Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CAMINHÃO E BICICLETA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE AFASTADA. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RÉ. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. ALEGADA IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. COLISÃO LATERAL. BICICLETA QUE TRAFEGAVA À DIREITA DO CAMINHÃO E INTENTAVA MANOBRA DE TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS. INTELIGÊNCIA DO CTB, art. 34. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A DINÂMICA DO ACIDENTE. BICICLETA CONDUZIDA SEM NENHUM DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS. CTB, art. 105, VI. PREFERÊNCIA DE BICICLETAS SOBRE VEÍCULOS MOTORIZADOS QUE NÃO AUTORIZA O DESRESPEITO DAS NORMAS DE TRÂNSITO PELO CICLISTA. CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE. CONDUTA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. ART. 14, §3º, II, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. TEMA 1.059/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.