seios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Recusa de cobertura da cirurgia indicada para diminuir os seios da autora, portadora de gigantomastia. Descabimento. Cirurgia plástica mamária que, na hipótese, não tem a alegada finalidade estética, sendo de suma importância para atenuar os problemas de saúde suportados pela autora. Contrato de adesão submetido às normas do Código de Defesa do Consumidor. Abusividade evidenciada. Contrato que deve estar em consonância com a função social, impondo-se a interpretação favorável à usuária. Requerida condenada a custear a cirurgia plástica realizada nos seios da autora. Recurso improvido.

2 - TJSP Responsabilidade civil. Dano estético. Cirurgia plástica nos seios. Processo infeccioso desencadeado na fase pós-operatória. Cicatriz de grande porte. Obrigação de resultado. Causa excludente de responsabilidade. Ausência. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

3 - TJMG Erro médico. Ação de indenização. Danos materiais, morais e estéticos. Cirurgia plástica embelezadora (seios e abdômen). Erro médico. Não comprovação

«- Não obstante demonstrado o dano estético, não há falar em dever indenizatório, uma vez que, para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindível a comprovação da culpa. No caso, ausente a prova de erro médico quanto ao ato cirúrgico, inexiste dever de reparação.... (Continua)

4 - TJRJ CIVIL. CONSUMIDOR. CIRURGIA PLÁSTICA PARA IMPLANTE DE SILICONE NOS SEIOS. COMPLICAÇÃO POSTERIOR SEM INDICAÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO MEDICO.

Cirurgia plástica para implantação de silicone, com fins estéticos. Contaminação por bactéria. Perícia conclusiva no sentido de que o processo infeccioso, pós-operatório, é previsível, sendo uma ocorrência única e fortuita. Inexistência de erro médico. ... (Continua)

5 - TJSP Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia plástica nos seios da autora. Insucesso. Cicatrizes. Caráter embelezador da intervenção. Obrigação de resultado. Ciência prévia e expressa dos riscos, à paciente. Falta de prova. Ressarcimento dos danos materiais. Reparação dos danos morais fixada em duzentos salários mínimos. Procedência. (Com doutrina e precedente).

6 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Profissão. Cirurgia estética malsucedida. Seios. Arbitramento. Critério. Juízo prudencial. Fixação em 200 SM na hipótese. CF/88, art. 5º, V e X.

«Questão outra e sabidamente tormentosa é a fixação do valor da indenização por dano moral quando pela lei deixado ao prudente critério judicial, hipótese em que se recomenda que seja estabelecido de forma que embora expressivo, não constitua fonte de enriquecimento injustificado da vítima e, ao mesmo tempo, sirva de punição ao causador do dano desestimulando-o da futura prática de atos semelhantes.... (Continua)

7 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Conduta de agarrar menor de 14 anos, apalpar-lhe os seios e as nádegas, morder-lhe a orelha e tentar beijá-la. Intuito de satisfazer a lascívia. Relevância da palavra da vítima. Agravo não provido.

«1. Adequar a classificação de conduta fartamente descrita no acórdão recorrido não implica reexame de provas. ... (Continua)

8 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Dano material. Cirurgia plástica nos seios. Processo infeccioso desencadeado na fase pós-operatória. Cicatriz de grande porte. Obrigação de resultado. Causa excludente de responsabilidade. Ausência. Despesas com cirurgia para minorar os efeitos danosos. Indenização devida, além dos lucros cessantes. Recurso parcialmente provido.

9 - TJSP Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cirurgia estética. Intervenção cirúrgica restrita ao aumento das mamas, sem qualquer obrigação quanto ao levantamento dos seios. Finalidade alcançada. Ausência de danos estéticos. Conclusão pericial, que isenta a ré de responsabilidade, não contrariada por prova de igual quilate. Indenização. Descabimento. Ação improcedente. Recurso não provido.

