1 - STJ Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas. Habeas corpus. Busca pessoal realizada após sinalização de suspeita pelo motorista de ônibus. Fundada suspeita demonstrada pela conduta do acusado. Licitude da diligência. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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2 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. BUSCA PESSOAL LÍCITA. PROVA VÁLIDA. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME: Embargos Infringentes e de Nulidade opostos pela Defensoria Pública em favor de acusado condenado por tráfico de drogas, insurgindo-se contra acórdão não unânime que deu parcial provimento à apelação defensiva para redimensionar a pena, vencido o voto que reconhecia nulidade da abordagem policial e absolvia o réu com fundamento no CPP, art. 386, VII. ... ()
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3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Prova ilícita. Critérios meramente subjetivos. Alegação vaga de «atitude suspeita. Insuficiência. Ilicitude da prova obtida. Agravo regimental não provido.
1 - Da leitura da peça inicial e dos depoimentos dos policiais que realizaram a abordagem do recorrente é possível extrair que razão assiste ao magistrado de primeiro grau. Isso porque, de fato, a denúncia deixou de narrar a fundada suspeita que teria ensejado a busca pessoal em Arlindo, assim como em nenhum momento os policiais esclareceram qual atitude ou circunstância tornou-o suspeito para justificar abordagem.... ()
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4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus busca pessoal. Fundada suspeita. Validade das provas. Agravo improvido.
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5 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EMBARGOS INFRINGENTES. ABORDAGEM POLICIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. ILICITUDE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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6 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de dro gas. Nulidade da condenação. Busca pessoal. Fundada suspeita. Ilicitude da prova. Não ocorrência. Improcedência do pedido.
I - CASO EM EXAME... ()
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Abordagem policial. Fundada suspeita. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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8 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Atitude suspeita do paciente ao avistar a guarnição policial. Busca domiciliar. Consentimento do morador. Ocorrência. Ordem denegada.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Agravo corpus regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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10 - TJRS APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. BUSCA PESSOAL. NULIDADE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA. INOCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA CARACTERIZADA.
A motivação necessária para a realização da busca pessoal é sempre dotada de certa valoração subjetiva, obtida a partir das circunstâncias do caso concreto, com base em certo juízo de probabilidade, o que ocorreu no presente caso, tanto que as suspeitas se concretizaram e após a busca pelo réu foI encontrado o objeto furtado. ... ()
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11 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA ABORDAGEM EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA REVISTA PESSOAL E VEICULAR. INEXISTÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal e domiciliar. Ausência de fundada suspeita. Provas ilícitas. Agravo desprovido.
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13 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória proferida em favor do réu, denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). Sustenta a acusação que a prova dos autos comprova a materialidade e a autoria do delito, bem como a regularidade da abordagem policial e da apreensão das substâncias entorpecentes, requerendo a reforma da sentença para condenação do réu.... ()
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14 - STJ Direito processual penal. Tráfico de drogas.Pequena quantidade (41 gramas de maconha) que não configuram traficância. Habeas corpus. Nulidade do flagrante. Ausência de fundada suspeita (paciente que andava de bicicleta em «atitude suspeita). Nulidade das provas. Trancamento da ação penal necessário. Ordem concedida.
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15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal e veicular. Fundada suspeita. Agravo desprovido.
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16 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DENÚNCIA REJEITADA. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA.
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17 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM POLICIAL. ILICITUDE DA PROVA. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME1.1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática do crime previsto no Lei 11.343/2006, art. 33, «caput, em razão da posse de 38 pedras de crack (7,5g) e 26 pinos de cocaína, sem pesagem informada, fracionados para venda.1.2. A prisão ocorreu em flagrante, durante patrulhamento ostensivo da Polícia Militar, em local conhecido pela prática de tráfico de drogas, sendo o acusado abordado sob a justificativa de comportamento suspeito.1.3. A sentença de primeiro grau julgou improcedente a ação penal e absolveu o réu, com fundamento no CPP, art. 386, II, em razão da ilicitude da abordagem policial e consequente nulidade da prova obtida.1.4. O Ministério Público interpôs apelo, sustentando a legalidade da abordagem e requerendo a condenação do réu nos termos da denúncia.... ()
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18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal e veicular. Fundada suspeita. Agravo desprovido.
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19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca veicular. Fundada suspeita. Agravo improvido.
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20 - STJ Direito processual penal. Recurso especial. Porte ilegal de arma de fogo. Pleito de nulidade da busca pessoal. Fundada suspeita. Nervosismo e inquietação ao avistar viatura policial. Legalidade da abordagem. Incidência da súmula 83/STJ. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
