retinopatia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO COMUM. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RETINOPATIA DIABÉTICA.

Pretensão de fornecimento de Avastin (princípio ativo BEVACIZUMABE). Medicamento registrado na ANVISA. Pretensão de uso off label. Impossibilidade de inclusão da União no feito, diante dos termos da decisão de tutela provisória proferida pelo E. STF no RE 1.366.243. Existência de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retinopatia Diabética (Portaria Conjunta 17, de 01 de outubro de 2021). Não preenchimentos dos requisitos cumulativos do Tema 106, do STJ. Não demonstrada a ineficácia dos tratamentos fornecidos pelo SUS para a patologia do autor (Aflibercepte e Ranibizumabe). Sentença reformada. Recursos voluntário e oficial providos... (Continua)

2 - TJSP Agravo de instrumento. Pretensão ao fornecimento de sesnsor de glicose Freestye Libre. Admissibilidade. Agravante portadora de diabetes mellitus tipo I e retinopatia diabética em ambos os olhos. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300. Agravo provido.

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Direito à saúde - Tutela antecipada indeferida - Realização de procedimento cirúrgico Vitrectomia posterior - Pessoa portadora de doença retinopatia proliferativa - Incidência da CF/88, art. 196, a amparar a pretensão do agravante - Relatório médico que aponta a necessidade de procedimento cirúrgico, em caráter de urgência, diante da forte dor e do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Direito à saúde - Tutela antecipada indeferida - Realização de procedimento cirúrgico Vitrectomia posterior - Pessoa portadora de doença retinopatia proliferativa - Incidência da CF/88, art. 196, a amparar a pretensão do agravante - Relatório médico que aponta a necessidade de procedimento cirúrgico, em caráter de urgência, diante da forte dor e do riso de perda da visão - Obrigação dos entes públicos. Necessidade econômica. Presentes os requisitos à concessão da tutela provisória de urgência. Recurso provido.

4 - TJSP Obrigação de fazer. MEDICAMENTOS. Tutela de urgência. Fornecimento pelo Poder Público. Tratamento de retinopatia diabética proliferativa associada a edema macular diabético bilateral. Presença dos requisitos autorizadores da medida – CF/88, art. 196. Documentos comprobatórios d enfermidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

5 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão mensal. Erro médico. Neonato prematuro e com baixo peso. Retinopatia da prematuridade. Culpa do nosocômio demonstrada. Verba devida, fixada em um salário mínimo até a autora completar dezoito anos e dois salários mínimos a partir dessa idade. Indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.

6 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Paciente diagnosticado com Retinopatia Diabética. Laudo médico que atestou a necessidade de tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico. Recusa indevida do plano de saúde. Dano moral. Aplicação da Súmula 339/STJ. Indenização adequadamente arbitrada na quantia de R$ 8.000,00. Recurso desprovido.

7 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pela Municipalidade. Necessidade. Medicamento prescrito pelo médico do autor, portador de retinopatia. Garantia do direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana. Ação que pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de direito público interno. Recurso da Municipalidade improvido.

8 - TJSP PLANOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INJUSTIFICADA E ABUSIVA RECUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RITUXIMABE. RETINOPATIA AUTOIMUNE. USO OFF-LABEL. MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. SÚMULA 102/TJSP. DESPROVIMENTO.

Apelação da requerida, operadora de planos de saúde, contra sentença de parcial procedência em ação cominatória que a condenou ao fornecimento de medicamento (Rituximabe) para tratamento de retinopatia autoimune, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos materiais e imateriais. Entendimento afinado com a jurisprudência majoritária da Corte Bandeirante e do e. STJ. ... (Continua)

9 - TJSP Apelação / reexame necessário . Medicamentos. Fornecimento pelo estado. Portadora de «diabetes mellitus tipo II, retinopatia diabética não proliferativa, hipotireoidismo, osteoperia, has e cardiopatia hipertensiva que necessita de medicação específica. Suprimento pelo poder público. Necessidade. Ausência de previsão da medicação e insumos na lista padronizada. Irrelevância. Direito à vida previsto na carta constitucional. Observância. Decisão mantida. Recurso fazendário não provido.

10 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Bebê prematuro. Internação em uti neonatal. Ausência de exame essencial para diagnóstico precoce de retinopatia da prematuridade. Cegueira irreversível. Negligência reconhecida pelas instâncias ordinárias. Omissão em solicitar exame e prestar informação suficiente. Agravo interno não provido.

1 - A despeito da argumentação do recorrente - no sentido de que não agiu com negligência, que não poderia realizar o exame necessário ao diagnóstico da doença e que advertiu a família a procurar outros profissionais -, as instâncias ordinárias concluíram que houve falha no atendimento, uma vez que o médico deixou de solicitar exame essencial ao diagnóstico precoce de Retinopatia da Prematuridade, comum em crianças prematuras e grande responsável pela cegueira da infância. ... (Continua)

11 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à operadora que custeasse medicamentos prescritos ao autor, portador de retinopatia diabética em ambos os olhos, com buraco de mácula. Procedimento recomendado por médico e vinculado à doença coberta pelo contrato. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Precedente. Decisão mantida. Recurso improvido.

12 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Ao portador de retinopatia diabética proliferativa em ambos os olhos (CID H 36.0), não pode ser negado o direito constitucional à saúde (CF/88, art. 196), ao se negar o suprimento de medicamentos e insumos, posto caber às autoridades estatais garantir o bem estar, saúde e vida dos cidadãos governados. Suprimento de rigor. Recurso municipal não provido.

