1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Bicicleta colhida por veículo ao efetuar manobra repentina sem cautela, causando a colisão. Elementos dos autos que demonstram a culpa do réu pela ocorrência do sinistro. Danos materiais e morais bem fixados Sentença mantida. Recursos desprovidos.
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2 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Bicicleta. Buraco em via pública. Ferimentos em ciclista que caiu após atingir buraco de tamanho considerável que não estava sinalizado. Inexistência de prova de eventual culpa da vítima, ainda que concorrente. Culpa da Municipalidade evidenciada, sendo seu dever manter as vias públicas em boas condições. Condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos pelo condutor. Cabimento. Recurso da ré improvido.
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3 - TJSP Ação. Condições. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Bicicleta do autor abalroada por motorista empregado. Ajuizamento da ação contra a pessoa física. quitação outorgada pela autora por ocasião do recebimento de cestas básicas. Ajuizamento de nova ação indenizatória, desta feita contra a empregadora, buscando outras verbas. Matéria de mérito. Presença do binômio necessidade/adequação. Ausência de norma jurídica impeditiva do exercício da pretensão. Incontroversa a existência de sinistro de trânsito no qual a autora sofreu seqüelas físicas. Quitação outorgada extrajudicialmente constitui típico fato extintivo, a ser enfrentado conjuntamente com o mérito da demanda. Preliminares rejeitadas.
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4 - TJMG AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE BICICLETA E ÔNIBUS - BICICLETA QUE ADENTRA VIA PREFERENCIAL SEM OBSERVAR O DEVER DE CUIDADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
1.Para que se configure o dever de reparação civil, é imprescindível a demonstração do dano, a comprovação de ação ou omissão, culposa ou dolosa, por parte do agente, e o nexo causal entre a conduta e o dano. ... ()
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5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE BICICLETA E CARRO. ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. RECORRENTES VIÚVA E FILHOS DO DE CUJUS. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTOS INSTRUÍDOS COM DOCUMENTOS MÉDICOS, REGISTRO DE OCORRÊNCIA, LAUDO CADAVÉRICO E VEICULAR. CICLISTA QUE TRAFEGAVA NA PISTA DE CARROS DE AVENIDA COM CICLOVIA. INFRAÇÃO PREVISTA NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 247. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
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6 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CAMINHÃO E BICICLETA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE AFASTADA. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RÉ. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. ALEGADA IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. COLISÃO LATERAL. BICICLETA QUE TRAFEGAVA À DIREITA DO CAMINHÃO E INTENTAVA MANOBRA DE TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS. INTELIGÊNCIA DO CTB, art. 34. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A DINÂMICA DO ACIDENTE. BICICLETA CONDUZIDA SEM NENHUM DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS. CTB, art. 105, VI. PREFERÊNCIA DE BICICLETAS SOBRE VEÍCULOS MOTORIZADOS QUE NÃO AUTORIZA O DESRESPEITO DAS NORMAS DE TRÂNSITO PELO CICLISTA. CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE. CONDUTA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. ART. 14, §3º, II, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. TEMA 1.059/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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7 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano Material. Acidente de trânsito. Buraco em via pública. Queda de bicicleta que causa lesões corporais em ciclista que fica algum tempo sem trabalhar, efetua gastos com a bicicleta e com tratamento dentário ante a perda de dentes. Presença nos autos de provas comprovando, apenas, os danos na bicicleta, a ser objeto de apuração em fase liquidatória, repelido o pedido de indenização relacionado à perda de dentes ante a ausência de prova a respeito. Recurso parcialmente provido.
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8 - TRT4 Acidente do trabalho. Entregador de jornais que se desloca com bicicleta. Responsabilidade civil do empregador.
«É objetiva a responsabilidade do empregador quando o trabalhador se envolve em acidente de trânsito durante a jornada de trabalho, desde que a sua função exija constantes deslocamentos, como é o caso do entregador de jornais (reclamante), que utiliza bicicleta como meio de transporte para a entrega dos jornais. A atividade profissional desempenhada pelo autor era de risco, pois o entregador de jornais que anda de bicicleta para fazer as entregas está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum. Inteligência do parágrafo único do CCB, art. 927. Sentença mantida. [...]... ()
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9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - BICICLETA - CONTRAMÃO DA DIREÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - RECUSO DESPROVIDO.
O reconhecimento da responsabilidade civil subjetiva depende de prova do dano, da culpa do agente e do nexo de causalidade entre os dois, nos termos do art. 186, do CC. Incumbe ao requerente de indenização por ato ilícito a demonstração do dano, culpa do agente e nexo de causalidade, segundo as regras de distribuição dos ônus da prova, pois a sua coexistência é o fato constitutivo do direito perseguido na demanda reparatória. Ficando evidenciado que o resultado danoso ocorreu em virtude de conduta culposa da vítima, que não observou a regra de transito prevista no CTB, art. 58, ao transitar com sua bicicleta na contra mão da direção, afasta-se o ressarcimento material e moral requerido. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()
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10 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Conversão à esquerda. Manobra efetuada pelo condutor do coletivo sem as cautelas necessárias. Bicicleta conduzida pela vítima atingida na contramão de direção. Via pública desprovida de ciclovia e acostamento, sendo que o tráfego de bicicletas era intenso. Fato de conhecimento do preposto da ré. Responsabilidade do empregador pelo ato culposo do empregado. Culpa concorrente caracterizada. Indenizatória parcialmente procedente. Recurso provido em parte.
