Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - - SERVIÇO ODONTOLÓGICO - CLÍNICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.

É objetiva a responsabilidade da clínica odontológica na qual o paciente é submetido a tratamento dentário, bem como subjetiva a responsabilidade do profissional liberal que realiza o procedimento, por força do art. 14, caput e §4º do CDC. Restando comprovado no caderno processual, em especial por perícia judicial, a falha na prestação de serviços por profissional odontólogo, é devida a reparação por dano material e compensação por dano moral.... (Continua)