transito derrapagem
Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Derrapagem. Culpa.

«A derrapagem, em razão de pista molhada por ocorrência de chuva, em si, não isenta o motorista de culpa, já que tais condições não o dispensam de perícia específica para o momento.... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DERRAPAGEM - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO.

Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam, o ato ilícito, a existência do dano e o nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o resultado lesivo. «O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, nos termos do CTB, art. 28. A derrapagem ou aquaplanagem na pista não afasta a responsabilidade civil do causador do acidente, eis que, em situações adversas, cabe ao condutor dirigir com cuidado redobrado e em observância às técnicas da direção defensiva. Para o arbitramento de indenização por dano moral, o juiz deve considerar as circunstâncias fáticas, a repercussão do ilícito, as condições pessoais das partes, bem como a razoabilidade e a proporcionalidade.... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÕES -

Indenização - Danos materiais, morais e estéticos - Acidente de trânsito - Derrapagem de motocicleta durante travessia de ponte de madeira desprovida de guarda-corpo ou qualquer tipo de sinalização, e que resultou em sua queda de uma altura de 2 (dois) metros, com prejuízos materiais e danos morais e estéticos sofridos pelo condutor - Responsabilidade da Administração Pública - Excludentes de caso fortuito ou força maior, e de culpa exclusiva da vítima e de terceiro, não configurados - Indenização por danos materiais, morais e estéticos devida - Montante, a título de indenização por danos materiais e estéticos, arbitrados conforme orçamento (os materiais) e com razoabilidade e proporcionalidade (os estéticos) - Majoração, no entanto, do valor da indenização por danos morais, necessária - Sentença de parcial procedência parcialmente reformada. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

4 - TJSC Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Imprudência. Derrapagem. Fenômeno previsível.

«O fenômeno da derrapagem constitui acontecimento que não escapa à previsibilidade de qualquer motorista que trafegue em pistas enlameadas, cascalhadas, arenosas ou molhadas, cumprindo acautelar-se para evitá-lo, sob pena de ser responsabilizado pelas conseqüências.... (Continua)

5 - TAPR Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa do condutor caracterizada. Alta velocidade. Derrapagem em pista molhada decorrente da chuva do dia anterior. Previsibilidade. Caso fortuito não caracterizado.

«... Vem a propósito, ainda, a manifestação do Ministério Público de primeiro grau: «Verificou-se a existência na pista de uma grossa camada de lama e resíduos deixados pela chuva na noite anterior. Estas condições desfavoráveis da pista não podem ser tidas como imprevisíveis, a derrapagem originada por desempenho do veículo em alta velocidade é, antes, um indício de culpa do que caso fortuito que exima da obrigação de indenizar. ... (Juiz Rogério Kanayama)... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODOVIA - DERRAPAGEM DA PARTE TRASEIRA DA CARRETA - IMPACTO EM VEÍCULO QUE SEGUIA NA FAIXA LATERAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - LUCROS CESSANTES - PROVA - NECESSIDADE - PERDA TOTAL - TRANSFERÊNCIA DO SALVADO - POSSIBILIDADE

Provado que o veículo da parte autora seguia em sua faixa quando foi atingido lateralmente pelo semirreboque, deslocado com derrapagem, o proprietário da carreta fica obrigado a indenizar a vítima pelos danos sofridos em decorrência do acidente de trânsito. ... (Continua)

7 - TJRJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte alternativo - VAN. Caso fortuito. Derrapagem na pista atribuída a quebra de uma das molas da suspensão traseira. Fortuito interno. Dever indenizatório. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 393, parágrafo único. CCB, art. 1.058, parágrafo único.

«I - Entende-se por fortuito interno o fato imprevisível, e, por isso, inevitável, que se liga à organização da empresa, que se relaciona com os riscos da atividade desenvolvida pelo transportador. (..). Entre as causas de exclusão de responsabilidade do fornecedor de serviços, o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 14, 3) não se referiu ao caso fortuito e à força maior, sendo assim possível entender que apenas o fortuito externo o exonera do dever de indenizar (SERGIO CAVALIERI FILHO). Daí porque a quebra de uma das molas da suspensão traseira não exclui o dever indenizatório.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 309. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. PERIGO DE DANO CONCRETO INDEMONSTRADO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

1. O crime previsto no CTB, art. 309 exige a demonstração da ausência de habilitação do agente e do perigo concreto de dano. ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTOMOTORES - FATALIDADE - CHUVA INTENSA - PISTA MOLHADA - DERRAPAGEM - EVENTO PREVISÍVEL E EVITAVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - DANO MORAL - IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CONSECTÁRIOS - Súmula 54/STJ. Súmula 396/STJ - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - PENSIONAMENTO - VÍTIMA MAIOR DE IDADE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO GENITOR NÃO COMPROVADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A responsabilidade em acidente de trânsito é, em regra, de natureza subjetiva, devendo-se perquirir a existência de quatro requisitos: o ato ilícito, a culpa, o dano e o nexo de causalidade. ... (Continua)

