transporte interestadual de mercadoria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. ICMS. Isenção. Exportação. Transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior. Lei Complementar 87/96, art. 3º, II.

«O art. 3º, II da Lei Complementar 87/1996 dispôs que não incide ICMS sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, de modo que está acobertado pela isenção tributária o transporte interestadual dessas mercadorias. Sob o aspecto teleológico, a finalidade da exoneração tributária é tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional. Se o transporte pago pelo exportador integra o preço do bem exportado, tributar o transporte no território nacional equivale a tributar a própria operação de exportação, o que contraria o espírito da Lei Complementar 87/1996 e da própria Constituição Federal. Interpretação em sentido diverso implicaria em ofensa aos princípios da isonomia e do pacto federativo, na medida em que se privilegiaria empresas que se situam em cidades portuárias e trataria de forma desigual os diversos Estados que integram a Federação.... (Continua)

2 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Transporte interestadual de mercadoria destinada à exportação. Isenção de ICMS em toda a cadeia. Art. 3º, II, e parágrafo único, Lei Complementar 87/1996. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - Não obstante o STF tenha decidido no RE 754.917, afetado ao Tema 475, que a imunidade do art. 155, § 2º, X, «a, da CF/88não se estende a operações anteriores à exportação, a Corte Suprema também reconheceu que isenções podem ser estabelecidas pela legislação infraconstitucional.... (Continua)

3 - STJ Tributário e processual civil. Mescla de espécies recursais distintas. Impropriedade. Mandado de segurança. Natureza preventiva do writ. ICMS. Transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior. Isenção fiscal configurada. Precedentes.

«1. Não se deve mesclar espécies recursais distintas, sob pena de ferimento do princípio da unicidade recursal. Ainda que seja possível o recebimento do agravo regimental interposto como embargos declaratórios, em razão do princípio da fungibilidade, na hipótese em que se invocam os vícios enumerados no CPC/1973, art. 535, não pode a recorrente manejar agravo regimental para apontar omissão, contradição ou obscuridade na decisão e, ao mesmo tempo, aviar pedido de retratação. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Tributário. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. ICMS. Transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior. Isenção fiscal. Precedentes. Prova da não repercussão. Súmula 7/STJ.

«1. Os precedentes jurisprudenciais desta Corte Superior afirmam pela não incidência do ICMS sobre serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior, pois o Lei Complementar 87/1996, art. 3º, II tem por finalidade a desoneração do comércio exterior como pressuposto para o desenvolvimento nacional, com a diminuição das desigualdades regionais pelo primado do trabalho. ... (Continua)

5 - STJ Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Mercadoria destinada ao exterior. Transporte interestadual. ICMS . Não incidência.

«1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não incide o ICMS sobre o transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. Precedentes: AgRg no REsp 1.292.197/SC, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 10/09/2013; AgRg no REsp 1.379.148/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/09/2013; AgRg no AREsp 412.277/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 02/12/2013. ... (Continua)

6 - TJRJ APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PRECEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIA. DOCUMENTAÇÃO FISCAL CONSIDERADA INIDÔNEA POR APRESENTAR DESTINATÁRIO DIVERSO DO INFORMADO. APREENSÃO DE MERCADORIA E LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO, COM A IMPOSIÇÃO AO TRANSPORTADOR DO PAGAMENTO DE ICMS, DE SEU ADICIONAL (FECP) E DE MULTA NO PATAMAR DE 150%. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA LIBERAÇÃO DA CARGA.

7 - STJ Recurso especial. Tributário. ICMS. Exoneração das operações de transporte interestadual. Mercadoria destinada à exportação. Imunidade tributária. Matéria constitucional. CF/88, arts. 102, III e 155, § 2º, X, «a. CPC/1973, art. 541.

«Exoneração tributária das operações de transporte interestadual de mercadorias destinadas à exportação. Confronto entre a Lei Complementar 87/1996 e a Constituição Federal. As imunidades tributárias tem sede eminentemente constitucional, por isso que a sua interpretação compete, por determinação expressa da Carta Maior, ao Colendo Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

8 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Transporte interestadual de mercadorias. Alegação de descumprimento do prazo acordado para entrega da mercadoria, e que estava avariada. Hipótese em que não ficou determinado no contrato que a mercadoria tinha data certa para sua entrega, e tampouco ficou provado a inutilização da mercadoria transportada. Ausência de demonstração do nexo de causalidade entre a conduta ilegal e o efetivo abalo moral suportado. Danos morais e materiais não configurados. Indenizações indevidas. Sentença mantida. Recurso improvido.