10 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Penal e processo penal. CP, art. 213 desclassificação para o tipo previsto no lcp, Decreto-lei 3.688/1941, art. 65. Toques nos seios, nádegas e órgão genital da vítima. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Caracterização do delito de estupro precedentes.

«1 - Consoante a jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça, o delito de estupro resta consumado quando constrangida a vítima, mediante violência ou grave ameaça, à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, sucedâneo a ela ou não, em que evidenciado o contato físico entre o agente e a vítima, como toques, contatos voluptuosos e beijos lascivos. ... (Continua)

11 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Dano moral e material. Seios. Cirurgia estética embelezadora malsucedida. Obrigação de resultado. Ciência prévia e por escrito ao paciente quanto aos efeitos negativos inerentes ao ato. Inocorrência, no caso. Verbas devidas. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Na cirurgia plástica embelezadora, é de resultado a obrigação do médico, que só se exime de responder pelos efeitos negativos inerentes ao ato se comprovar que deles deu previamente por escrito ciência ao paciente.... (Continua)

12 - TJRS Responsabilidade cível. Cirurgia plástica embelezadora. Mastopexia. Obrigação de resultado. Falha na prestação do serviço. Danos morais e materiais. Dever de indenizar.complementação do tratamento de mastopexia a efeito de deixar a mamas da paciente simétricas e dar sustentação aos seios.

«Os valores que serão gastos pela paciente para a complementação do tratamento plástico embelezador devem ser objeto de ressarcimento por parte do médico cirurgião, porquanto representam um prejuízo à esfera financeira da consumidora. Deferida indenização por perdas e danos, na forma do § 1º, do CDC, art. 84.... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro qualificado . Violação ao CP, art. 213, § 1º. CP. Conduta desclassificada pelo tribunal de origem para o delito de importunação ofensiva ao pudor (LCP, art. 61. Lcp. 1) recurso especial da acusação provido para restabelecer sentença condenatória pelo cometimento do delito do CP, art. 213, § 1º. Agravante que passou as mãos nos seios e nas nádegas da vítima com 16 anos. 2) óbice do revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. STJ. Inocorrência. Revaloração de provas. Precedentes. 3) agravo regimental desprovido.

1 - A condição de vítima de 16 anos é suficiente para a configuração do delito do CP, art. 213, § 1º diante da prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal (passar as mãos nos seios e nádegas da vítima), que se subsume ao tipo penal de estupro qualificado. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal e processo penal. Estupro de vulnerável. Tribunal de origem que desclassificou a conduta para o delito previsto no Decreto-lei 3.688/1941, art. 65 (LCP). Toques íntimos. Apalpamento de seios. Caracterização do delito de estupro de vulnerável. Revaloração de fatos incontroversos. Não ocorrência de violação da Súmula 7/STJ. Ressalva do meu entendimento pessoal.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, [...] com ressalva do meu entendimento pessoal, a controvérsia atinente à inadequada desclassificação para a contravenção penal prevista no Decreto-lei 3.688/1941, art. 65 prescinde do reexame de provas, sendo suficiente a revaloração de fatos incontroversos explicitados no acórdão recorrido. (REsp Acórdão/STJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 01/8/2016). ... (Continua)

15 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Agarrar menor de 14 anos e apalpar-lhe os seios. Estupro de vulnerável. Revaloração de fatos incontroversos. Não ocorrência de violação da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Adequar a classificação de conduta fartamente descrita no acórdão recorrido não implica reexame de provas. ... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Esterilização da autora por ocasião do seu segundo parto. Posterior realização de cirurgia plástica nos seios e na região abdominal. Advento de nova gravidez. Culpa do médico preposto da ré reconhecida. Gravidez que gerou a perda da cirurgia plástica. Obrigatoriedade de custeio de nova plástica. Anormal desassossego derivado de gravidez de risco. Indenização por danos morais devida. Excesso no valor fixado. Reconhecimento. Recurso da ré provido em parte

17 - TJSP Perturbação da tranquilidade. Caracterização. A reprovável conduta de acusado que molesta menor de idade com onze anos, consubstanciada em lhe passar as mãos nas coxas, acariciar os seios e beijar a face, evidencia a perturbação da tranquilidade, e não o estupro de vulnerável, posto que não hábil à satisfação da lascívia, da concupiscência, na mesma intensidade da conjunção carnal, conduta verificada no caso concreto que embora repulsiva não permite reconhecimento da figura típica mais grave. Recurso não provido.