10 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Rodovia. Veículo. Derrapagem. Invasão de pista. Vítima fatal. Imprudência. Culpa exclusiva. Indenização. Dano material. Dano moral. Quantum. Fixação. Manutenção do valor. Pensionamento. Admissibilidade. Apelação cível. Acidente de trânsito. Invasão de pista em sentido contrário. Rodovia rs 118. Colisão entre veículos. Danos materiais e morais.

«1. Acidente e culpa. Acidente ocorrido na rodovia RS 118, Município de Sapucaia do Sul, em que o veículo conduzido pelo réu (GM Astra) enveredou para o lado direito da pista (leito de chão batido - saibro) e, ao voltar para o leito da rodovia, invadiu a pista contrária, atingindo a lateral do veículo Volkswagen Gol, causando a morte de seu condutor e graves lesões em ocupante do automóvel. Culpa evidenciada do réu. Exame que acusou a presença de álcool etílico na urina do demandado. ... (Continua)

11 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Condutor de motocicleta que teria se acidentado em razão da alegada existência de pedregulhos que causaram derrapagem. Pedido parcialmente procedente. Faute du servisse, não caracterizado. Existência de pedregulhos na via não demonstrada. Nexo causal existente entre o evento danoso e a falta de serviço de responsabilidade da municipalidade não caracterizado. Responsabilidade afastada. Recurso da municipalidade provido, prejudicado o do requerente. Dá-se provimento ao recurso interposto pela Municipalidade de Nova Odessa, prejudicado o do requerente.

12 - TJSP Família. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte de passageiro, após derrapagem e capotagem do ônibus no qual viajava. Danos material e moral. Pista molhada e com a existência de lama. Previsibilidade da ocorrência de acidente. Responsabilidade objetiva da empresa transportadora. Prova produzida no curso do processo indicando quanto a vítima recebia no desempenho de sua atividade profissional. Ausência de prova em contrário. Descumprimento das disposições contidas no CPC/1973, art. 333, II. Perda de um ente da família em acidente. Fato que, por si, já evidencia a ocorrência do dano moral. Constituição de capital determinada para garantir o valor mensal da pensão da viúva apelada. Recursos improvidos.

13 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RECURSO INOMINADO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) LAVRADO SOB A SÉRIE TE51898134. RECONHECIMENTO DA INCONSISTÊNCIA E DA NÃO CONFIGURAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO EXIGIDO PELO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 175. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

14 - TJSP Direito Administrativo. Apelação. Mandado de Segurança. CNH. Pretensa anulação de dois processos administrativos que culminaram na aplicação da penalidade de suspensão da licença para dirigir.

15 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito, com vítima fatal. Colisão em rodovia, após derrapagem do caminhão dos réus em pista molhada pela chuva, com invasão da pista contrária e colisão contra o veículo no qual seguia a família dos autores. Sentença de parcial procedência. Insurgência do corréu condutor do caminhão. Pertinência quanto à arguição de nulidade parcial da r. sentença, como ultra petita, no que diz respeito à condenação ao ressarcimento de despesas de funeral. Item mencionado, de passagem, na fundamentação da petição inicial, mas que, iniludivelmente, não veio reproduzido no capítulo referente ao pedido, não integrando, assim, o objeto da demanda. Exclusão da condenação a esse título. Responsabilidade do condutor do caminhão, no mais, bem reconhecida. Situação em princípio evidenciadora, pela própria natureza do evento, de falta de prudência ou, quando menos, de imperícia do condutor do veículo abalroador, em atenção às condições metereológicas desfavoráveis. Responsabilidade desse mesmo condutor pelo evento, de toda forma, ainda que assim não fosse, à luz da teoria do risco (art. 927 do CC), considerando o fato da coisa e o comportamento do veículo contra a normalidade do trânsito, causa exclusiva do abalroamento. Indenização por dano moral em função da perda de ente querido no acidente de trânsito do qual também foram vítimas os autores. Verba arbitrada na r. sentença que não se mostra incompatível para com as circunstâncias do caso concreto, tampouco para com os parâmetros seguidos pela Câmara em hipóteses assemelhadas, pelo contrário, afigurando-se até mesmo modesta. Sentença confirmada nessa parte. Apelação do motorista corréu parcialmente provida