9 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Recurso especial. Remessa dos autos ao STF para análise da questão constitucional prejudicial. Recurso extraordinário não provido. Retorno dos autos ao STJ. Análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Transporte interestadual de mercadoria destinada à exportação. Isenção de ICMS em toda a cadeia. Art. 3º, II, e parágrafo único, Lei Complementar 87/1996. Precedentes. Prejudicada a análise da divergência interpretativa. Agravo interno não provido.

1 - Cuida-se, na origem, de mandado de segurança no qual se pretende a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que respalde a exigência de ICMS nas prestações de serviço de transp orte interestadual de mercadorias destinadas à exportação que são realizadas pela Impetrante, ainda que contratadas por empresas comerciais exportadoras ou que sejam destinadas à formação de lote de exportação, bem como o reconhecimento do direito à compensação do indébito tributário dos últimos 5 anos que antecederam a ação. A sentença concedeu a segurança em parte para determinar que o Fisco se abstenha de exigir o ICMS decorrente das sobreditas prestações de serviço de transporte interestadual, reconhecendo, contudo, a ilegitimidade da impetrante para pleitear a compensação. O acórdão recorrido, em sede de apelação, manteve a sentença. ... (Continua)

10 - TJRJ APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIA. DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. COBRANÇA DE MULTA FORMAL PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, DO PRÓPRIO TRIBUTO E DE SEU ADICIONAL (FECP). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

11 - STJ Direito tributário. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Icms. Transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. Acórdão amparado em fundamento constitucional. Tese eminentemente constitucional. Análise inviável em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado. CPC, art. 1.031, § 2º. Inaplicabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela Agravante. Ao revés, apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão. O Julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo suficiente que demonstre, fundamentadamente, as razões do seu convencimento.... (Continua)

12 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. ICMS. Exportação que destine mercadoria ao exterior. Não incidência tributária na prestação de serviço interestadual. Agravo não provido.

«1. «Os precedentes jurisprudenciais desta Corte Superior afirmam pela não incidência do ICMS sobre serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior, pois o Lei Complementar 87/1996, art. 3º, II tem por finalidade a desoneração do comércio exterior como pressuposto para o desenvolvimento nacional com a diminuição das desigualdades regionais pelo primado do trabalho (AgRg no REsp 1.301.482/MS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 16/5/13). ... (Continua)

13 - STJ Processual civil e tributário. ICMS. Transporte de mercadoria destinada ao exterior. Isenção.

«1. A orientação da Primeira Seção do STJ pacificou-se no sentido de que «o art. 3º, II da Lei Complementar 87/1996 dispôs que não incide ICMS sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, de modo que está acobertado pela isenção tributária o transporte interestadual dessas mercadorias, sendo que, «sob o aspecto teleológico, a finalidade da exoneração tributária é tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional. Assim, «se o transporte pago pelo exportador integra o preço do bem exportado, tributar o transporte no território nacional equivale a tributar a própria operação de exportação, o que contraria o espírito da Lei Complementar 87/1996 e da própria Constituição Federal (EREsp 710.260/RO, Primeira Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 14.4.2008). ... (Continua)

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PETRÓLEO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESGINAÇÃIO DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE QUE LEI ESTADUAL 2.657/96, NÃO CONTEMPLA A POSSIBILIDADE DE CRÉDITO SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS QUE, NA CORRESPONDENTE OPERAÇÃO, GOZAM DE IMUNIDADE OU ISENÇÃO. ENTENDIMENTO EQUIVOCADO. NECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE ICMS CIRCULAÇÃO E ICMS TRANSPORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Ação na qual se pleiteia a anulação da decisão proferida no processo administrativo que indeferiu o aproveitamento de crédito extemporâneo do ICMS decorrente do serviço de transporte de petróleo interestadual e o reconhecimento ao aproveitamento ao crédito com juros e correção monetária referenciados pela SELIC incidentes a partir da negativa da Fazenda. Apelante que alega que o art. 35, da Lei Estadual 2.657/96, não contempla a possibilidade de crédito sobre o serviço de transporte de mercadorias que, na correspondente operação, gozam de imunidade ou isenção. Operação interestadual com a mercadoria transportada que não se confunde com o serviço de transporte desta mesma mercadoria. Legislação que prevê duas hipóteses distintas de incidência do tributo, uma denominada ICMS-Circulação e a outra o «ICMS-Transporte". Operação interestadual de circulação de mercadoria que não deixa de ser tributada, mas o ICMS é recolhido pela refinaria ou importador do combustível já na primeira operação em razão da sistemática de substituição tributária, regime pelo qual a responsabilidade pelo tributo é diferida. Equivocado entendimento do Estado Apelante, de que a operação interestadual de combustível se trata de uma operação não tributada, uma vez que a integralidade do ICMS já foi retida antecipadamente, levando-se em conta todos os custos incidentes no preço final do combustível. Cuidando-se de duas hipóteses de incidências distintas (transporte e circulação), inexiste correlação entre o transporte e o fato de a mercadoria transportada ser tributada ou não, porquanto a base de cálculo do imposto na primeira hipótese é o preço do transporte. Hipótese que em decorrência do sistema da não-cumulatividade, se o serviço de transporte entre os estabelecimentos da apelada no Rio de Janeiro e Minas Gerais foi tributado, conforme se extrai do Conhecimento de Transporte Eletrônico, surge o direito ao creditamento do ICMS correspondente. Correção monetária devida, ante à resistência ilegal caracterizada pelo indeferimento do pedido administrativo. Atualização pela SELIC. Conhecimento e desprovimento do recurso.... (Continua)

