Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE A AUTORA E A CORRÉ. PEDIDO DE DANO MATERIAL EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO E NA FORMA SIMPLES. DECAIMENTO. AUTORA PRETENDIA DANO MATERIAL, JÁ DOBRADO, DE R$ 6.281,38, DEVOLUÇÃO FINAL DE R$ 1.074,41. POSSÍVEL RECONHECER A RECIPROCIDADE DA SUCUMBÊNCIA. ADEMAIS, EVIDENTE PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.