sucumbencia reciproca dano material
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA.

Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores. Primeiro, afasta-se a necessidade de apuração de valores em fase de liquidação de sentença. Desnecessária a análise em fase de liquidação de sentença para apurar valores, visto que já verificado o valor de danos materiais no importe de R$ 15.025,93. Companhia aérea ré que concordou com o pleito dos autores em suas contrarrazões. Segundo, majora-se o valor da indenização pelos danos morais. A prova dos autos revelou que os autores vivenciaram situação de intensa frustração. Cancelamentos sucessivos de voos, resultando num atraso de mais de 36 horas na chegada ao destino, sem a devida assistência material. Situação que extrapolou o mero dissabor cotidiano. Ausência de recebimento de assistência material eficiente. Dano extrapatrimonial provado, na instrução processual. Autores compelidos a arcar gastos não planejados com transporte, hotel e alimentação, durante a espera do voo que somente partiu três dias após o inicialmente previsto. Autores que estavam acompanhados de seus filhos menores. Descumprimento dos arts. 26 e 27 da Resolução 400 da ANAC. Indenização majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, diante da singularidade do caso concreto e atendendo-se parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade admitidos por esta Turma julgadora em casos semelhantes. E terceiro, afasta-se a sucumbência recíproca. Aplicação da Súmula 326/Egrégio Supremo Tribunal de Justiça. Ação julgada procedente em maior extensão em segundo grau. ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso ação declaratória de nulidade do contrato. Dano moral inocorrência. E sucumbência reciproca verificada. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A reanálise do entendimento sobre o dever da instituição financeira indenizar a consumidora pelos danos morais suportados por ela, em virtude do desconto indevido em conta-corrente, fundamentados nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2.A jurisprudência do STJ é firme no sentido de «não se admitir a revisão do quantitativo em que autor e réu decaíram do pedido ou a verificação de sucumbência mínima ou recíproca para efeito de fixação de honorários advocatícios, por implicar reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ (AgInt no AR Esp 2.355.302/SP, relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, D Je de 28/2/2024).... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

Responsabilidade civil. Insurgência em face da r. sentença que deferiu a reparação dos danos (moral e material), atribuindo a culpa ao apelante, ex-cônjuge da autora, em razão de traições, causando danos psicológicos e físicos. Alegações de não ocorrência do ilícito, assim como necessária a redistribuição da proporção do ônus sucumbencial entre as partes, além de julgamento ultra petita quanto aos danos materiais. Descabimento. Julgamento ultra petita. Inexistência de vícios na decisão. Perfeita correlação entre o pedido e a sentença. Indenização por danos morais. Ocorrência. Peculiaridades do caso que autorizam sua incidência (danos físicos e psicológicos). Acolhimento com fixação de indenização em valor inferior ao pedido que não implica em sucumbência recíproca. Súmula 326 do C. STJ. Sucumbência integral do apelante. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

4 - STJ Sucumbência recíproca. Direito autoral. Dano material. Dano moral. Ação de indenização. Pedido de danos materiais e danos morais. CPC/1973, art. 21.

«IV. Havendo pedido de indenização por danos morais e por danos materiais, o acolhimento de um deles, com a rejeição do outro, configura sucumbência recíproca. Precedentes.... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. DANO MATERIAL. COMPROVADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes. É cabível indenização por danos morais quando demonstrada a falha na prestação dos serviços da instituição bancária. Ao arbitrar o valor da indenização por dano moral, o juiz deve levar em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além do caráter pedagógico da condenação, no sentido de inibir eventuais e futuros atos danosos. Os danos materiais devem ser devidamente comprovados. Verificada a sucumbência recíproca, os ônus sucumbenciais deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuídos entre as partes, levando-se em consideração o valor da causa, nos termos do CPC, art. 86.... (Continua)

6 - STJ Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Responsabilidade civil. Ressarcimento de dano material e dano moral. Procedência de um só. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 21. CF/88, art. 5º, V e X.

«Quando o pedido compreende itens distintos (ressarcimento de danos materiais; indenização por danos morais), e o acórdão dá pela procedência de um só, a sucumbência é recíproca, implicando a compensação dos honorários de advogado.... (Continua)

7 - STJ Honorários advocatícios. Responsabilidade civil. Pedido de dano moral e material. Procedência de um. Sucumbência recíproca caracterizada. CPC/1973, art. 21.

«Quando o pedido compreende itens distintos (ressarcimento de danos materiais; indenização por danos morais), e o acórdão dá pela procedência de um só, a sucumbência é recíproca, implicando a compensação dos honorários de advogado.... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. GOLPE. RELAÇÕES DE CONSUMO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.

Apelação do autor requerendo a procedência do pedido de dano moral. Não acolhimento. Prejuízo imaterial não comprovado. Sucumbência recíproca. Majoração de honorários. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Fraude praticada por terceiros. Dano material comprovado. Indeferimento dos danos morais. Honorários. Sucumbência recíproca.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao arts. 535 do CPC. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Recurso manejado sob a égide no CPC/73. Fornecimento de informações inverídicas e sua divulgação em matéria jornalística. Indenização por danos morais e retratação pública. Desnecessidade de reexame do conjunto fático probatório, in casu, e caracterização do dano moral. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Termo a quo dos juros de mora. Evento danoso. Data da veiculação da informação inverídica. Pedido parcialmente procedente. Sucumbência reciproca. Reconhecimento. Embargos de declaração acolhidos, em parte.