15 - TJRS Direito público. Execução fiscal. ICMS. Incidência. Imunidade tributária. Inocorrência. CF/88, art. 155, § 2º, X. Transporte interestadual. Produtos industrializados. Exportação. Lei Complementar 87 de 1996. Embargos à execução fiscal. Créditos fiscais. Glosa. Aproveitamento. Transporte interestadual. Exportação. Isenção estadual. Benefício do não estorno. Lei Complementar 87/96. Ausência.

«1. A prestação de serviço de transporte interestadual de produtos destinados à exportação está sujeita à incidência do ICMS. Jurisprudência do STF. ... (Continua)

16 - STJ Tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. ICMS. Transporte de mercadoria destinada ao exterior. Isenção. Precedente. Agravo regimental não provido.

«1. A orientação da Primeira Seção/STJ pacificou-se no sentido de que «o Lei Complementar 87/1996, art. 3º, II dispôs que não incide ICMS sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, de modo que está acobertado pela isenção tributária o transporte interestadual dessas mercadorias, sendo que, «sob o aspecto teleológico, a finalidade da exoneração tributária é tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional. Assim, «se o transporte pago pelo exportador integra o preço do bem exportado, tributar o transporte no território nacional equivale a tributar a própria operação de exportação, o que contraria o espírito da Lei Complementar 87/1996 e da própria Constituição Federal (EREsp 710.260/RO, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 14.4.2008). ... (Continua)

17 - STJ Tributário. Icms. Isenção tributária. Transporte interestadual de mercadorias destinadas à exportação. Lei Complementar 87/1996, art. 3º, II. Abrangência. Toda a cadeia de exportação. Súmula 649/STJ. Aplicabilidade ao transporte intermunicipal.

I - Na origem, o contribuinte opôs embargos à execução fiscal, tendo como objetivo a desconstituição de débitos tributários relacionados ao ICMS sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação.... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE MERCADORIA. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA APLICADA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA À APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR (DAMFE). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Transportadora que foi autuada por realizar transporte de carga destinada ao exterior desacompanhada de Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e (DAMDFE). Documento que acompanha a carga transportada e que identifica o seu conteúdo, devendo ser apresentado nas barreiras fiscais interestaduais e intermunicipais pelos contribuintes de ICMS. Transporte realizado pela apelada que é de natureza internacional, «porta-a-porta e que é executado com a utilização de apenas uma modalidade (rodoviária), não tendo ocorrido nenhuma alteração durante o percurso relativamente às mercadorias ou ao transporte, tais como transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo, do motorista ou de contêiner, inclusão de mercadorias ou de documentos fiscais. Contexto em que a transportadora não sofre a incidência de ICMS, porquanto o imposto estadual incide somente nas prestações de natureza intermunicipal ou interestadual e não sobre aquelas destinadas à exportação. Transportadora que por não sofrer a incidência de ICMS e, considerando que o transporte é realizado na forma «porta a porta e por meio de um único modal, não está obrigada a emitir o MDF-e, mas o Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário. Correto o Juízo singular ao concluir que, por não haver infringência à legislação tributária, «não há qualquer dúvida de que tampouco houve o descumprimento da obrigação tributária acessória pertinente". Conhecimento e desprovimento do recurso.... (Continua)

19 - STJ Tributário. ICMS. Transporte de mercadoria destinada ao exterior. Isenção. Lei Complementar 87/1996, art. 3º, II.

«1. «Os precedentes jurisprudenciais desta Corte Superior afirmam pela não incidência do ICMS sobre serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior, pois o Lei Complementar 87/1996, art. 3º, II tem por finalidade a desoneração do comércio exterior como pressuposto para o desenvolvimento nacional com a diminuição das desigualdades regionais pelo primado do trabalho» (AgRg no REsp 1.301.482, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 16/5/13). ... (Continua)

20 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)