16 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito com vítima fatal. Caminhão que, desgovernado, invadiu a pista contrária da rodovia em que trafegava, chocando-se contra o veículo conduzido pela vítima. Pista molhada em virtude da chuva. Irrelevância. Clara direção temerária do condutor do caminhão, em velocidade e grau de prudência incompatíveis para com as condições da pista, o que se conclui a partir das singelas circunstâncias do acidente. Responsabilidade subjetiva, por culpa, perfeitamente configurada. Situação, de toda forma, em que mesmo a inexistência de culpa não alteraria a situação. Derrapagem que configuraria, se muito, fortuito interno, insuficiente para afastar o nexo de causalidade e a responsabilidade civil. Aplicação da teoria do risco. Descontrole do veículo e quebra das regras de circulação como causa exclusivamente determinante do evento. Indenização por dano moral em função da perda de ente querido. Insuficiência do montante arbitrado em favor dos autores, pai e irmão da vítima fatal (R$ 60 mil cada). Majoração para o toal de R$ 300.000,00, sendo R$ 200 mil para o genitor e R$ 100 mil para o irmão. Juros de mora incidentes desde o evento danoso. Art. 398 do Código Civil e da Súmula 54/STJ. Apólice de seguro com previsão específica de cobertura para dano moral, em valor inferior ao da cobertura por danos corporais. Impossibilidade de consideração conjugada de ambas as coberturas. Orientação pacífica, a respeito, do STJ. Redução da condenação da seguradora-denunciada, para limitar sua responsabilidade aos termos da cobertura por dano moral. Sentença reformada para tais fins. Apelações da seguradora e dos autores parcialmente providas

17 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO SUB-ROGATÓRIA DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Acolhimento. Acidente que causou danos ao veículo do segurado em razão da colisão com o veículo de propriedade do réu. Derrapagem. Invasão da faixa de direção oposta. Óleo na pista e chuva. Fato perfeitamente previsível. Responsabilidade do condutor reconhecida. Precedentes. Indenização material devida. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)

18 - TJRS DELITO DE TRÂNSITO. ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. TIPICIDADE DA CONDUTA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA.

1- Conduta incompatível com a norma penal, na medida em que a ré permitiu a condução de uma motocicleta por seu filho, menor de idade, que foi flagrado realizando frenagens, derrapagem de pneus e empinando a motocicleta juntamente com outros menores de idade.... (Continua)

19 - TJSC Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Imprudência. Trator mal acondicionado na carroceria de caminhão.

«Age com culpa, na forma de imprudência o sujeito ativo que, desatado das cautelas e cuidados necessários, em se conduzindo com arrojo e insensatez, seja porque já conhecedor das precárias condições da estrada por que trafegava à direção de pesado caminhão; seja porque não tomou as cautelas adequadas para impedir que o trator, solto como estava, mal acondicionado no piso da carroceria do veículo, dele pudesse deslizar; seja, enfim, porque permitiu à inditosa vítima se aboletasse no assento do trator e uma outra pessoa se sentasse na esteira daquela máquina, ensejando a derrapagem e o tombamento do caminhão, e, por via de conseqüência o deslizamento do pesado trator e a ocorrência do evento danoso descrito na denúncia, pouco importando a diminuta velocidade imposta ao veículo.... (Continua)

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E AUTOMÓVEL. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I. SENTENÇA IMPROCEDENTE. MANTIDA.

Responsabilidade pelo sinistro. Culpa exclusiva do autor. Ônus da prova. CPC, art. 373, I. Tratando-se de responsabilidade civil subjetiva da parte ré, incumbe à parte autora provar a conduta culposa do agente, o dano e o nexo de causalidade, a fim de emergir o dever indenizatório. O caminhão do autor foi o responsável pelo acidente, a prova é clara quando observadas as fotografias anexadas, que comprovam que efetivamente foi o caminhão pilotado pelo preposto da empresa autora, que invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo da ré, firmando assim a convicção, quando da análise da derrapagem que está no asfalto, onde bem se vê que o caminhão invadiu a pista contrária e colidiu com a lateral esquerda do caminhão com a lateral esquerda do automóvel. Inteligência dos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil e 28 do Código de Trânsito Brasileiro. Ônus da sucumbência e honorários recursais. Diante do resultado do julgamento, permanece inalterada a distribuição dos ônus da sucumbência em desfavor da parte autora. Também é caso de fixação de honorários recursais em favor dos procuradores da parte ré, em face dos parâmetros estabelecidos pelo egrégio STJ no EDcl do AgInt no REsp 1.573.573. Majorados os honorários advocatícios, a teor do disposto no § 11 do art. 85 do CPC. ... (Continua)