13 - TJSP Direito à saúde. Realização de procedimento médico. Pessoa portadora de retinopatia diabética e catarata (CID H36.0 e H25.1). Hipótese não abrangida pela suspensão determinada pelo STJ nos autos do REsp. 1.657.156/RJ. Imprescindibilidade do tratamento atestada por relatório médico. Arts. 5º, § 2º, 6º e 196, da CF/88. Norma constitucional diretamente aplicável. Obrigação dos entes públicos. Necessidade econômica. Recurso de apelação não provido.

14 - TJRS Direito privado. Estabelecimento hospitalar. Recém-nascido. Cegueira. Exame oftalmológico. Ausência. Atendimento célere. Falta. Paciente. Cura. Desídia. Omissão. Perda de uma chance. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Dano material. Pensão. Responsabilidade civil. Hospital. Recém-nascido. Retinopatia da prematuridade. Falha no acompanhamento por oftalmologista. Cegueira superveniente. Carga dinâmica da prova. Teoria da perda de uma chance. Danos materiais e morais.

«No caso dos autos, o erro se tipificou basicamente na forma omissiva, qual seja, no fato de não ser providenciado exame oftalmológico no recém nascido prematuro o qual, estatisticamente, seja pelo peso ao nascer, seja pelo tempo gestacional, se inseria entre aqueles com maior incidência da chamada retinopatia da prematuridade, cuja possibilidade de tratamento, com resultados satisfatórios, está ligada ao tempo do diagnóstico em sua fase inicial e a implementação do tratamento necessário, o qual, se não inibe algum defeito visual, pode impedir que se instale a cegueira, como consequência possível e provável de um descolamento de retina total. A dúvida que não restou esclarecida, e nesse ponto o ônus de provar a correta prestação de serviços seria da ré, é se haveria ou não condições de o menor suportar algum procedimento oftalmológico dadas as suas precárias condições de saúde. O que é certo é que não houve registro dessa impossibilidade no prontuário e esta condição haveria de resultar de consenso entre os especialistas. E mais ainda, tudo isso pressuponha que houvesse sido no mínimo disponibilizado esse acompanhamento, e isso, sem dúvidas, não aconteceu. Frisa-se, outrossim, a inexistência de certeza quanto à cura, mas a chance que adviesse, o que, entretanto, não retira a gravidade da doença (retinopatia da prematuridade - ROP) e suas reservas quanto à evolução da visão, sendo que em muitos casos outros prejuízos, tais como miopia, estrabismo são percentualmente significativos no quadro. Típico caso, pois de responsabilidade por perda de uma chance, havendo os danos serem estabelecidos por arbitramento, sopesando-se, sobremaneira, que não se indeniza a cegueira, ou perda da visão, mas sim a perda da oportunidade de cura. A indenização deve ser graduada tendo em vista a probabilidade da cura, que, como se viu, não se mostrava aleatória. Perda da chance que se aplica tanto aos danos materiais como aos morais, indenizando-se a probabilidade e não o dano final. Quantificação dos danos morais. Readequação dos valores, que são reduzidos. Pensionamento ajustado. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DO MEDICAMENTO EYLIA (AFLIBERCEPTE), EM RAZÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA (CID 10 H 36.0). DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. DEMONSTRADAS AS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS PARA A UTILIZAÇÃO DO FÁRMACO. REQUISITOS DO CPC, art. 300, DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

16 - TJSP Tutela antecipada. Ação cominatória. Tratamento cirúrgico para patologia (retinopatia diabética e catarata em ambos os olhos). Admissibilidade. Obrigatoriedade do Poder Público no sentido de garantir os direitos maiores de qualquer cidadão, à saúde e à vida. Agravada que demonstrou de plano o direito invocado, com apresentação de relatório subscrito por médico que a assiste. Suficiência. Ilegalidade ou teratologia não demonstradas. Antecipação da tutela concedida. Recurso desprovido.

17 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM EDEMA MACULAR SECUNDÁRIO À RETINOPATIA DIABÉTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA.

Caso em exame ... (Continua)

18 - TJPE Direito constitucional. Ação civil pública. Fornecimento de medicamento imprescindível ao tratamento de saúde do substituído, portador de retinopatia hipertensiva. Prescrição por médico particular. Medicamento aclamado pela literatura médica como o mais eficaz. Decisão monocrática negativa de seguimento ao agravo de instrumento, para a qual não é exigida a indicação de Súmula ou jurisprudência de tribunal superior, nos termos do CPC/1973, art. 557, «caput. Recurso de agravo improvido.

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Retinopatia diabética proliferativa. Médico oftalmologista especialista credenciado. Falta de informação. Reconhecimento. Recusa indevida. Fundamento do acórdão recorrido não atacado. Agravo desprovido.

«1 - É inviável o conhecimento da alegação de negativa de prestação jurisdicional quando as alegações que fundamentam a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

20 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Paciente portador de retinopatia diabética proliferativa, com hemorragia vítrea e edema de mácula clinicamente significativo em ambos os olhos. Fornecimento do medicamento a cargo do Poder Público. Constituição Federal, art. 196. Demanda procedente. Constando que foi descumprida medida de antecipação da tutela, fica mantida a multa cominatória para estimular o correto cumprimento da determinação judicial com vistas a não comprometer o tratamento do autor. Recursos improvidos, com determinação.