1 - Aplicam-se ao caso as disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos ante os termos do Enunciado Administrativo 2/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do STJ. ... (Continua)

11 - TJPE Apelação. Processual civil. CDC. Acordo bancário. Pagamento. Manutenção de inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Razoabilidade e proporcionalidade. Redução do valor arbitrado a título de reparação. Dano material. Ausência de prova. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido. à unanimidade.

«Acordo realizado entre as partes, com a efetivação do pagamento devido ... (Continua)

12 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - DANO MATERIAL - DANO MORAL -

Interrupção do fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da Autora em razão do inadimplemento de faturas - Demora excessiva para o restabelecimento do serviço (após o pagamento das faturas vencidas) - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Comprovados os danos emergentes e os lucros cessantes - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida a restabelecer o fornecimento de energia elétrica para o Autor no prazo de dois dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (limitada a R$ 30.000,00), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 28.189,00 e de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 - Não comprovados os lucros cessantes - Caracterização do dano moral à pessoa jurídica (Autora) adstrita à lesão à «honra objetiva (repercussão prejudicial à atividade econômica exercida) - Interrupção no fornecimento de energia elétrica não gera, por si, lesão à honra objetiva - Sucumbência recíproca - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, para afastar a condenação ao pagamento das indenizações por danos materiais (lucros cessantes) e por danos morais, arcando cada parte com 50% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, fixados em 10% do valor da condenação, para cada qual, mantidos, no mais, os termos da sentenç... (Continua)

13 - STJ Honorários advocatícios. Responsabilidade civil. Dano moral e material. Decaimento substancial em relação ao último. Sucumbência recíproca caracterizada. CPC/1973, art. 21. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Se a ação envolve pedido de indenização por danos morais e materiais, havendo decaimento substancial em relação aos últimos, a sucumbência é recíproca, implicando a compensação dos honorários de advogado.... (Continua)

14 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE A AUTORA E A CORRÉ. PEDIDO DE DANO MATERIAL EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO E NA FORMA SIMPLES. DECAIMENTO. AUTORA PRETENDIA DANO MATERIAL, JÁ DOBRADO, DE R$ 6.281,38, DEVOLUÇÃO FINAL DE R$ 1.074,41. POSSÍVEL RECONHECER A RECIPROCIDADE DA SUCUMBÊNCIA. ADEMAIS, EVIDENTE PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

15 - TJSP Responsabilidade civil. Danos moral e material. Prestação de serviços. Estabelecimento de ensino. Atraso na entrega de diploma que causou cancelamento de inscrição provisória que permitia exercício de atividade profissional. Dano moral elevado para R$ 40.000,00. Dano matérial não demonstrado. Sucumbência recíproca. Negado provimento ao recurso da ré e dado provimento parcial ao recurso da autora.

16 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.

Contratos de locação de bem móvel. Impressoras multifuncionais. Multa prevista para a hipótese de rescisão antecipada. Infração contratual incontroversa. Incidência da cláusula penal de rigor. Redução equitativa. Dever do juiz. Penalidade excessiva no caso concreto, considerando a natureza e finalidade do negócio, bem como o prazo restante sobre o qual foi calculada a multa. Redução que não viola a autonomia privada das partes e o princípio da obrigatoriedade dos contratos. Multa adequadamente reduzida pelo Juízo a quo, de 50% para 10%, em observância às circunstâncias do caso. Sucumbência recíproca. Ônus sucumbencial corretamente distribuído, sendo proporcional ao decaimento de cada pedido. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)

17 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPANHIA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SÚMULA 330, TJRJ. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PARA DANOS MORAIS. SÚMULA 343, TJRJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS PROPORCIONAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação da autora objetivando a reforma da sentença que, em suma, julgou procedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$8.000,00 para cada autora; e improcedente com relação ao dano material. ... (Continua)

18 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - COLISÃO - VIA COM SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CULPA COMPROVADA - DANO MATERIAL DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS CORRETAMENTE FIXADOS - RECURSOS NÃO PROVIDO

19 - TJSP Ação indenizatória por danos materiais e morais. Aquisição de veículo. Dano material sofrido pelo autor que decorreu de conduta positiva do representante da requerida. Alegação pela requerida de clonagem do telefone celular de seu representante. Ausência de prova neste sentido. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva não afastada, que incide quanto ao dano material. Procedência da indenização material que é de rigor. Inexistência de fato que ofenda a honra, moral e/ou boa fama do autor. Dano moral não demonstrado. Sentença reformada em parte. Ação julgada parcialmente procedente. Ônus sucumbenciais distribuídos. Sucumbência recíproca. Recurso provido em parte

20 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PORTABILIDADE NÃO CONTRATADOS - DANO MORAL -

Inocorrência - Descontos no benefício previdenciário da autora - Autora que foi beneficiada com o crédito do valor objeto do referido contrato, efetuado pelo banco réu em sua conta bancária - A autora não sofreu abalo de crédito, não lhe foi imposta qualquer restrição cadastral, tampouco ocorreu lesão à sua honra objetiva e subjetiva - Não ficou evidenciado o comprometimento da subsistência da autora, em decorrência dos referidos descontos indevidos - Inexistência de dano moral indenizável - Recurso improvido. ... (Continua)