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 


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Doc. LEGJUR 750.3861.2410.0719

20 - TJSP Apelação Cível. Ação de reparação de danos materiais e morais em razão de suposta falha de tratamento odontológico. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação da culpa. Perícia conclusiva. Não há impugnação específica acerca da conclusão da perícia, apenas alegação genérica de que o laudo é inconclusivo. Os danos materiais restaram comprovados. Os danos morais são inegáveis, diante do dissabor de se submeter a um tratamento odontológico que lhe trouxe grandes transtornos. A indenização é proporcional à culpa e adequada quanto aos danos sofridos. Apelo desprovido

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