18 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Dano material. Cirurgia reparadora (e não estética) de redução dos seios, em virtude do quadro de dor na região cervical e lombar. Laudo pericial que aponta para a correção dos procedimentos médicos adotados pelo médico, inclusive no pós-operatório, com indicação de cirurgia para drenagem de hematoma. Autora que recusou a indicação, dando causa à evolução do quadro infeccioso e futuras sequelas. Ausência de nexo causal a amparar a pretensão indenizatória. Improcedência da ação corretamente decretada. Sentença mantida. Recurso improvido.

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia reparadora (e não estética) de redução dos seios, em virtude do quadro de dor na região cervical e lombar. Laudo pericial que aponta para a correção dos procedimentos médicos adotados pelo médico, inclusive no pós-operatório, com indicação de cirurgia para drenagem de hematoma. Autora que recusou a indicação, dando causa à evolução do quadro infeccioso e futuras sequelas. Ausência de nexo causal a amparar a pretensão indenizatória. Improcedência da ação corretamente decretada. Sentença mantida. Recurso improvido.

20 - TJRJ PELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 217-A CP, À PENA DE 08 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO - INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - DESCABIMENTO - VÍTIMA NARROU EM JUÍZO, ATRAVÉS DO NUDECA, OS ABUSOS SOFRIDOS POR PARTE DO ORA APELANTE, E NESSE SENTIDO AFIRMOU QUE PARTICIPAVAM DE UM CHURRASCO EM FAMÍLIA, NA RESIDÊNCIA DA SUA AVÓ, E DO ORA APELANTE, QUE É PRIMO DE SUA GENITORA, ESCLARECENDO QUE ESTAVA ALMOÇANDO SENTADA NO COLO DO APELANTE QUANDO ESTE PASSOU A TOCAR SUA VAGINA POR DENTRO DO SHORT, BEM COMO EM SEUS SEIOS POR BAIXO DE SUA ROUPA, PONTUANDO QUE AINDA HOUVE OUTRO EPISÓDIO DE ABUSO, NO 2º ANDAR DA CASA, ONDE O APELANTE COLOCOU AS MÃOS EM SEUS SEIOS, NÃO SE VISLUMBRANDO QUE TAL RELATO TENHA SIDO FABRICADO, ATÉ PORQUE O MESMO RESTOU CORROBORADO PELA ATA DE DEPOIMENTO ESPECIAL, COLHIDO POR POLICIAL CAPACITADA, COM O USO METODOLOGIA CIENTÍFICA, RESTANDO ALI ENTENDIDO QUE AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, « NÃO DEMONSTRARAM CONTRADIÇÕES RELEVANTES E NÃO DEMONSTRAM INDÍCIOS DE TEREM SIDO CONTAMINADAS ( INFLUENCIADAS ) POR OUTRA PESSOA... «, DEVENDO-SE REGISTRAR QUE A VÍTIMA DURANTE O SEU RELATO CHEGOU DIVERSAS A CHORAR, NÃO SE PODENDO, INCLUSIVE, PERDER DE VISTA QUE SUA VERSÃO GANHA MAIOR CREDIBILIDADE PELO FATO DE SUA PRIMA, ANA LUIZA, TER AFIRMADO EM JUÍZO, ATRAVÉS DE NUDECA, QUE TAMBÉM SOFREU ABUSOS POR PARTE DO APELANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.