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11 - TJPE Apelação cível. Acidente de trânsito. Colisão entre uma bicicleta e um veículo. Existência de culpa de ambas as partes. Dever de indenizar não caracterizado. Apelo improvido.
«1 - Incontroverso o acidente ocorrido no dia 29 de novembro de 1999, em que a bicicleta do autor, apelante, colidiu com o veículo da parte contrária. ... ()
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12 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE BICICLETA E CAMINHÃO - VERSÕES CONFLITANTES - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - 1.
Em acidente de trânsito, havendo controvérsia fática em teses colidentes, é ônus do autor provar os fatos constitutivos de seu direito - 2. Versão narrada na petição inicial que conflita até mesmo com a versão dada pelo autor no boletim de ocorrência - 3. Prova oral que não esclarece os pontos controvertidos - 4. Sentença mantida. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS... ()
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13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. QUEDA DE BICICLETA CAUSADA POR VEÍCULO AUTOMOTOR. SITUAÇÃO INTRÍNSECA AO TRÂNSITO. DANOS INDENIZÁVEIS PELO SEGURO OBRIGATÓRIO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.
1. Hipótese em que o dano sofrido pela autora ocorreu de queda de bicicleta devido a um veículo automotor que vinha em sua direção. Conforme o entendimento desta Corte, o fato é situação intrínseca ao trânsito; logo, os danos daí advindos devem ser indenizados pelo seguro DPVAT.... ()
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14 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Evento envolvendo caminhão e bicicleta. Alegação de culpa exclusiva do condutor do veículo automotor. Descabimento. Presença de conjunto probatório demonstrando a culpa exclusiva da vítima pela ocorrência do sinistro, eis que agiu de forma descuidada e imprudente ao conduzir sua bicicleta com velocidade considerável na pista em declive vindo a perder o controle da direção e colidir contra a lateral do caminhão que trafegava em sentido oposto. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.
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15 - TJRJ Responsabilidade civil do Estado. Acidente de trânsito. Ciclista. Colisão entre ônibus e bicicleta. Culpa exclusiva da vítima. CF/88, art. 37, § 6º.
«Comprovada a culpa do condutor desta, que, após efetuar uma curva, não conseguiu freá-la, invadindo a contramão de direção e colidindo com o veículo de transporte coletivo. Conclusão do laudo de exame do local, confirmada pela única testemunha ouvida, que presenciou o acidente. A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo de causalidade e exclui a responsabilidade da empresa, prevista no CF/88, art. 37, § 6º. Sentença correta.... ()
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16 - TJSP Apelação. Acidente de trânsito. Indenização. Colisão entre veículo e bicicleta. Preferência de bicicleta sobre os veículos automotores. Conjunto probatório suficiente para demonstrar a dinâmica do acidente e a culpa da motorista ré que não respeitou a preferência da bicicleta. Choque que revela imperícia e desatenção da motorista. Alegação de culpa exclusiva da vítima não demonstrada pela ré. Ônus que lhe incumbia, nos termos do CPC, art. 373, II. Pensão vitalícia à autora Isaura. Necessidade de sua fixação diante da comprovação da redução da capacidade da autora para o exercício das atividades laborativas e cotidianas. Pensão devida. Percentual fixado em 56,9% do salário-mínimo, que corresponde ao grau de invalidez parcial e permanente constatado pela perícia técnica, nos termos da tabela SUSEP. Dano moral e estético configurado. Quantum indenizatório reduzido. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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17 - TJSP Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Indeferimento da inicial. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Colisão entre veículo e bicicleta elétrica. Bicicleta que estava sendo conduzida pela filha dos autores. Necessidade de sua inclusão no polo ativo da demanda. Emenda à inicial que, contudo, dependia do consentimento do réu, que não foi dado. CPC, art. 329, II. Precedentes. Demais erros contidos na inicial que não foram corrigidos por meio da emenda previamente realizada pelos autores. Decisão mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido
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18 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ATINGIU BICICLETA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS.
Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de condenar a ré a pagar ao autor, a título de ressarcimento de danos materiais, o valor de R$16.946,33, monetariamente corrigido, desde a data do evento lesivo, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora, também a contar da data do evento, no importe de 1% ao mês. Condenou a ré a pagar ao autor, a título de reparação de danos morais, o valor de R$8.000,00, o qual, nos termos do verbete enunciado na Súmula 362/STJ, deverá, a partir da data de prolação da sentença, ser monetariamente corrigido, de acordo com os índices da Tabela Prática de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora, desde o evento, no importe de 1% ao mês. Inconformismo da parte ré quanto aos danos materiais e morais. Responsabilidade pelo acidente restou incontroversa. Dever de indenizar. Valores dos danos materiais alcançado por meio de orçamento de oficina especializada procurada por ambas as partes, pelo menor valor. Dano moral devido. Sentença mantida. Recurso não provido... ()